Conselho das mulheres Guarani/Kaiowá divulga documento final de assembléia realizada em MS.

01/07/2014.

Mulheres Guarani/Kaiowá, reunidas no 5º conselho Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy, divulgam documento final da assembleia, realizada de 25 a 29 de junho na Terra Indígena Sucuriy, em Mato Grosso do Sul. Uma das deliberações da reunião das mulheres foi o pedido para que a Fundação Nacional do Índio (Funai)  retire não índios que morem ilegalmente dentro das aldeias e terras indígenas do Estado. Leia o documento na íntegra:

Documento Final

5º Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy

Nós, mulheres Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, estivemos reunidas em nossa 5º Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy, na Terra Indígena Sucuriy, município de Maracaju, entre os dias 25 e 29 de junho deste ano. Com a presença de lideranças, jovens, rezadores, professores e agentes de saúde para refletir sobre o nosso SER Mulher Guarani e Kaiowá e os problemas e desafios que afetam nossas comunidades.

A falta de nossos territórios tradicionais e suas conseqüências foi unânime nas falas de nossas lideranças, atribuindo à omissão do governo os principais problemas de violência contra nosso povo, enfrentados dentro de nossas áreas.

Temos clareza de que a falta de uma educação diferenciada adequada, torna-se instrumento de dominação de nosso povo. Os Tekoha em áreas de retomadas são os mais prejudicados e mesmo nas aldeias antigas a educação é precária, falta estrutura, contratação de pessoal entre outros fatores.

Avaliamos sobre a saúde indígena e a saúde da mulher indígena, e constatamos que a saúde indígena é a pior do Brasil, precária desde o atendimento básico, da entrega de medicamentos, os agendamentos de consultas e ainda pelo preconceito encontrado nos municípios quando pra lá é levado um de nossos parentes. Os vários relatos que ouvimos levam-nos a afirmar que nosso povo é vítima de um processo de negligência cuja conseqüência é a morte de nossas mulheres, por falta de atendimento básico.

Denunciamos a violência contra a mulher indígena, seja dentro das aldeias ou fora delas, afirmamos que para diminuir esse índice, que atinge também crianças e adolescentes, é necessário um maior acompanhamento desses casos, a ação de prevenção e formação dos indígenas sobre o tema.

Temos consciência da conjuntura indígena Estadual e Nacional, dos projetos de leis que buscam desconstruir nossos direitos, arduamente conquistados e legítimos, e por mais uma vez, anunciamos que não nos renderemos ao avanço dos setores que são contra nossa existência. Nisso, pontuamos que estamos atentos, informados e articulados, sobre todas as iniciativas que visam retirar nossos direitos, seja no Congresso Nacional, seja no Poder Executivo.

Com esperança recebemos em nosso meio a presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Desembargadora em São Paulo, Kenarik Boujikian que nos trouxe uma homenagem feita pelos 270 juízes membros, simbolizada num quadro de Dom Quixote. Num momento em que nossos povos são vítimas de politicagem no judiciário, com os processos de nossas terras que demoram décadas para ser julgados, o gesto da AJD faz nosso povo acreditar que ainda há justiça neste País. Que há juízes comprometidos com a vida dos povos indígenas. Nossa Aty Guasu agradece este gesto, o quadro será sempre um símbolo de resistência e de esperança na incansável luta pela recuperação de nossos territórios e defesa de nossos direitos.

Fez-se presente, a Liga Camponesa Pobres (LCP) e o Movimento Feminino Popular, que, solidários ao movimento indígena, partilharam suas lutas e conquistas.

Contamos com a presença da presidente da Funai, Maria Augusta, que pode ouvir os apelos de nossas mulheres, por respeito e demarcação. As reivindicações de nossas comunidades foram incisivas, exigindo respostas sobre o motivo da paralisação dos processos de demarcação de nossos territórios e como conseqüência o aumento da violência física e legislativa contra nossos povos.

Reafirmamos à presidente da Funai que a Aty Guasu não acredita e não participará mais das mesas de “negociação” do ministro da Justiça, pois acreditamos que esta já se converteu em espaços de negação de direito e de sujeição do processo de demarcação à setores ruralistas antindígenas, que já demonstraram por diversas vezes que não querem negociar, pois ao mesmo tempo em que participam de mesas, atuam na surdina para modificar leis, judicializar os processos no Mato Grosso do Sul, e na formação de milícia armada para atacar nossas comunidades e matar nossas lideranças.

Não aceitamos a ação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que impede, num gesto ilegal, a Funai de continuar com seu dever constitucional em demarcar nossas terras. O ministro brinca com o sangue de nossas lideranças ao nos negar a terra que é nosso direito.

Por isso, exigimos a imediata publicação dos relatórios de identificação dos oito GTs e as assinaturas das portarias declaratórias que estão na mesa do ministro. Caso contrário, responsabilizamos o ministro da Justiça, orientado por sua presidente, pelo sangue derramado em nossa luta pela recuperação de nossas terras. Reafirmamos que, diante da omissão do governo, vamos continuar a retomada de nossos territórios tradicionais.

Queremos ainda, com mais urgência, a instauração do GT de Dourados Pegua. Exigimos urgência neste GT, pois as comunidades que ali se localizam estão sofrendo com o perigo de serem despejadas, ameaçadas e mortas por atropelamentos.

Exigimos também que a Funai dê apoio à Aty Guasu Kunhangue, para fortalecer a luta da mulher indígena na busca pelos nossos direitos, que serão efetivados a partir de nossa organização. E como resultado de nossa organização, exigimos a contratação dos profissionais indígenas para trabalhar em todos os órgãos de atendimento nas áreas de retomadas, pois é fundamental para os Kaiowá e Guarani, bem como reforçamos o pedido de transporte com qualidade para a participação nos Aty Guasu contemplando a presença de nossos rezadores, agente de saúde, professores, lideranças, mulheres, jovens e crianças.

O Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy decidiu que a partir de então não permitirá não índios morar dentro da aldeia, pois a permanência destas pessoas tem trazido muitos problemas, gerando violência, assediando nossas mulheres, implantando igrejas pentecostais que violam nossos ritos tradicionais, ocupam nossas terras e não respeitam nossos costumes agindo com preconceito e racismo, o caso mais grave é nas aldeias de Jaguapirú e Bororó em Dourados. A Funai deve respeitar a decisão da comunidade e retirar estes não índios.

Nosso povo Guarani e Kaiowá não irá desistir da retomada dos nossos Tekoha, que todas as comunidades estão se organizando para voltar aos seus Tekoha, e não mais permitiremos cair na ilusão das negociações feitas pelo governo, que mesmo sobre decisão judicial, se recusa a cumprir com seu dever.

Por fim, pedimos à presidente da Funai, presente nesta Aty Guasu, e que ouviu das próprias crianças e jovens o clamor por demarcação de nossos Tekoha, que leve até a presidente Dilma esse pedido.

Sucuriy, Maracaju/MS, 29 de junho de 2014

Povo Guarani e Kaiowá

Aty Guasu Kunhague

Conselho Aty Guasu

Fonte: Conselho Aty Guasu Kunhangue.

Disponível em: http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7607&action=read

MPF determina e PF retoma investigação de morte de indígena durante confronto

06/06/2014 11:02

Aliny Mary Dias

Conflito ocorreu no dia 30 de maio do ano passado (Foto: Marcos Ermínio)

A pedido do MPF (Ministério Público Federal), a Polícia Federal retomou as investigações da morte da indígena Oziel Gabriel, 35 anos, ocorrida em maio do ano passado durante confronto com policiais federais e militares na Fazenda Buriti, situada em Sidrolândia, distante 71 quilômetros da Capital.

De acordo com o superintendente da PF em Mato Grosso do Sul, Edgar Paulo Marcon, o inquérito concluído em dezembro do ano passado foi analisado pelo MPF que pediu novas diligências na área para que a ordem cronológica dos fatos seja esclarecida.

No inquérito de 2,1 mil páginas, a PF não indicou o responsável pelo disparo que matou Oziel, tudo porque o projétil que atingiu o índio nunca foi encontrado. Ainda segundo o superintendente, detalhes sobre o reinício da apuração não serão divulgados até o fim das ações, que não têm prazo para ser concluídas.

O advogado dos terena, Luiz Henrique Eloy, explica que os índios não foram avisados sobre o reinício das apurações. No entanto, o MPF já havia comunicado os índios, em março deste ano, que iria pedir a retomada da apuração.

No último dia 30 de maio, quando a morte de Oziel completou 1 ano, indígenas vieram a Campo Grande e protestaram pela reabertura das apurações em busca de Justiça.

Caso – Oziel morreu no dia 30 de maio do ano passado depois de ser atingido por um disparo na região do abdômen. Ele foi socorrido até o Hospital Municipal de Sidrolândia, mas morreu logo após dar entrada na unidade.

Na época, policiais federais, da antiga Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais) - hoje transformada em Bope – e policiais militares de municípios vizinhos participaram da ação. A ordem de reintegração de posse foi expedida pela Justiça depois que o prazo de 15 dias para a saída dos indígenas expirou.

Fonte: Jornal Eletrônico Campo Grande News.
Disponível em: http://www.campograndenews.com.br/cidades/mpf-determina-e-pf-retoma-investigacao-de-morte-de-indigena-durante-confronto

MPF denuncia agricultor por crime ambiental em terra indígena.

7 mil m² de mata em área de preservação permanente foram derrubados irregularmente.

— última modificação 30/04/2014 10:34

Fazendeiro destruiu
vegetação e armazenou
madeira sem autorização

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul denunciou um agricultor por corte e armazenamento ilegais de 7 mil m² (0,7 hectare) de Mata Atlântica. O local onde ocorreu o corte, Fazenda Brasília do Sul, em Juti (MS), foi reconhecido desde 2005 pela Funai como terra tradicional da etnia guarani-kaiowá, denominada tekohá Taquara.

O bioma Mata Atlântica é protegido pela Constituição. A despeito disso, árvores nativas, ainda em estágio de crescimento, foram cortadas sem autorização ambiental. Ademir foi denunciado por destruir a vegetação em estágio de regeneração e por armazenar madeira sem autorização, além de dificultar a regeneração de florestas e demais formas de vegetação. Os três crimes são previstos na lei nº 9.605, de 1998.

A derrubada de árvores não respeitou sequer a mata ciliar do córrego São Domingos, que atravessa a fazenda. Mata às margens de cursos d'água é considerada Área de Preservação Permanente. Em casos extremos, as ações de degradação podem causar assoreamento do córrego.

Se condenado, ele poderá ter pena entre 2 e 5 anos, além de pagar multa e a devida reparação ambiental na esfera cível.

Violência na luta pela terra

Túmulo do cacique Marco Veron

O local da tekohá Taquara foi palco de muitas batalhas pelos direitos indígenas. Era lá que vivia o cacique Marco Veron, um dos mais influentes personagens na busca pelo reconhecimento dos direitos dos índios guarani-kaiowá na região.

Em 2003, Veron foi assassinado por homens que haviam sido contratados para expulsar os índios que estavam na área. A repercussão da morte de Veron foi internacional. Foi o primeiro caso de violência contra indígenas em MS onde existiu condenação dos acusados.

Ládio Veron, filho do cacique, em frente ao túmulo

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

(67) 3312-7265 / 9297-1903

(67) 3312-7283 / 9142-3976

www.prms.mpf.gov.br

PRMS-ascom@prms.mpf.gov.br

www.twitter.com/mpf_ms

Fonte: Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul - MPF/MS.

Disponível em: http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2014/04/mpf-denuncia-agricultor-por-crime-ambiental-em-terra-indigena

Comunidade indígena sofre ataque e Cimi acusa pistoleiros de fazenda.

06/04/2014.

17:19

Mariana Lopes

A comunidade indígena Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue, que está instalada na antiga fazenda Cambará, às margens de uma estrada vicinal próxima a Iguatemi, foi atacada na madrugada deste domingo (6). Os moradores foram acordados com barulhos de tiros disparados em direção aos barracos.

Segundo nota enviada pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o ataque foi feito por pistoleiros da fazenda Cachoeira, também em Iguatemi, que invadiram a propriedade rural armados com revólveres e espingardas de grosso calibre e dispararam tiros contra os barracos de lona.

Assustados, os indígenas saíram correndo para fugir dos pistoleiros. No tumulto, uma mulher, identificada como Síria Marcos, caiu e machucou gravemente os braços. De acordo com as lideranças indígenas, elas estão de posse de cartuchos e de balas encontradas depois do ataque.

Ainda conforme informações do Cimi, esta foi a terceira ação violenta de pistoleiros contra a comunidade de Pyelito Kue nos últimos 30 dias. O conselho pontua que geralmente os ataques são feitos de madrugada e sempre aos finais de semana.

Cansadas de serem alvos, as lideranças afirmaram que não esperam que o governo federal conclua o procedimento de demarcação de terra. “Não aguentamos mais, será que nós mesmos vamos ter que tomar a decisão de nos defender com mais força? Será que precisaremos matar ou morrer para que olhem, respeitem e garantam os nossos direitos? Não aguentamos mais tanto sofrimento”, pontuam as lideranças.

No final de 2012, os indígenas divulgaram uma carta afirmando a decisão de resistir em suas terras até as últimas consequências, o que despertou a atenção da opinião pública nacional e internacional. Na ocasião, eles viviam na beira do rio Hovy.

Fonte: Jornal eletrônico “Campo Grande News”.

Disponível em: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/comunidade-indigena-sofre-ataque-e-cimi-acusa-pistoleiros-de-fazenda?fb_action_ids=737514349602488&fb_action_types=og.likes&fb_ref=.U0OUvNxgSGM.like 

50 anos do golpe. As marcas do regime ditatorial e a não punição dos agentes da repressão.

Priscila Anzoategui, jornalista, advogada e feminista.

50 anos, meia década, não, eu ainda nem pensava em existir. 
Há 50 anos os militares tomaram o poder, não de forma democrática, agiram com destreza, com um ressentimento passado, e aproveitaram que a elite do país estava descontente com as reformas de base do Presidente Jango pra dar o bote, deram o golpe no dia da mentira, talvez seja muito pertinente ter sido nesse dia  (apesar das pessoas acharem que foi no dia 31 de março).

São esses fatos que estão sendo relembrados, grandes veículos de comunicação que apoiaram o golpe insistem em fingir que não tem culpa no cartório...mas as marcas da ditadura militar permanecem, avenidas com nome de generais, muita gente solta “revolução” quando comenta sobre 1964, e o pior, alguns apoiam a volta dos militares no poder, ressurgindo nesse cenário a Marcha da Família com Deus pela Liberdade (marcha famosa que ocorreu antes do golpe, com seus apoiadores que faziam parte da igreja católica, OAB e elite financeira do país).

Ainda temos que aguentar representantes do Poder Legislativo, que deveriam saber ao menos da história do Brasil, colocar na plenária, em pleno 2014, uma faixa dizendo “Parabéns militares 31/março/1964 graças a vocês o Brasil não é Cuba”, ou no site da Câmara, se deparar com uma reportagem especial que trata dos “50 anos da Revolução”.

Outro fato chocante veiculado pelas redes sociais é um vídeo que aparece um professor de direito da USP afirmando para os alunos que apoiou a “revolução de 64”, que se não fossem os militares, o país estaria nas mãos dos comunistas vermelhos totalitários.

Prevalece o mito de que apesar das torturas, censuras, assassinatos, havia uma economia estável, o bolo crescia, todo mundo vivia bem tendo acesso aos bens materiais, logicamente que as pessoas que viveram naquela época tem essa visão distorcida da realidade, pois a imprensa não podia noticiar que o bolo crescia sim, mas era repartido para aqueles que já eram donos do capital.  

Em contraponto, temos discursos, relatos de quem pegou em armas e lutou contra a ditadura, a Presidenta Dilma declarou numa solenidade : “Lembrar e contar faz parte desse processo que iniciamos, de luta do povo, pela volta da liberdade, pela anistia, Constituinte, diretas, inclusão social, Comissão da Verdade... Por todos os processos de implantação e consolidação da nossa democracia, processo que foi construído passo a passo, por cada um dos governos eleitos depois disso”.

Um país democrático se faz com história, os porões da ditadura estão começando a serem abertos, a podridão daquela época evoca responsabilidades, alguns torturadores estão sendo intimados a depor na Comissão Nacional da Verdade, uns se calam, outros falam, contam a verdade dura de ser ouvida porque tem certeza que não vão sofrer nenhuma ação penal.

É o caso do coronel reformado do exército, Paulo Malhães, que disse ao jornal “O Dia” que participou de uma operação secreta para ocultar os restos mortais do ex-deputado Rubens Paiva, que foi torturado até a morte em 1971.

Em seu depoimento à Comissão Nacional da Verdade declarou: “Matei tantas pessoas quanto foram necessárias (…)  A tortura é um meio. Se quer saber a verdade, tem que apertar  (...) naquela época, não existia DNA. Quando você vai se desfazer de um corpo, quais partes podem determinar quem é a pessoa? Arcada dentária e digitais. Então você quebrava os dentes. As mãos, cortava daqui para cima”.

Fatos horripilantes, a Casa da Morte localizada em Petrópolis continua lá, no pé da serra, intacta. Os militantes presos eram levados para a cidade serrana, sofriam torturas por vários dias, até a morte ser convidada para entrar. Uma única sobrevivente, Inês Etienne, ficou 96 dias na “Casa da Morte”, foi torturada, estuprada, submetida ao “soro da verdade”, tentou o suicídio duas vezes, relatou na sessão da CNV quem eram os torturadores e quem havia sido assassinado (listou nove nomes de desaparecidos políticos), disse que o torturador “Doutor Pepe” (Orlando de Souza Rangel- tenente Coronel do Centro de Informações do Exército) lhe confirmou que tinha sido responsável pela prisão de Carlos Alberto Soares de Freitas (integrante do Comando Nacional VAL-PALMARES) e que o seu grupo o executara. “Ele disse que à sua equipe não interessava em ter líderes presos e que todos os 'cabeças' seriam sumariamente mortos após interrogatório”.  

Ainda, segundo relatório da CNV: “De 1964 a 1969, a tortura e as execuções  extrajudiciais de opositores políticos, na maioria das vezes, encobertas por falsas versões de suicídios, confrontos, fugas e atropelamentos. Nesse  período, os corpos das vítimas fatais da repressão eram geralmente entregues às famílias em caixões lacrados, acompanhados da respectiva documentação de óbitos e laudos periciais”.

A Comissão Nacional da Verdade, foi instituída pela Lei nº 12.528/11, que tem como objetivos, de acordo com o seu art. 3º :

I - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados no caput do art. 1º;

II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior;

III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1º e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;

IV - encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1º da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995;

V - colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos;

VI - recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional; e

VII - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.

Pressupõe que o objetivo da CNV não é de punir, haja vista que é vedado na Constituição Federal de 1988,  a implantação de um Tribunal de Exceção, assim, o objetivo maior é a apuração dos fatos, é a abertura dessa caixa preta que há tanto tempo ficou fechada.

Todavia, o crime de desaparecimento forçado, segundo a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, ratificada pelo Brasil em 2011, é crime continuado ou permanente, ou seja, enquanto não se estabelece o destino ou o paradeiro da vítima sua consumação se prolonga no tempo, é  também crime de “lesa-humanidade” (quando há um ato/ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil), portanto é imprescritível, bem como a tortura, segundo o Estatuto de Roma.

Nesse caso , a Lei da Anistia, na visão do Ministério Público Federal não pode  ser aplicada no caso de desaparecimento forçado, uma vez que tal lei contempla a não punição de crimes cometidos durante o regime militar (se não se sabe o destino da vítima, é crime permanente, ocorreu inicialmente na ditadura, mas permanece nos dias atuais, pois perdura até hoje).

Da mesma forma, entende o MPF que os crimes de tortura, homicídio e ocultação de cadáver, em muitos casos, tiveram origem no crime de desaparecimento forçado, e devem ser denunciados na esfera penal.

Nessa perspectiva, o MPF já denunciou três réus, responsáveis por graves violações de direitos humanos na ditadura, são eles: Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusado de desaparecimento forçado (no tipo penal atual sequestro) na guerrilha do Araguaia, o militar Lício Augusto Macial, também acusado de sequestrar militantes opositores ao regime e o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que responde por dois processos em São Paulo.

 "Os crimes de sequestro cometidos no contexto de um ataque sistemático e generalizado a uma população civil, objeto das ações penais ajuizadas pelo MPF, são imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, por força de sua qualificação como crimes contra a humanidade", destaca o documento do órgão ministerial .

O MPF move também ação penal contra os responsáveis pelo atentado a bomba no Riocentro,  ocorrido durante um show em 1981, o planejamento da ação previa a explosão da casa de força do  Riocentro, a fim de causar apagão e gerar pânico nos espectadores, a explosão de três bombas dentro do pavilhão (provavelmente no palco), e a fabricação de provas falsas para atribuir a autoria aos grupos que lutavam contra a ditadura. O atentado foi um fracasso, tendo em vista que uma das bombas explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, matando-o.

A Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), publicada durante o regime militar, teve como escopo a não punição de crimes realizados por civis e militares que ocorreram durante o período de chumbo, foi então uma saída que os militares encontraram de selar um acordo de paz entre os torturados e os torturadores, esconder tudo debaixo do tapete, já que a democracia esperada há tanto tempo estava prestes a ser estabelecida.

O STF, durante o julgamento da ADPF ajuizada pela OAB, em 2010, decidiu que a Lei da Anistia era válida, que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, assim, os militares obtiveram a guarida da justiça para continuar intocáveis, não podendo ser punidos.

 A revisão da Lei da Anistia é uma das propostas daqueles que defendem a punição dos militares envolvidos nos crimes de tortura, homicídio e desaparecimento forçado, outra medida possível é que a lei seja revogada, tal competência é atribuída ao Poder Legislativo, pois uma outra lei seria instituída tratando desses crimes.  

A decisão do STF foi contestada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que considerou como dever do Estado brasileiro punir crimes cometidos durante a guerrilha do  Araguaia, vejamos uma parte da decisão:

“As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil”.

Fazendo um estudo sobre os casos brasileiros apreciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, verifica-se que durante o regime militar, 90% dos casos se referiam a prática de violência do aparato repressivo militar, já a partir de 1985, com a redemocratização do país, 40% dos casos  denunciados estão relacionados com a violência policial.

Nas palavras de Flávia Piovesan, em sua obra “Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional”:

“Esses dados demonstram que o processo de democratização no Brasil foi incapaz de romper em absoluto com as práticas autoritárias do regime repressivo militar, apresentando como reminiscência um padrão de violência sistemática praticada pela polícia, que não consegue ser controlada pelo aparelho estatal. A transição democrática revela, assim, marcas de um continuísmo autoritário” (p. 423).

 A democracia brasileira, tão jovem, prefere passar por cima desses estágios, a punição dos torturadores, assassinos da ditadura militar, seria a melhor forma de virar a página, haja vista que tal impunidade traz à tona a omissão do Estado em não conseguir punir os seus próprios agentes, portanto, esses agentes continuam agindo de forma truculenta (pois no fundo sabem que por causa do seu  dever funcional são imunes aos tipos penais).

Os resquícios da ditadura se vê no dia- a - dia com os “Amarildos” da vida desaparecidos, com a polícia espancando manifestantes, atirando bala de borracha em jornalistas, arrastando “Claudias” pelas ruas da cidade, expulsando e matando indígenas que estão nos  seus “tekohas”, removendo a força comunidades inteiras por causa da Copa.

Como esquecer as marcas de um regime totalitário se o Poder Legislativo juntamente com o Executivo estão prestes a aprovar uma lei denominada “Lei Antiterrorismo”, em que as penas são mais duras que aquelas da Lei de Segurança Nacional que vigorava durante o regime militar ?

No Chile existe um museu denominado “Museu da Memória e dos Direitos Humanos”, onde a ditadura de Pinochet é lembrada de todas as formas, se lembrar é resistir, os chilenos dão de dez a zero em nós brasileiros.

Na Argentina os torturadores foram a julgamento, uma espécie da lei da anistia local foi revogada, depois considerada inconstitucional, 229 colaboradores foram condenados, e várias ações envolvendo 1.778 pessoas estão em tramitação.

Como  uma vítima falou num desses diversos documentários sobre os 50 anos do golpe que estão pipocando na TV, “punir não é revanchismo, é justiça !”, e vou além, o perdão é prerrogativa de quem sofreu na pele as lesões do regime militar, e não do Estado, que continua se utilizando do seu aparato repressor a torto e a direito impunemente. 

Referências bibliográficas:

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012.

Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da guerrilha do Araguaia: www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf

   

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/mpf-pode-denunciar-170-casos-de-violacao-de-direitos-durante-ditadura.html

Site da Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Casa da Morte:

http://www.cnv.gov.br/index.php/publicacoes/454-relatorio-preliminar-de-pesquisa-sobre-a-casa-da-morte-de-petropolis

Lei 12.528/11: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm

Fonte: Priscila Anzoategui
Disponível em: http://pollycansadadeguerra.blogspot.com.br/2014/04/50-anos-do-golpe-as-marcas-do-regime.html

Comunidade Guarani Kaiowá mais ameaçada enfrenta nova reintegração de posse

Terça, 28 de janeiro de 2014

A comunidade Guarani Kaiowá mais ameaçada do momento, o tekoha Apyka'i, no município de Dourados (MS), poderá enfrentar mais uma reintegração de posse.

A reportagem é de Ruy Sposati e publicada pelo portal do Cimi, 27-01-2014.

Uma nova manobra judicial garantiu que uma decisão - já cumprida - da Justiça Federal de 2009, em favor do Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, proprietário da Fazenda Serrana, fosse, mais uma vez, utilizada contra os indígenas.

Agora, os Kaiowá tem 30 dias para sair do local, onde estão acampados desde setembro de 2012.  O prazo para o despejo passa a contar a partir desta segunda-feira, 27. A liderança da comunidade, Damiana, reafirma que os indígenas não sairão da terra.

Até setembro do ano passado, a área era utilizada pela Usina São Fernando para plantio de cana em larga escala. Foi quando Damiana e sua comunidade retomaram o território, depois de 14 anos acampados à beira da rodovia BR-463, a 8 quilômetros do centro de Dourados, e voltaram a incomodar os produtores da usina. A terra reivindicada pelos Kaiowá como tradicional está em processo de identificação e delimitação pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

"Agora não vou deixar mais cortar cana e nem passar veneno", afirma a cacica Damiana. Ela quer dizer que os Kaiowá não pretendem sair da fazenda. "Meu pai morreu aqui no tekoha. Cemitério antigo tá aqui, fazendeiro botou fogo em tudo. Agora só usina usa. Chega. Chega de aproveitar a terra aqui a usina. Usina não vai mais cortar cana".

Veja entrevista em vídeo com cacica Damiana:
http://vimeo.com/84799679

"Deixa assim mesmo. Apodrecer a cana". Ela se refere às plantações que estavam no local no momento da retomada. "Eu não vou sair mais daqui. Pode ser tiro, não vou sair mais não. E não vou deixar colher nem passar veneno".

A usina

Instalada em Dourados em 2009, a Usina São Fernando é um empreendimento do Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas, e da Agropecuária JB, ligada ao Grupo Bumlai, especializado em melhoramento genético de gado de corte. Um dos territórios utilizados pela usina para produzir cana é reivindicado pelo Kaiowá do Apyka'i.

Em 2010, sob perigo de perder sua licença de operação em função de diversos descumprimentos legais em questões trabalhalistas, ambientais e indígenas, a usina teve de assinar um termo de cooperação e compromisso de responsabilidades na Justiça.

Entre as condicionantes estabelecidas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e MPF, a usina era obrigada a não renovar o contrato de arrendamento da fazenda Serrana, de Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, propriedade que incide sobre o território reivindicado como Apyka'i pela família de Damiana, quando o atual findasse.

O tekoha

Já a história dos Guarani Kaiowá se perde no tempo - mas, em seu ciclo particular de cana-de-açucar, os anos de beira de estrada, uma série tragédias acometeu a família de Damiana. Cinco pessoas morreram por atropelamento - o último, Gabriel, um dos netos de Damiana, morto em março de 2012, aos 4 anos de idade. Uma idosa faleceu, segundo indígenas, envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam o acampamento.

Tentaram retomar o território algumas vezes. A última tentativa havia acontecido em junho de 2008, e duraria até o cumprimento da decisão judicial citada no início do texto. Depois de expulsos, a comunidade voltaria a viver na beira da estrada.

Em setembro de 2009, um grupo armado atacou o acampamento, atirando em direção aos barracos. Um Kaiowá de 62 anos foi ferido por tiros, outros indígenas agredidos e barracos e objetos foram queimados.

Também em 2012, em agosto, ainda acampados na beira da estrada, um incêndio que segundo indígenas teria sido iniciado propositalmente no canavial da Usina São Fernando alastrou-se pelo acampamento, destruindo barracas, alimentos e pertences dos indígenas, forçando-os a fugir. A causa do incêndio ainda não foi confirmada.

Pouco mais de um mês depois, em 16 de setembro, contudo, depois de 14 anos acampados na rodovia, a comunidade mais uma vez moveu seu acampamento para dentro do território reivindicado como tradicional, onde hoje incide a fazenda Serrana, utilizada pela São Fernando para a monocultura em larga escala de cana-de-açúcar.

"Nós nunca mais vamos sair daqui. Se nós matarem, peço que tragam pás para nos enterrar. Mesmo que nos invadem aqui, não vamo sair nunca mais. Vamos resistir aqui. Mesmo que nos ameaçam vamos ficar aqui. A luta sempre vai continuar, mesmo eu morrendo, porque eu tenho vários netos", afirma Damiana.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos.

Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/527693-comunidade-guarani-kaiowa-mais-ameacada-enfrenta-nova-reintegracao-de-posse