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| Fonte foto: cimi.org.br |
10/05/2012.
Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação - Cimi
Renato Santana,
de Brasília
O Conselho Indigenista
Missionário (Cimi) e organizações indígenas solicitaram na tarde desta
quinta-feira, 10, a procuradora da República Deborah Duprat, da 6ª Câmara de
Coordenação e Revisão, investigações contra medida adotada pela presidenta
Dilma Rousseff em submeter ao Ministério de Minas e Energia a autorização para
o Executivo homologar terras indígenas já demarcadas.
Conforme as lideranças indígenas
das organizações Apib (nacional), Arpinsul (Sul), Arpinpan (MS), Coiab
(Amazônia brasileira) e Apoinme (Leste e Nordeste), reunidas em Brasília, a
solicitação pede ainda fiscalização dos processos administrativos conforme
procedimento do Decreto 1.775/96. A postura da presidenta vai de encontro com
as leis estabelecidas para a garantia constitucional da ocupação indígena do
território tradicional, afirmam.
Denúncias feitas no segundo
semestre do ano passado pelo jornal Porantim, do Cimi, deram conta de que a
presidenta Dilma Rousseff passou a exigir que todo Grupo de Trabalho (GT) da
Fundação Nacional do Índio (Funai) passasse por seu crivo para ser aberto ou
não. No início deste mês, novos fatos vieram à tona revelando mais
interferências da presidenta para protelar a definição de áreas indígenas.
No último dia 1º de maio, o
jornal carioca O Globo publicou matéria intitulada “Dilma dificulta demarcação
de terras indígenas”. Em texto assinado por Catarina Alencastro, o jornal
denuncia que a presidenta incluiu a consulta prévia ao Ministério de Minas e
Energia, pasta que toca a construção de usinas Hidrelétricas, entre outros
grandes empreendimentos, para terras indígenas já demarcadas em processo de
homologação – ato administrativo do Executivo.
A reportagem de O Globo revelou a
medida depois de apurar que na semana do Dia do Índio, o ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo cobrou a presidenta quanto a homologação de dez terras
indígenas, na mesa de Dilma desde maio de 2011. De acordo com as fontes
consultadas pelo jornal, o ministro foi surpreendido com a pergunta: o
Ministério de Minas e Energia foi ouvido?
Desse modo, o Dia do Índio passou
em branco: nenhuma terra foi homologada, fato raro. De acordo com as lideranças
indígenas, o que vem se evidenciando é a repulsa da presidenta pelos povos
indígenas.
MJ: pior a emenda do que o soneto
Os processos não homologados pela
presidenta e mandados de volta para o Ministério da Justiça foram: Rio Gregório
(AC), Riozinho do Alto Envira (AC), Rio dos Índios (RS), Taboca (AM), Cacique
Fontoura (MT) e Toldo Imbu (SC). As terras Tenharim Marmelos (AM), Xipaya (PA),
Santa Cruz da Nova Aliança (AM) e Matintin (AM) seguem na mesa de Dilma e
conforme apurou O Globo devem ser homologadas sob os holofotes da Rio+20 –
pirotecnia midiática é um recurso comumente usado pela presidenta para mascarar
seus desmandos e mentiras quanto às questões indígenas, quilombolas e
ambientais.
Em nota ao jornal, os
representantes do Ministério da Justiça não negaram o episódio, mas
justificaram que os processos retornaram para “ajustes técnicos”. Conforme a
nota, “(...) O procedimento se deve ao fato de a Advocacia Geral da União (AGU)
ter fixado diretrizes para demarcação (a partir do julgamento de Raposa Serra
do Sol)”. Dessa forma, os técnicos do ministério verificariam se as diretrizes
estão de acordo com o que foi fixado pela AGU.
Para o movimento indígena, a
justificativa do Ministério da Justiça, numa tentativa de desmentir a denúncia
de O Globo, também deturpa o procedimento administrativo de demarcação, tal
como o apresentado no decreto 1775/96. “Estamos com o entendimento de que as
terras em questão estavam com todo processo finalizado, cabendo apenas a
presidenta homologar”, afirma Lindomar Ferreira Terena, presidente da Arpinpan.
O indígena, ao lado de outras
lideranças de todo o país, aponta que as comunidades indígenas estão cansadas
de ver o governo federal usar de todas as artimanhas para não demarcar e
homologar as terras de ocupação tradicional. “Não respeitam a Convenção 169, a
Constituição Federal e sempre criam problemas e empecilhos para beneficiar o
agronegócio e a construção de hidrelétricas. Está insustentável”, enfatiza.
Consulta na hora errada
Na solicitação de investigação
protocolada na 6ª Câmara, indigenistas e indígenas argumentam que conforme o
Decreto 1775/96, o Ministério de Minas e Energia poderia questionar e se
manifestar quanto ao relatório publicado pela Funai das terras indígenas nos 90
dias posteriores a sua publicação.
“Ocorre que esta fase do processo
administrativo (homologação) já foi superada e o Ministério de Minas e Energia
deixou de apresentar sua manifestação ou os argumentos foram rejeitados pelo
órgão indigenista oficial”, diz trecho do documento. Além disso, os requerentes
questionam a justificativa do Ministério da Justiça de seguir as diretrizes da
AGU.
As diretrizes fixadas pela AGU a
partir do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não procederiam,
porque os processos administrativos já foram analisados pela Procuradoria
Especializada da Funai e pela Procuradoria do Ministério da Justiça, ou seja,
passaram pelas mãos da AGU em dois momentos distintos, sendo que o corpo técnico
das procuradorias já trabalha há tempos com as condicionantes do julgamento de
Raposa.
“Importante frisar que o processo
administrativo é definido em lei e sua inobservância pode caracterizar ato de
improbidade administrativa pelo ato ilegal e contrário aos princípios da
administração pública, já que as terras indígenas – após procedimento regular –
são incorporadas ao patrimônio da União”, pontua o documento.
Depois de protocolado, a
solicitação de investigação deverá ser encaminhada para a procuradora Deborah
Duprat.
Fonte: CIMI.
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