Grande Assembléia do Povo Terena: Documento Final

04/06/2012.

HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE

(GRANDE ASSEMBLÉIA DO POVO TERENA)

Aldeia Imbirussú, 01, 02 e 03 de junho de 2012

Desde a Guerra do Paraguai os povos indígenas do pantanal não se reuniam.

Após 177 anos, as lideranças Terena se reúnem juntamente com representantes do povo Guarani, Kaiowá e Kinikinau na terra indígena Taunay/Ipegue, na aldeia Imbirussú nos dias 01, 02 e 03 de junho de 2012.

As lideranças da Aldeia Imbirussú, Aldeia Bananal, Aldeia Lagoinha, Aldeia Ipegue, Aldeia Água Branca, Aldeia Colônia Nova, Aldeia Morrinho, Aldeia Limão Verde, Aldeia Buritizinho, Aldeia Cruzeiro, Aldeia Taboquinha, Aldeia Brejão, Aldeia Lalima, Aldeia Argola, Aldeia Passarinho, Aldeia Cachoeirinha, Aldeia Moreira, Aldeia Pilad Rebuá, Aldeia Água Azul, Aldeia Tereré, Aldeia Buriti, Aldeia Olho d’água, Aldeia Mãe terra, Aldeia Urbana Marçal de Souza e Associação dos Moradores indígenas do distrito de Taunay; juntamente com seus anciões, professores, diretores, acadêmicos indígenas, agente de saúde e suas organizações.

Após discutirmos com nossas comunidades sobre os nossos direitos, viemos a público expor o que se segue:

I. Da situação atual da nossa terra

O processo de demarcação da terra indígena Taunay/Ipegue está suspensa por força de decisão judicial que acatou pedido ruralista ocupantes de fazendas incidentes em terra tradicionalmente já identificada.

Manifestamos nossa indignação com relação à entrada do Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Governador André Puccineli na relação processual do lado dos fazendeiros. Fazendo assim com que o processo suba para a instância do STF acarretando maior demora do andamento do processo demarcatório que está judicializado.

II. Da inaplicabilidade da condicionante n. 17 do STF.

Os fazendeiros suscitam contra nós aplicação da condicionante n. 17 imposta pelo STF quando do julgamento do caso da T.I. Raposa Serra do Sol que diz que “é vedada ampliação de terra indígena já demarcada”.

Queremos frisar que tal condicionante não se aplica a nossa terra indígena de Taunay/Ipegue pois nossa terra não é fruto de demarcação conforme o dec. 1.775/96, e sim terra que foi reservada pela antiga política do SPI não observando os requisitos traçados pelo Art. 231 da CF/88.

Assim, desqualificamos toda a alegação contra a demarcação de nossa terra tradicional.

III. Da PEC 215

Repudiamos de igual forma a PEC 215, que tem como objetivo tirar a competência de demarcação da União e passar para o Congresso Nacional.

Consideramos a PEC 215 como flagrante inconstitucionalidade pois visa usurpar a atribuição da União, ferindo assim o princípio constitucional da separação dos poderes e do direito fundamental dos povos indígenas as suas terras tradicionais, entendido também como clausula pétrea.

IV. Da Convenção 169 da OIT

Ressaltamos também que estamos cientes de nossos direitos com relação à Convenção 169 da OIT ratificada pelo Estado brasileiro e cobramos a aplicação do princípio do consentimento livre, prévio e informado do governo brasileiro quando da formulação de projetos e políticas voltados para nossas comunidades.

Exigimos também o reconhecimento do estado brasileiro com relação a nossa educação específica e diferenciada, nossa cultura, nossas tradições e nossa língua materna.

Quando da implementação de política pública, em especial na área da saúde, sejam atendidos a especifidade dos povos indígenas.

V. Rio +20

Com relação a RIO + 20, estamos organizados para participar juntamente com movimento a nível nacional (APIB) e Conselho da Aty Guasu Guarani e Kaiowá.

Iremos levar as reivindicações de nossas comunidades e mostraremos as autoridades mundiais presentes a realidade dos povos indígenas do Brasil e o descaso por parte do governo brasileiro com relação às comunidades indígenas.

VI. Da Organização do Povo Terena

Na oportunidade formamos o conselho representativo da “Hánaiti Ho’ únevo Têrenoe”.

VII. Encaminhamentos

A) Será realizado o I Encontro da juventude terena (Hánaiti Ho’únevohiko Inámati xâne têrenoe), na aldeia Bananal na data de 27, 28 e 29 de julho com o tema “Despertar da juventude indígena terena” (Iyúkeovohiko isóneuhiko kali kopénotihiko têrenoe).

B) Será realizado o II HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE (GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA), na aldeia Moreira – Miranda/MS, no mês de setembro de 2012.

C) Foram escolhidas as pessoas que irão representar as comunidades na Rio + 20.

D) Fica decidido que a partir dessa data somente as pessoas pertencentes a este conselho representativo poderá falar em nome do povo Terena. Desqualificamos assim todas as outras demais organizações que não tem representação na base de nossa comunidade a falar em nosso nome.

E) Fica decidido também, que a partir dessa data, apenas CONSELHO DA HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE (GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA) e CONSELHO DA ATY GUASU (ASSEMBLEIA DO POVO GUARANI/KAIOWÁ), podem falar em nome dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

AJD: Nota Técnica sobre a PEC nº 215/2000

24/05/2012 - 12h36

A AJD encaminhou a todos os Deputados e Deputadas Federais uma NOTA TÉCNICA sobre a PEC n. 215, que, se aprovada, acarretará inegável violação aos direitos humanos dos povos indígenas, pois as terras originalmente ocupadas por esses povos, as quais, segundo a CF, devem ser identificadas e limitadas pelo Poder Executivo apenas, sem a possibilidade de qualquer intervenção do Legislativo, são imprescindíveis para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural, segundo os seus usos, costumes e tradições.

NOTA TÉCNICA SOBRE A PEC Nº 215/2000

            A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela defesa dos direitos das minorias, na perspectiva de emancipação social dos desfavorecidos,  considerando as graves  consequências decorrentes dos termos da PEC 215/2000 em trâmite na Câmara dos Deputados, vem  apresentar a presente Nota Técnica, contrária à aprovação, em sua totalidade, sob os seguintes fundamentos:           

            Demarcar, proteger e fazer respeitar os direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são deveres incondicionais do Poder Público, por determinação expressa da Constituição Federal, a teor do disposto em seu artigo 231, o qual reconhece expressamente os direitos à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios e, por consequência, sua condição de pessoa humana.

            As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são, também por disposição constitucional, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar dos índios e à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

            As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, sobre as quais têm direitos originários, são bens da União, a teor do artigo 20, XI da Constituição Federal, não bens dos estados da federação, motivo pelo qual falaciosa a justificaçãoà PEC 215/2000 de que a demarcação de tais terras, sem nenhuma consulta ou consideração aos interesses e situações concretas dos estados-membros, importaria em verdadeira intervenção federal, sem autorização congressual.

            Tendo os índios, pois, direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, as quais integram o patrimônio da UNIÃO, por disposição constitucional - e não por decisão do Congresso Nacional -, a exigência de autorização ou ratificação da demarcação das terras indígenas pelo Congresso Nacional viola frontalmente o princípio da separação dos poderes, insculpido no artigo 2º da Constituição Federal, in verbis: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

            Não fosse só isso, a demarcação de terras indígenas importa, outrossim, exclusivamene no trabalho de IDENTIFICAÇÃO e LIMITAÇÃO das terras tradicionalmente ocupadas, incumbência essa de ordem eminentemente técnica, a qual demanda imprescindivelmente a realização de profundos estudos antropológicos, bem como estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação, atribuições técnico-administrativas imanentes às funções constitucionais do Poder Executivo.

            Premissa fundamental à inafastável conclusão de inconstitucionalidade da PEC 215/2000, é que terras indígenas não são "criadas" através da demarcação, elas são apenas "identificadas e delimitadas", mediante processo de cunho eminentemente administrativo,  para que aqueles direitos, que são originários, bem como prévia e constitucionalmente reconhecidos, sejam assegurados.

            É de se ressalvar, ainda, que não se subtrai dos estados-membros da federação, nem dos Municípios, nem de qualquer outro interessado, a participação nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas, a teor do art. 2º, §8º do Decreto Federal nº 1775/96.

            Em contrapartida, condicionar o exercício de atribuição imanente ao Poder Executivo à convalidação do Congresso Nacional configura verdadeira usurpação de poder, em violação frontal à separação dos Poderes, cláusula pétrea a teor do artigo 60, §4º, inc. III da Constituição Federal de 1988.

            A PEC 215/2000, se aprovada, importaria em retrocessos gravíssimos, vulnerabilizando direitos fundamentais do índio, enquanto ser humano, cuja dignidade deve ser preservada, respeitada sua cosmologia, não se olvidando que os dirietos fundamentais também ostentam blindagem constitucional, por serem alçados ao patamar de cláusulas pétreas, a teor do artigo 60, §4º, inc. IV da CF/88.

            A PEC 215/2000, se aprovada, importaria, ainda, em violação a documentos internacionais vigentes sobre a proteção dos índios e suas terras, quais sejam: a Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1989), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 143 de 25 de julho de 2002; a Declaração das Organizações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007); e, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO, ratificada pelo Decreto nº 485, de 19 de dezembro de 2006.

            O direito ao não retrocesso esta assegurado na normativa internacional,  o descumprimento das normas vigentes gera violência e, induvidosamente, a PEC só teria o condão de gerar mais violência e conflitos.    

      José Henrique Rodrigues Torres

       Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia.

Fonte: Associação Juízes para a Democracia -AJD.

Disponível em: http://www.ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=112

A Bancada Ruralista e a “PEC” do Genocídio.

Fonte foto. google.com

No Poder Legislativo Federal, os direitos constitucionais dos povos indígenas e quilombolas, que sequer foram cumpridos (art. 231 CF/88 e art. 67 e 68 do ADCT), estão sendo ameaçados, como vem propondo parlamentares da chamada “bancada ruralista”, por meio da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°. 215/2000. 

A proposta foi aprovada no dia 21 de março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal sob inúmeros protestos dos povos indígenas e deverá ainda passar por uma Comissão Especial antes de seguir para votação em plenário. Os povos indígenas seguem preocupados e mobilizados em todo Brasil e novas manifestações contrárias a PEC deverão ocorrer. 

A PEC visa “transferir” a competência para a homologação das demarcações das Terras Indígenas do Poder Executivo Federal para o Poder Legislativo Federal. Além disso, prevê a absurda proposta de “ratificação das demarcações já homologadas”. Caso aprovada definitivamente, será um dos maiores retrocessos na história dos direitos dos povos indígenas do Brasil. Pode significar a interrupção total de todas as demarcações de terras indígenas e quilombolas, ainda não realizadas no país, além da genocida possibilidade de “revisão” dos limites de terras já demarcadas. Trata-se de uma agressão a um imenso contingente humano, étnico, cultural e ambiental, em risco de ser destruído e “saqueado” pelos interesses escusos e gananciosos dos seguimentos majoritários do Congresso Nacional. 

Transferir competências, como querem os deputados que apóiam a PEC, é medida genocida que “rasga” a Constituição Federal brasileira e acabará por criar ainda mais conflitos e instabilidade social em várias regiões do país, em especial em Mato Grosso do Sul, e os povos indígenas, como sempre, serão os mais prejudicados pelas violações aos seus direitos, humanos e fundamentais. 

O entendimento é de que a PEC é inconstitucional, por afrontar competências definidas pelo constituinte originário, pois compete ao Poder Executivo Federal apenas executar, cumprir o que determina a CF/88, reconhecendo os direitos indígenas ali previstos, não podendo haver interferência, no caso, do Legislativo. Os direitos previstos nos artigos 231, 67 e 68 da ADCT não são modificáveis ou negociáveis, são cláusulas pétreas, têm caráter programático e sequer foram cumpridos. 

Comunidades e lideranças indígenas de todo o Brasil reivindicam que o Congresso Nacional interrompa definitivamente a tramitação da PEC 215, que atenta contra os seus direitos históricos e fundamentais além do respeito ao protagonismo indígena no processo constituinte brasileiro. Repudiam a forma nefasta como vem sendo tratada a Constituição Federal Brasileira de 1988 pela bancada ruralista no Congresso. Votaram a favor da PEC 215 todos os deputados do PMDB, PP, DEM, PSD, PR, PSDB, PTB, PDT e PPS. 

Abaixo seguem os nomes dos Deputados que votaram contra e a favor da PEC 215 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sendo que alguns destes são Deputados representantes do estado de Mato Grosso do Sul: 

Nomes dos Parlamentares e voto: 

Abelardo Lupion - Favorável 

Alceu Moreira - Favorável 

Alexandre Leite - Favorável 

Anthony Garotinho - Contrário 

Arthur Oliveira Maia - Favorável 

Asdrubal Bentes - Favorável 

Bernardo Santana de Vasconcellos - Favorável 

Bruna Furlan - Favorável 

Cesar Colnago - Favorável 

Danilo Forte - Favorável 

Eduardo Cunha - Favorável 

Eliseu Padilha - Favorável 

Esperidião Amin - Favorável 

Fabio Trad - Favorável 

Felipe Maia - Favorável 

Felix Mendonça Junior - Favorável 

Francisco Araújo - Favorável 

Francisco Escarcio - Favorável 

Jeronimo Goergen - Favorável 

João Campos - Favorável 

João Dado - Favorável 

José Nunes - Favorável 

Leonardo Picciani- Favorável 

Lourival Mendes -Favorável 

Luiz Carlos - Favorável 

Luiz Couto - Contrário 

Marcos Medrado - Favorável 

Mauricio Quintella Lessa - Favorável 

Mendonça Filho - Favorável 

Nelson Marchezan Junior - Favorável 

Onofre Santo Agostini - Favorável 

Osmar Serraglio - Favorável 

Paulo Magalhães - Favorável 

Paulo Maluf - Favorável 

Reinaldo Azambuja - Favorável 

Roberto Freire - Favorável 

Ronaldo Fonseca - Favorável 

Vicente Arruda - Favorável 

Vilson Covatti - Favorável 

Zenaldo Coutinho - Favorável

Delegação Kaiowá Guarani em Brasília: cheios de boa vontade, vazios de decisões

20/05/2012.

Uma delegação de 16 Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul, passaram três dias em Brasília para dar oportunidade aos funcionários da Funai e outros dez ministérios, dentre os quais a Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República, dizerem o que estão fazendo, pretendem fazer e de que recursos financeiros dispõem para atuar junto aos povos indígenas. Foi um festival de siglas e projetos desfilando diante dos olhos e mentes atentas dos Kaiowá Guarani. Houve também quem demonstrasse seu reconhecimento e carinho pela causa, indo além de funcionário no cumprimento de seu estrito papel burocrático.

Em vários momentos, as colocações dos funcionários pareciam ser para uma seleta platéia dos povos indígenas do Brasil, em suas terras e territórios demarcados. Eliseu Lopes procurou chamar atenção para a realidade dos Kaiowá Guarani ali presentes, sendo lideranças de áreas de conflito, retomadas ou acampamentos à beira da estrada. Esta situação, na prática, os exclui de qualquer possibilidade dos recursos sobre os quais se discursava. A rigor, apenas uma coisa queriam ouvir: quando vai ser demarcada a terra. Apenas a representante do Ministério da Educação deu um sinal de esperança para as situações de retomadas, acampamentos e áreas de conflito: “Vocês podem exigir das prefeituras a construção e funcionamento de escolas nas áreas em conflito e não regularizadas”. E para justificar esse direito citou a Portaria Interministerial 507, deste ano, que garante esse direito às comunidades indígenas.

Ouviram também explicações sobre a morosidade do processo de identificação de suas terras. Dos 20 relatórios previstos para serem entregues pelos Grupos de Trabalho (há anos, diga-se de passagem!) apenas cinco foram entregues, e segundo avaliações preliminares, todos terão ainda que ser complementados.

Em nota, o Conselho da Aty Guasu, volta a reafirmar que a pauta principal da viagem é obterem respostas sobre a demarcação de suas terras. E com isso a diminuição da violência e genocídio aos quais as comunidades, confinadas ou em acampamentos à beira da estrada, estão submetidos.

Elpidio, da terra indígena Potrero Guasu, por várias vezes manifestou sua estranheza por não ter ouvido falar de tantos projetos e recursos, que nunca chegam à sua comunidade e região do município de Paranhos.

Infelizmente a tão sonhada e suada recuperação e garantia da terra ficou para mais adiante, depois da Rio+20, depois das eleições, depois do governo Dilma, e até onde a paciência Kaiowá Guarani alcançar ou eclodir em silenciosa revolta e retomada de seus territórios tradicionais. Levam na bagagem de volta, muitas informações e disponibilidades de acesso a recursos dos ministérios das Cidades, dos Esportes, do Desenvolvimento Social, do Desenvolvimento Agrário, da Educação e Saúde, Justiça! Quando mesmo chegará a Justiça?

No chão a luta avança

Vitórias importantes aconteceram nesses dias com relação à realidade dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. Os Kadiwéu tiveram a seu favor a decisão da juíza que não concedeu a reintegração de posse solicitada por vários fazendeiros estabelecidos dentro da terra indígena demarcada e registrada. Remeteu o processo para o Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, a ocupação efetiva da terra fica com os índios.

Outro acontecimento importante é a reunião do Conselho Continental Guarani, em Dourados. Na pauta uma importante discussão sobre o estatuto e funcionamento do próprio Conselho, não conforme a estrutura hierárquica das nossas organizações, mas conforme a maneira Guarani de se organizar e tomar decisões.

Na pauta também esteve o debate sobre a participação e estratégia Guarani na Cúpula dos Povos, por ocasião da Rio+20. Entendem que esse será um momento ímpar para dar visibilidade à luta do povo Guarani nos quatro países, especialmente o reconhecimento de seus territórios e o direito de viverem o teko – jeito de viver Guarani, na busca da terra sem males.

Egon Heck

Cimi 40 anos, maio 2012

Fonte: CIMI.

Disponível em: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/index.php?system=news&action=read&id=6278

Informe nº 1014: Cansados de esperar, lideranças Guarani Kaiowá desembarcam em Brasília para reivindicar demarcação de terras

Fonte foto: cimi.org.br

17/05/2012.

Egon Heck*

Missionário do Cimi

Foram inúmeras as promessas do governo federal quanto à demarcação de terras tradicionais dos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Passou pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal (MPF) com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2008, até o assassinato e desaparecimento do corpo do cacique Nísio Gomes, do tekoha Guaiviry, no município de Aral Moreira, em novembro de 2011. Com a repercussão do ataque sofrido, o governo federal deu prazo de 90 dias para dar andamento ao processo administrativo de demarcação das terras indígenas.

No entanto, até agora nenhum relatório de identificação ou de demarcação foi publicado pelo Ministério da Justiça. Com a paciência esgotada, 16 lideranças Guarani Kaiowá desembarcaram em Brasília, nesta quarta-feira, 16. Nhanderu Getulio inicia com reza e ritual, em Guarani, o encontro da delegação do Conselho da Aty Guasu - e representantes de áreas de conflito - com a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, e equipe da Funai - regionais do Cone Sul e de Brasília.

Talvez seja a primeira vez na história em que uma delegação houve a presidente do órgão indigenista do governo se comunicar com eles na sua língua materna, o Guarani. Acreditam que esse fato possa e deva se converter em compromisso mais profundo da Funai com a luta pelos seus direitos, à vida e especialmente às terras tradicionais.

Nesta quinta-feira os representantes de comunidades de 14 terras indígenas vão definir estratégias para diminuir a extrema violência a que estão submetidos, tendo a garantia constitucional de seus territórios assegurados. Depois das terras indígenas Raposa Serra do Sol (RR) e Caramuru-Catarina Paraguassu (BA), acreditam que é a vez dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, em especial os Kaiowá Guarani e Terena, terem suas terras identificadas, demarcadas e com a completa retirada dos invasores.

Nos depoimentos iniciais, os Guarani Kaiowá deixaram bem claro: já esgotaram novamente o prazo de 60 dias definidos na Aty Guasu de Jaguapiré em fevereiro de 2012. “Todos os prazos para a publicação dos relatórios de identificação já se esgotaram”, dizem as lideranças. Com isso, também a paciência se esgotou. Só lhes resta a própria mobilização pelas suas terras, com apoio da sociedade e dos órgãos que tem a obrigação constitucional de demarcar e proteger seus territórios.

“Queremos levar resultados; queremos saber quando a demarcação vai sair. Não temos onde plantar. Se nos matarem, nossos filhos chegarão às nossas terras. Com a força de Deus Nhanderu, vamos vencer”, enfatizam. “Sinto a falta do cheiro da flor, do cheiro do fruto e do cheiro da casca de pau. O único cheiro que sentimos hoje é o do veneno”, diz Getúlio Guarani Kaiowá.

Também está anunciada para esta quinta-feira, 17, em Brasília, a presença do governador do Mato Grosso do Sul, que juntamente com parlamentares e assessores, estará em audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo urgência nos conflitos envolvendo os povos indígenas e o agronegócio.

Os representantes das terras indígenas e áreas de conflito são de Dourados (Jaguapiru e Bororó), Yvy Katu (Porto Lindo) , Ypoi, Potrero Guasu, Guayviri, Sukuriý, Kurusu Ambá, Guirá Kambi’y (Lagoa Rica) , Laranjeira Nhanderu, Nhanderu Marangatu, Takuara, Pyolito Kuê, Jaguapiré e Arroio Korá.

“Viemos em um comitê com mais de 16 pessoas direto do Mato Grosso do Sul para exigir do governo demarcação de nossas terras e expulsão dos fazendeiros que as estão invadindo, pois estamos morando na beira da estrada, caso o governo não demarque nossas terras, nós mesmos as demarcaremos. Solicitamos também uma audiência pública com o Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar os assassinatos contra nosso povo”, afirma Eliseu Lopes, da comunidade Kurusu Ambá.

A Funai foi procurada, mas até a publicação desta matéria não respondeu às perguntas enviadas sobre o andamento dos processos de demarcação das terras indígenas Guarani kaiowá.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Cimi.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário.

Disponível em: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6272&action=read

MPF/MS: Reocupação da Terra Indígena Kadiwéu e a questão da febre aftosa

Índios kadiwéu em visita do MPF/MS

16/05/2012 - 13h06

Relato de servidores do MPF que estão na área em litígio desde o início da semana

Cerca de 60 indígenas prosseguem na reocupação de parte da Terra Indígena Kadiwéu, no município de Porto Murtinho (MS), iniciada no dia 27 de abril. Segundo os próprios índios, eles “cansaram de esperar” por uma decisão da Justiça sobre a ocupação de pouco mais de 150 mil hectares da terra indígena por fazendeiros e resolveram “retomar o que é de direito”, ou seja, o domínio da área que já foi demarcada em 1981 pelo Governo Federal e que desde então encontra-se em litígio judicial.

Procuradores da República do Ministério Público Federal estiveram na área no dia 10 de maio. Uma outra equipe de servidores do MPF está na região desde segunda (14), percorrendo as fazendas que se encontram dentro dos limites da terra indígena. São 23 propriedades dedicadas exclusivamente à criação de gado de corte.

O MPF constatou que todas as 23 fazendas foram desocupadas pelos não índios, mas apenas quatro produtores retiraram seus animais do local. Na segunda (14) e terça (15), houve o registro de cinco “comitivas boiadeiras” deixando a terra indígena em direção a outras fazendas, com pelo menos 4 mil animais.

Não violência

Os funcionários das fazendas que foram ouvidos pelos servidores do MPF - Fazenda Terra Preta e Fazenda Baía da Bugra - afirmaram que não houve qualquer violência dos indígenas contra pessoas, animais ou o patrimônio dos produtores rurais. Esta informação foi confirmada in loco pelo Ministério Público Federal, que percorreu diversas fazendas e constatou que todas estão intactas, algumas ainda com tratores nos galpões e pertences pessoais como móveis e roupas no interior das casas.

As chaves das propriedades estão sob a guarda dos indígenas, que também possuem relatórios de vistoria assinados pelos gerentes de 11 empreendimentos rurais (fazendas Sobradinho, Esteio, Baía dos Carneiros, Sanfona, Capim Gordura, Tarumã, Nabileque, Terra Preta, Santa Márcia, Vila Real e Baía da Bugra), atestando que não sofreram qualquer violência, que a retirada foi pacífica e com a discriminação de tudo o que já foi retirado.

Vacinação

Os funcionários das fazendas informaram também que o prazo dado pelos kadiwéu para a retirada dos animais, que inicialmente era de sete dias, foi estendido para até 15 de junho, data que coincide com o fim da vacinação contra febre aftosa em Mato Grosso do Sul. Já os indígenas reafirmaram a autorização para que os rebanhos sejam vacinados contra a febre aftosa, mesmo que permaneçam nas propriedades no interior da terra indígena. Esta informação foi confirmada pelos trabalhadores (peões) ouvidos pelo MPF.

Destaque-se, ainda, que informações recebidas pelo Ministério Público Federal, presente na área do conflito, noticiam o começo da vacinação contra a aftosa no início na manhã desta quarta-feira, 16 de maio, na aldeia São João - nos limites da Terra Indígena Kadiwéu. A vacinação está sendo realizado pelo IAGRO.

Manejo dos animais

Muitas propriedades, embora esvaziadas do patrimônio mobiliário, mantém ainda os rebanhos de gado e animais de criação, como porcos e galinhas. Os proprietários parecem estar no aguardo de uma decisão favorável na ações de reintegração de posse ajuizadas na Justiça Federal em Corumbá e talvez por isso não tenham ainda retirado os rebanhos. Neste caso, quem faz o manejo dos animais de grande porte (vistoria e transferência do gado para outras áreas com pasto de melhor qualidade), e providencia a manutenção e alimentação dos animais de pequeno porte são os próprios indígenas. O MPF possui vídeos e fotos dessas situações.

Os kadiwéu afirmam querer “apenas o que é nosso, a terra” e não pretendem tomar nada que pertença a terceiros. Uma rês foi morta para servir de alimentação aos indígenas que ocupam a área, mas esta foi doada por um dos empregados Fazenda Terra Preta, numa prova da relação amigável e civilizada que os indígenas mantêm com os ocupantes da área demarcada.

Uma equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai) chamou atenção para uma particularidade do rebanho da área litigiosa: o gado ali encontrado seria registrado em nome de outras fazendas - embora dos mesmos donos -, fora dos limites da TI Kadiwéu, muito possivelmente em razão da área em litígio estar registrada e possuir matrícula imobiliária em nome da União, o que geraria situação impeditiva de registro dos animais pelo Governo Federal (MAPA). A Funai pretende solicitar um censo dos rebanhos da área em questão para confirmar os indícios de irregularidades.

Febre aftosa

Quanto à questão da febre aftosa, é preciso registrar que os focos e suspeitas de focos da doença em Mato Grosso do Sul, quando ocorrentes, foram detectados fora dos limites da TI Kadiwéu, em rebanhos pertencentes a não índios. Os kadiwéu, notórios criadores de gado e, portanto, absolutamente conscientes da imprescindibilidade da imunização (por meio da vacinação) contra a febre aftosa, nunca registraram uma suspeita sequer da doença. Estes fatos permitem questionar o verdadeiro objetivo das últimas notícias veiculadas pelos meios de comunicação de MS de que as atitudes dos indígenas poderiam levar ao colapso da economia regional.

É preciso repetir, então, que os indígenas deram um dilatado prazo – até 15 de junho – para a retirada dos animais das fazendas que se encontram dentro dos limites da Terra Indígena Kadiwéu e que, até lá, os proprietários estão livres para circular pela área e providenciar a vacinação dos animais, sem deixar de mencionar que as autoridades sanitárias poderão fazê-lo a qualquer tempo, bastando prévio entendimento com a FUNAI.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

(67) 3312-7265 / 9297-1903

(67) 3312-7283 / 9142-3976

www.prms.mpf.gov.br

ascom@prms.mpf.gov.br

www.twitter.com/mpf_ms

Fonte: Ministério Público Federal de MS.

Disponível em: http://www.prms.mpf.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2012/05/reocupacao-da-terra-indigena-kadiweu-e-a-questao-da-febre-aftosa

MPF/MS visita áreas reocupadas pela comunidade indígena kadiwéu em Porto Murtinho.

11/05/2012 17:15

Marco Zero da Terra Indígena Kadiwéu,

 em Porto Murtinho (MS)

O Ministério Público Federal vem a público oferecer esclarecimentos sobre a reocupação de fazendas que se encontram dentro dos limites da Terra Indígena Kadiwéu, no município de Porto Murtinho (MS). A reocupação definitiva das áreas pela comunidade indígena kadiwéu, que aconteceu a partir de 27 de abril, foi a estratégia que a comunidade encontrou para sensibilizar o Judiciário e a sociedade brasileira sobre a necessidade de resolver o litígio relativo a parte da TI Kadiwéu que abriga 23 fazendas. 

A Terra Indígena Kadiwéu foi demarcada, homologada e registrada em cartório de imóveis em nome da União, com 538.536 hectares. O processo demarcatório foi finalizado pelo governo federal em 1984. No mesmo ano, os proprietários que se encontravam dentro dos limites da terra indígena ajuizaram ação, que em 1987 foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde está até hoje sem ser julgada. Estão em litígio 155 mil hectares que estão registrados em nome da União mas são ocupados por particulares. Todas as áreas estão no âmbito dos limites territoriais do município de Porto Murtinho. 

Para o MPF, a Constituição Federal de 1988 é clara ao definir que são nulos os títulos que confrontam posse de terras indígenas. A excessiva e inexplicável demora na definição da situação jurídica tornou-se motivo de descontentamento para os indígenas, que se veem privados de usufruir de parte da área que lhes foi destinada pela nação brasileira, como reconhecimento por sua participação decisiva na Guerra do Paraguai, no século XIX. 

Os procuradores da República signatários desta nota inspecionaram a área nesta quinta (10), onde foram recebidos pelo grupo de indígenas que ocupa as fazendas. Pode-se afirmar que não há situação de confronto nem foi registrado qualquer ato de violência da comunidade indígena contra produtores rurais e trabalhadores. 

Há firme compromisso da comunidade indígena – reafirmado ontem (10) aos Membros do Ministério Público Federal - de permitir a vacinação, contra a febre aftosa, do rebanho criado dentro dos limites da TI Kadiwéu. Os procuradores testemunharam a retirada pacífica e consensual de pertences e animais das fazendas, sem registro de qualquer ocorrência de abate de animais. 

Quanto às fotos divulgadas na imprensa do estado em que supostamente se retrata um grupo de indígenas, como se fossem da etnia Kadiwéu, em atitude de animosidade e portando armas de fogo, o MPF esclarece que não é necessário ser um especialista na questão indígena para constatar a total desconexão com a realidade. Os indígenas ali retratados não são da etnia kadiwéu e se referem a fato acontecido há vários anos atrás em outra região do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Procuradores da República

Emerson Kalif Siqueira

Wilson Rocha Assis

Fonte: Ministério Público Federal - MS.

Disponível em: http://www.prms.mpf.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2012/05/mpf-ms-visita-areas-reocupadas-pela-comunidade-indigena-kadiweu-em-porto-murtinho

Vice-PGR defende, na Câmara dos Deputados, direito de indígenas ocuparem suas terras tradicionais

10/5/2012 

Questão dos guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e dos xavante, no Mato Grosso, foi discutida em audiência pública nesta quinta-feira, 10 de maio.

O direito à ocupação de territórios indígenas pelas etnias guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e pelos xavante que vivem na Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, foi defendido pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Ela participou, nesta quinta-feira, 10 de maio, de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. 

Deborah Duprat falou aos participantes da audiência pública sobre a luta das comunidades indígenas pela ocupação das terras que a Constituição da República lhes garante a posse. Ao ressaltar a importância da discussão da questão indígena em uma Comissão afeta ao trato de questões ambientais, a vice-procuradora-geral da República asseverou que o enfrentamento do problema, comum às duas áreas, será alcançado pela soma de esforços. 

A luta dos xavante que vivem na terra indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, é antiga. Expulsos de suas terras, Deborah Duprat recordou que, ainda na década de 1990, recebeu lideranças xavante que pediam que alguma providência fosse tomada pelo Ministério Público Federal para garantir que ao menos os indígenas mais idosos pudessem retornar à Marãiwatsédé para ali morrer e serem enterrados. Desde essa época, o MPF atua na defesa dos direitos dos xavante de ocuparem suas terras. Por meio de uma ação civil pública, o MPF conseguiu decisão judicial, em caráter liminar, que garantia aos índios o retorno às suas terras. Entretanto, em sede recursal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região adotou outro posicionamento e impediu o retorno dos índios à sua terra tradicional. 

Pouco mais de dez anos depois dessa decisão, o caso foi analisado liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou os índios a retornar a Marãiwatséde visto que, à época da decisão do TRF 1ª Região, a Funai já havia concluído totalmente o processo demarcatório da terra e não havia mais, no âmbito do Governo, qualquer disputa quanto ao fato de se tratar de uma área indígena. Entretanto, apesar de a decisão do STF ter autorizado o retorno dos xavante, não determinou a retirada, de Marãiwatséde, de todos os que ocupavam a área ilegalmente. Como o prosseguimento do processo, a Justiça Federal, em 1ª instância, emitiu decisão definitiva favorável à reocupação do território pelos xavante. Em seguida, na fase de recursos, o TRF 1ª Região confirmou a decisão. Deborah Duprat afirmou que, com esta decisão, "se afirma que a área Marãiwatséde é terra indígena e que os índios têm direito pleno sobre ela, ou seja: posse plena, pacífica, e usufruto dos seus recursos naturais". 

Apesar da decisão definitiva do TRF, Deborah Duprat explicou por que, até hoje, os xavante não retornaram a Marãiwatséde. Ela esclareceu que, mesmo após a decisão definitiva de mérito pelo TRF, houve outra decisão, proferida pelo mesmo Tribunal, que suspendeu a execução da sentença anterior, favorável aos xavante. Para Duprat, a essa altura, o TRF já não tinha mais competência para se manifestar sobre o caso. O motivo da nova decisão foi a apresentação de um acordo, pelo Governo de Mato Grosso, para que os xavante ocupassem o Parque Estadual do Araguaia, e não a área Marãiwatséde. Para Duprat, "esse acordo é impossível, pois terra indígena não se transaciona, está fora de comércio, e não pode ser trocada". Ela complementa ao afirmar que "as áreas indígenas são terras que a Constituição diz que é indígena pelo fato de que ali existem as referências culturais e simbólicas desse povo". 

Guarani-kaiowá - Sobre a situação enfrentada pelos guarani-kaiowá, Deborah Duprat destacou que, apesar de as terras terem sido tituladas, não há discussão acerca do fato de os guarani-kaiowá nunca terem saído da área, tampouco quanto ao amplo processo titulação dessas áreas para o setor privado, que lá instalou projetos de natureza agropecuária. Na audiência pública, a vice-procuradora-geral da República reconheceu o esforço da Funai no enfrentamento da questão, mas lamentou que os grupos de trabalho que têm ido à área e não têm conseguido avanços devido à grande resistência dos que denominam proprietários da terra. Estes recusam-se a permitir estudos nas áreas, postura que vem sendo reforçada por decisões judiciais. Para Débora Duprat, trata-se de um círculo vicioso: "toda vez que há uma iniciativa do Estado de avançar no processo de reconhecimento dessas terras nós temos uma reação privada à qual se soma um reforço do Judiciário". Fato ainda mais grave, Duprat mencionou concurso do Estado do Mato Grosso do Sul contra o reconhecimento desses direitos. "O próprio Estado se empenha em ações, em conjunto com fazendeiros, no sentido de impugnar esse reconhecimento de terras indígenas", afirmou Duprat.

Deborah Duprat também chamou a atenção para um clima de hostilidade contra os guarani-kaiowá que tem se estabelecido no Mato Grosso do Sul. Ela destacou que os indígenas, "além de estarem nesse processo de retomada de terras e terem a hostilidade daqueles que as ocupam, eles também têm contra si um sentimento generalizado da população, que é constantemente estimulado, para que a população se rebele contra os índios". Duprat alertou sobre a gravidade do problema. Para ela, "a questão no Mato Grosso do Sul é a situação indígena mais grave de todo o país porque, além de estarem em terras diminutas, além estarem sem possibilidade de sobrevivência física, cultural, de reprodução de usos, de costumes, e tradições, eles têm contra si um sentimento que pretende diminuí-los, inferiorizá-los". Duprat lamentou que "depois de tanto tempo da promulgação de uma Constituição, de avanços judiciais tão expressivos, nós estejamos ainda, em relação aos xavante e aos guarani-kaiowá, enfrentando, especialmente por parte do Judiciário, essa incompreensão e essa resistência".

Secretaria de Comunicação

Procuradoria Geral da República

(61) 3105-6404/6408.

Fonte: Procuradoria Geral da República (PGR).
Disponível em: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/vice-pgr-defende-na-camara-dos-deputados-direito-de-indigenas-de-ocuparem-suas-terras-tradicionais

Informe nº 1013: Organizações solicitam investigação contra Dilma por irregularidades na homologação de terras indígenas

Fonte foto: cimi.org.br

10/05/2012.

Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação - Cimi

Renato Santana,

de Brasília

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e organizações indígenas solicitaram na tarde desta quinta-feira, 10, a procuradora da República Deborah Duprat, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, investigações contra medida adotada pela presidenta Dilma Rousseff em submeter ao Ministério de Minas e Energia a autorização para o Executivo homologar terras indígenas já demarcadas. 

Conforme as lideranças indígenas das organizações Apib (nacional), Arpinsul (Sul), Arpinpan (MS), Coiab (Amazônia brasileira) e Apoinme (Leste e Nordeste), reunidas em Brasília, a solicitação pede ainda fiscalização dos processos administrativos conforme procedimento do Decreto 1.775/96. A postura da presidenta vai de encontro com as leis estabelecidas para a garantia constitucional da ocupação indígena do território tradicional, afirmam.

Denúncias feitas no segundo semestre do ano passado pelo jornal Porantim, do Cimi, deram conta de que a presidenta Dilma Rousseff passou a exigir que todo Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) passasse por seu crivo para ser aberto ou não. No início deste mês, novos fatos vieram à tona revelando mais interferências da presidenta para protelar a definição de áreas indígenas.  

No último dia 1º de maio, o jornal carioca O Globo publicou matéria intitulada “Dilma dificulta demarcação de terras indígenas”. Em texto assinado por Catarina Alencastro, o jornal denuncia que a presidenta incluiu a consulta prévia ao Ministério de Minas e Energia, pasta que toca a construção de usinas Hidrelétricas, entre outros grandes empreendimentos, para terras indígenas já demarcadas em processo de homologação – ato administrativo do Executivo.

A reportagem de O Globo revelou a medida depois de apurar que na semana do Dia do Índio, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo cobrou a presidenta quanto a homologação de dez terras indígenas, na mesa de Dilma desde maio de 2011. De acordo com as fontes consultadas pelo jornal, o ministro foi surpreendido com a pergunta: o Ministério de Minas e Energia foi ouvido?

Desse modo, o Dia do Índio passou em branco: nenhuma terra foi homologada, fato raro. De acordo com as lideranças indígenas, o que vem se evidenciando é a repulsa da presidenta pelos povos indígenas. 

MJ: pior a emenda do que o soneto

Os processos não homologados pela presidenta e mandados de volta para o Ministério da Justiça foram: Rio Gregório (AC), Riozinho do Alto Envira (AC), Rio dos Índios (RS), Taboca (AM), Cacique Fontoura (MT) e Toldo Imbu (SC). As terras Tenharim Marmelos (AM), Xipaya (PA), Santa Cruz da Nova Aliança (AM) e Matintin (AM) seguem na mesa de Dilma e conforme apurou O Globo devem ser homologadas sob os holofotes da Rio+20 – pirotecnia midiática é um recurso comumente usado pela presidenta para mascarar seus desmandos e mentiras quanto às questões indígenas, quilombolas e ambientais.

Em nota ao jornal, os representantes do Ministério da Justiça não negaram o episódio, mas justificaram que os processos retornaram para “ajustes técnicos”. Conforme a nota, “(...) O procedimento se deve ao fato de a Advocacia Geral da União (AGU) ter fixado diretrizes para demarcação (a partir do julgamento de Raposa Serra do Sol)”. Dessa forma, os técnicos do ministério verificariam se as diretrizes estão de acordo com o que foi fixado pela AGU.

Para o movimento indígena, a justificativa do Ministério da Justiça, numa tentativa de desmentir a denúncia de O Globo, também deturpa o procedimento administrativo de demarcação, tal como o apresentado no decreto 1775/96. “Estamos com o entendimento de que as terras em questão estavam com todo processo finalizado, cabendo apenas a presidenta homologar”, afirma Lindomar Ferreira Terena, presidente da Arpinpan.

O indígena, ao lado de outras lideranças de todo o país, aponta que as comunidades indígenas estão cansadas de ver o governo federal usar de todas as artimanhas para não demarcar e homologar as terras de ocupação tradicional. “Não respeitam a Convenção 169, a Constituição Federal e sempre criam problemas e empecilhos para beneficiar o agronegócio e a construção de hidrelétricas. Está insustentável”, enfatiza.

Consulta na hora errada

Na solicitação de investigação protocolada na 6ª Câmara, indigenistas e indígenas argumentam que conforme o Decreto 1775/96, o Ministério de Minas e Energia poderia questionar e se manifestar quanto ao relatório publicado pela Funai das terras indígenas nos 90 dias posteriores a sua publicação.

“Ocorre que esta fase do processo administrativo (homologação) já foi superada e o Ministério de Minas e Energia deixou de apresentar sua manifestação ou os argumentos foram rejeitados pelo órgão indigenista oficial”, diz trecho do documento. Além disso, os requerentes questionam a justificativa do Ministério da Justiça de seguir as diretrizes da AGU.

As diretrizes fixadas pela AGU a partir do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não procederiam, porque os processos administrativos já foram analisados pela Procuradoria Especializada da Funai e pela Procuradoria do Ministério da Justiça, ou seja, passaram pelas mãos da AGU em dois momentos distintos, sendo que o corpo técnico das procuradorias já trabalha há tempos com as condicionantes do julgamento de Raposa.

“Importante frisar que o processo administrativo é definido em lei e sua inobservância pode caracterizar ato de improbidade administrativa pelo ato ilegal e contrário aos princípios da administração pública, já que as terras indígenas – após procedimento regular – são incorporadas ao patrimônio da União”, pontua o documento.

Depois de protocolado, a solicitação de investigação deverá ser encaminhada para a procuradora Deborah Duprat.

Fonte: CIMI.

Disponível em: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6254&action=read

Comitiva de Juízes visita áreas indígenas em Mato Grosso do Sul.

Magistrados da Associação Juízes para a Democracia constatam graves violações de direitos e cobram medidas urgentes para o fim da violência e a demarcação definitiva das terras indígenas em MS.

04/05/2012.

Fonte: Cimi/MS.

Entre os dias 27 e 30 de abril, estiveram em Mato Grosso do Sul membros da Associação Juízes para a Democracia (AJD) em visitas por diversas aldeias indígenas do estado.

Durante quatro dias de frio, os Magistrados conheceram algumas das mais conflituosas áreas indígenas em razão das lutas pela demarcação de terras.

Participaram da comitiva a Desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, co-fundadora e ex-presidente da AJD, da ex presidente, a Juíza Dora Martins, além da secretária executiva da AJD, Juíza Fernanda Menna Peres, e de outros membros, como o Juiz de Direito Luis Fernando de Camargo Barros Vidal e a Juíza Fernanda Carvalho.

Também acompanharam as visitas o advogado da Justiça Global, Eduardo Baker, e Jônia Rodrigues, representante da FoodFirst Information and Action Network (Fian), além da Procuradora do estado de SP, Ana Paula Zommer e da Jornalista Caroline Bittencourt. Representantes do Conselho Indigenista Missionário e lideranças indígenas também acompanharam as atividades.

Além das aldeias, os Juízes também compareceram na II Cuña Aty Guasu (Grande Reunião das Mulheres) Kaiowá-Guarani de MS, que estava sendo realizada na aldeia Jaguapirú, em Dourados. Reuniram-se ainda com os Procuradores da República, Marco Antonio de Almeida e Tiago Luz, do Ministério Público Federal em MS, visando buscar mais informações sobre a realidade local.

Kurussú Ambá

Recebidos com rezas (jeroky), na visita a aldeia Kurussú Ambá, localizada entre os municípios de Amambai e Coronel Sapucaia, percebeu-se prontamente a imensa alegria dos indígenas com a presença da caravana. Com crianças brincando e correndo por todos os cantos a resistência dos povos indígenas se traduziu naquilo que a Juíza Dora Martins afirmou: “em Kurussú Ambá você verifica a pobreza e as dificuldades, mas vê um alento”. A terra vem sendo reivindicada há anos pelos Kaiowá-Guarani mas ainda não foi demarcada pelo Governo Federal.

Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 3º. Região (TRF3) em assegurar a posse de uma pequena parcela desta terra, ocupada pelos Kaiowá-Guarani em 2010, as condições de vida das famílias melhoraram, mas as lideranças ainda manifestam preocupação com a falta da demarcação definitiva e com as questões de segurança de seus membros.

Os representantes da AJD ouviram atentamente os relatos sobre o histórico de violências ocorridos desde janeiro de 2007, com lideranças assassinadas, baleados, atropelamentos, indígenas presos e casos de morte de crianças por desnutrição. Fatos que ocorreram durante a movimentação dos Kaiowá-Guarani pela ocupação de suas terras tradicionais ainda não demarcadas.

Milho, mandioca, batata, feijão e arroz foram exibidos com orgulho aos Juízes em grandes potes cuidadosamente preparados pelos indígenas para a recepção. Nesta pequena parcela de terra, os Kaiowá-Guarani já conseguem produzir alguns alimentos, em pequenas roças, mas afirmam que ainda não possuem condições de produzir o suficiente para alimentar toda a comunidade por falta de espaço. 

A terra que estão ocupando trata-se de pequena área de “reserva legal”. Mata nativa que os indígenas se recusam a derrubar para as roças, sendo poucos os espaços já abertos e que possam ser utilizados para o plantio. A cesta básica fornecida pelo Governo Federal ainda é fundamental para a comunidade.

O acesso a educação escolar na aldeia foi muito destacada pelos Kaiowá-Guarani. Uma escola no local ocupado vem sendo negada pelas autoridades responsáveis. As crianças indígenas tem de percorrer todos os dias cerca de 20 Km  a pé para chegarem á escola mais próxima localizada na antiga reserva “Taquaperi”.

Na opinião do Juiz Luis Fernando de Camargo Barros Vidal, “a situação verificada em Kurussú Ambá, onde as crianças tem de percorrer, a pé, 20 Km de distância até a escola na Reserva, deve ser revertida com a instalação urgente de uma escola na própria aldeia de Kurussú Ambá”.

A impunidade foi um dos destaques nas falas dos Kaiowá-Guarani. Segundo os indígenas, muitos agressores, como os assassinos da rezadeira Xurite Lopes e da liderança Ortiz Lopes, mortos em 2007, continuam soltos e a ameaçar a comunidade. Além disso, quatro indígenas baleados, nos casos ocorridos em 2007, ainda se encontram com balas alojadas no corpo. Os projéteis e suas cicatrizes foram mostradas aos Juízes.

Guayviry

Com as rezas de recepção logo vinham as crianças. Muitas. Visivelmente compondo a grande maioria dos indígenas na área. Com elas, muitas mensagens escritas em pedaços de papelão e faixas que seguravam altivamente e com imensa alegria, mas que relatavam a dor, a violência e os pedidos urgentes de soluções por parte do Estado brasileiro. A demarcação da terra e o fim da violência eram as principais reivindicações.

Recebidos pelos familiares do cacique Nísio Gomes, liderança religiosa que foi atacada por pistoleiros em ação ocorrida na área em 2011 e que está até hoje desaparecido, os Juízes se emocionaram com o relato de agressões e os clamores pelo fim dos conflitos.

No local onde Nísio tombou os presentes fizeram um minuto de silêncio em meio à mata exuberante que os envolvia. E os relatos de novas ameaças e agressões continuaram. Para a Juíza Dora Martins “Guayviry foi o símbolo da exposição do índio à falta de segurança no Brasil”.

Passo Pirajú

A comitiva ainda visitou a aldeia Passo Piraju, em Dourados, outra área onde ocorreram graves casos de agressões e violências contra os Kaiowá-Guarani.

Em 40 hectares assegurados pelo TRF3 em 2008, a pequena comunidade tenta sobreviver com roças cercadas por imensos canaviais, onde os agrotóxicos utilizados na monocultura têm produzido graves impactos sobre a saúde dos indígenas.

Foram relatados os casos de violência contra a comunidade envolvendo policiais de Dourados, incluindo os relatos sobre um “Rancho Pesqueiro” instalado contíguo à comunidade às margens do Rio Dourados e cedido à policiais pelo próprio fazendeiro incidente na terra indígena. Segundo o cacique Carlito de Oliveira, “acabando a piracema os tiros voltam... nós já avisamos as autoridades”.

Uma grande escola vem sendo construída na área. Segundo os indígenas, a escola vai melhorar muito o atendimento da educação para as inúmeras crianças. Porém, a questão da saúde ainda carece de melhorias. O atendimento vem sendo feito a “céu aberto” e os indígenas pedem a construção de um local adequado.

Aldeias Urbanas

A comitiva de Juízes ainda visitou as aldeias urbanas “Marçal de Souza” e “Água Bonita” localizadas em Campo Grande.

Em “Água Bonita” ficou claro o descontentamento dos indígenas pelas suas condições atuais. Segundo estes, há anos reivindicam que o Governo de MS regularize uma pequena parcela de terra que pertence à aldeia urbana, mas que não se encontra na posse da comunidade.

Na aldeia “Marçal de Souza”, os Juízes conheceram o “Ponto de Cultura” da comunidade além do grande “Quiosque” instalado pela Prefeitura de Campo Grande para receber os “turistas” e vender artesanatos. Os indígenas da aldeia, em sua totalidade sendo do povo Terena, reclamam que este espaço não atende suas expectativas e reivindicações, servindo apenas para os interesses de atravessadores e da própria prefeitura.

Situação de emergência

As conclusões retiradas pelas visitas dão conta de que o cenário local é de graves violações de direitos humanos e descumprimento da constituição federal brasileira e carecem de medidas emergenciais visando à solução dos problemas que afetam as comunidades.

Na opinião da Juíza Fernanda Menna Peres, “não esperava que fossem tantas condições precárias. A questão da Justiça foi muito destacada pelos indígenas, pois estes não têm obtido respostas desta mesma Justiça e que eles respeitam muito. Senti sendo muito cobrada com isso. O que a gente leva daqui é uma mensagem deles para o Judiciário”. E acrescenta, “foi uma oportunidade ímpar para entender a gravidade do que significa a PEC 215, pois a demarcação de terras é a mais premente questão e todo o resto é desdobramento de tudo isso.”

Para a Juíza Dora Martins, “fiquei todo tempo me checando entre a visão romântica e a realidade sobre os povos indígenas. As visitas nas aldeias me colocaram em várias perspectivas deferentes. A Aty Guasú, sem dúvida, foi muito importante. Ao nos colocarmos como Juízes foi muito desconfortável. Achei muito gritante a situação toda. Estes povos estão aumentando a sua população. Temos que sensibilizar o STF para que julgue os processos rapidamente.”

Segundo a Desembargadora Kenarik Boujikian, “para mim é muito impactante, muita emoção. A necessidade de julgamento imediato dos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal deve ser enfrentada com prioridade além de outras medidas a cargo da AJD”.

Para Flávio Vicente Machado, do Conselho Indigenista Missionário, “Trata-se de um momento único com a presença de Magistrados conhecendo de perto a realidade dos povos indígenas. A AJD é muito conhecida pela sua imensa respeitabilidade e inegável importância para a sociedade. Durante esses dias fizeram história na historia dos Kaiowá e Guarani.”

Além dos Juízes, a representante da Fian/Brasil, Jônia Rodrigues, destacou que “as atividades foram muito importantes pela proximidade com as comunidades, pois estivemos aqui em outros tempos e pudemos verificar que as violações de direitos continuam ocorrendo”.