em 11/12/2013.
Por
Renato Santana,
de
Brasília (DF).
Sob gritos de “Assassinos!
Assassinos!”, deputados ruralistas instalaram na noite desta terça, 10, Dia
Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 215. A medida visa transferir do Executivo para o Legislativo
a aprovação da demarcação das terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção
ambiental. Nesta quarta, às 14 horas, ocorrerá a primeira sessão da comissão
para a nomeação da mesa diretora.
A comissão poderá ter Osmar
Serraglio (PMDB/PR) como relator. O ruralista foi o relator da PEC 215 enquanto
ela tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo levada à mesa
diretora com parecer favorável de Serraglio e já sob protestos dos povos
indígenas e quilombolas.
Há quase dois anos, as mobilizações
indígenas e da opinião pública evitavam a comissão. A Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a PEC 215 e juristas como Dalmo de
Abreu Dallari e José Frederico Marés chamaram a atenção dos parlamentares à
inconstitucionalidade dela, em audiência que contou com deputados da bancada
ruralista.
O ministro Luiz Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em recente parecer sobre liminar
que pedia a interrupção da PEC 215 na Câmara Federal, declarou que não iria
impedi-la de tramitar, sobretudo porque ela ainda estava em fase de análise,
mas atestou a inconstitucionalidade da proposta.
Depois de tantos ataques
sofridos, fato é que a PEC 215 foi preterida pela própria bancada ruralista,
que atacou com a Proposta de Lei Complementar (PLP) 227, entre outras, e na
expectativa de ver as demarcações das terras indígenas alteradas por força de
portaria do Ministério da Justiça. Nas regiões, os ataques contra comunidades
indígenas se intensificaram, ameaças de morte contra apoiadores da causa, e no
Mato Grosso do Sul até um leilão de gado e soja, com fundos revertidos para a
contratação de “seguranças” e armas contra os indígenas, chegou a ser
organizado.
O que se viu nesta terça,
10, foi uma verdadeira demonstração de que a truculência da bancada ruralista
não atende ou respeita nada além do que a própria natureza do grupo, de caráter
udenista e que traz em si o autoritarismo como metodologia política. Façamos
uma revisão de como a comissão foi instalada.
O
início da história.
A instalação da PEC 215,
nesta terça, atende a dois episódios: um passado e outro futuro. Na semana
passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, testou uma portaria, sem
número, que visava regulamentar o Decreto 1775/96, alterando o procedimento de
demarcação das terras indígenas numa tentativa de atender aos desejos da
bancada ruralista.
O movimento indígena
apresentou resistência e exigiu que a portaria, ainda em forma de minuta,
espécie de esboço, não fosse publicada. Na semana passada, em passeata que saiu
da 5ª Conferência Nacional de Política Indigenista, os indígenas ocuparam a
parte externa do Palácio do Planalto e seguiram em protesto ao Ministério da
Justiça.
Em reunião entre lideranças
da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e o ministro Cardozo, ficou definido
que a minuta da portaria passaria por consulta nas comunidades, audiências
públicas e debates. A bancada ruralista, que esperava a publicação para este
ano, ficou bastante descontente.
A Frente Parlamentar Agropecuária
logo reagiu e nas redes sociais divulgaram que o “cardápio” do almoço dos
“comensais” da bancada, numa mansão de Brasília, seria a questão indígena, o
trabalho escravo e as eleições de 2014. Aqui reside o episódio futuro: as
eleições do ano que vem.
Os ruralistas não poderiam
terminar o ano sem ao menos uma conquista para levar às bases do setor país
afora, tal como ocorreu com o novo Código Florestal. Sem a portaria de Cardozo,
previamente debatida com a bancada ruralista, algo precisava ser salvo e a PEC
215 era o ataque mais avançado.
Durante este ano, o
presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), criou a
Comissão Especial. Faltava apenas instalá-la. Até esta ocasião, porém, o
movimento indígena, em abril, ocupou o Plenário Ulysses Guimarães e dali uma
Comissão Paritária foi formada para analisar todos os projetos envolvendo a
questão indígena em tramitação na Câmara.
Mesmo com parecer contrário
à PEC 215 emitido pela Comissão Paritária, formada por indígenas e parlamentares,
Alves criou a Comissão Especial para analisar a proposta. Mais uma vez um
mecanismo político criado serviu apenas de fachada ao golpe previamente
acertado. Nesta terça não foi diferente.
A
metade da história
Na manhã desta terça, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o ministro da Justiça José
Eduardo Cardozo, o ministro Luiz Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União
(AGU) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estiveram em audiência
com a bancada ruralista, que pedia a instalação da PEC 215. Mesa da Câmara,
Ministério da Justiça, AGU e PGR não conseguiram convencer os ruralistas e
lavaram as mãos.
Alves então deixou a decisão
para o Colégio de Líderes, na medida em que ele já tinha criado a Comissão
Especial e tentava um acordo com as bancadas de PT, PSB, PSOL, PCdoB, PV e
Solidariedade para que eles indicassem membros para a comissão. Seria
constrangedor ele, como presidente da Câmara, instalar uma comissão apenas com
os deputados ruralistas.
O imbróglio ganhou ainda
mais atenção com os olhos do mundo voltados ao Brasil, por conta do Dia
Internacional dos Direitos Humanos. À Tarde, todavia, depois de acirrado debate
no Colégio de Líderes, decidiu-se pela instalação da comissão às 18 horas, no
plenário 12. Alves, porém, seguiu dizendo que não instalaria. A Agência Câmara
noticiou a instalação, depois negou o fato e na sequência novamente voltou a
afirmar que a comissão seria instalada.
A confusão foi providencial
e parte de um golpe bem engendrado pelos ruralistas. Sem Alves, os deputados
ruralistas se ampararam no Regimento Interno da casa: como a comissão já estava
criada, as regras permitem que o mais velho entre os deputados indicados para
compor a comissão presida a sessão de instalação. Sem comunicação previas os
parlamentares sobre a decisão de instalar e o novo horário, os ruralistas
esperaram o fim da ordem do dia para, em poucos minutos, consumar o golpe.
Não sem resistência dos
indígenas e de parlamentares contrários aos desmandos ruralistas.
“Assassinos!
Assassinos!”
Cerca de 60 indígenas, entre
Munduruku, bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista e
Apib, ocuparam o plenário 13, da Câmara Federal, durante a instalação da
Comissão Especial da PEC 215. Sob gritos de “Assassinos! Assassinos!” e
“Demarcação Já!”, os ruralistas, em menos de 10 minutos, instalaram a comissão
tentando impedir que parlamentares contrários ao ato falassem.
Mais cedo, porém, quando os
Munduruku chegaram ao Congresso Nacional, agentes da Polícia Legislativa
tentaram evitar que os indígenas entrassem na Câmara. “A PEC 215 não vai
acontecer mais hoje. Podem ir embora”, diziam. No entanto, os Munduruku
forçaram a entrada.
A eles foi prometido, pelos
policiais, acomodações no plenário 16, para esperar a chegada do deputado
federal Padre Ton (PT/RO), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos
Indígenas. O tempo correu até a chegada da informação de que no plenário 13 os
ruralistas buscavam instalar a comissão.
Impedidos de chegar ao
plenário, os Munduruku, mais uma vez, forçaram a passagem, confrontando a
Polícia Legislativa. Tudo muito bem costurado: a Polícia Legislativa enrolou os
indígenas num canto da Câmara, enquanto os ruralistas davam o golpe sorrateiro.
Depois de princípio de tumulto, os Munduruku foram levados ao plenário 16.
Ou seja, três plenários para
trás estavam os ruralistas. O espaço entre um e outro se tornou uma verdadeira
Faixa de Gaza: de um lado os indígenas, em intifada, e de outro os invasores de
suas terras tentando consumar o golpe. Depois de algumas horas, os indígenas
furaram o cerco e se dirigiram ao plenário 13. A Polícia Legislativa recuou
para dentro do plenário. Acuados e visivelmente com medo, os ruralistas
rapidamente instalaram a comissão e saíram de cabeça baixa.
A
história longe de ter fim
Para quem achava que a PEC
215 estava morta, eis que ela ressuscitou junto com o udenismo ruralista. A
comissão, que deverá ter 40 sessões, é a ante-sala para a votação em plenário,
e tanto em um espaço quanto no outro os ruralistas possuem grande força
parlamentar.
O movimento indígena, por
outro lado, tem mostrado grande capacidade de mobilização, o que deve ser
ampliado não só em Brasília, mas também nas regiões. “Agora é seguir nos
movimentos. A conjuntura tem demonstrado que aos povos indígenas não restam
mais nada além da mobilização. Executivo, Legislativo e parte do Judiciário
estão contra nós”, declarou Sônia Guajajara, da Apib, depois de instalada a
comissão.
Esta história, porém, está
longe de ter um fim. Pela primeira vez em Brasília, o cacique Saw Joapompu
Munduruku, que luta pela demarcação de seu povo no Médio Tapajós e contra a
Usina Hidrelétrica de São Luiz, relatou uma profecia Munduruku antiga, contada
de geração à geração:
“A terra Munduruku, e agora
entendemos que dos demais parentes, seria invadida e roubada. Teria outro nome,
o que é hoje Brasil. A profecia disse que lutaríamos durante muito tempo apenas
por pequenos pedaços dela, onde estão enterrados os antepassados. Muitos
desapareceriam, seriam mortos, mas a luta poderia garantir essas terras. Quando
me falaram dessa PEC pensei na profecia, que diz outras coisas. Vamos lutar até
o fim”.
Fonte:
Conselho Indigenista Missionário – CIMI.
