Conselho Continental da Nação Guarani - Cresce a semente

Conselho Continental da Nação Guarani

Cresce a semente

No final de novembro do ano passado se lançava ao chão uma semente sagrada. Assuncion acolhia algumas centenas de Guarani de Brasil, Argentina, Paraguai e Bolivia. Era o 3º. Encontro Continental Guarani no qual eles constituem um instrumento de protagonismo na caminhada de união e articulação do povo presente em maior extensão territorial da América do Sul. O Conselho Continental da Não Guarani nasce do jeito de ser e lutar desse povo – sem formalidade ou burocracia. Simplesmente é lançada ao chão a semente, regada com muita sabedoria e profunda mística e espiritualidade.

Passado meio ano, se realiza a primeira reunião, novamente em Assuncion. Nos mesmos dias estão nesta cidade os presidentes das repúblicas do Mercosul. Esse espaço de articulação dos “mercados” gostaria de ter os Guarani como enfeite cultural, pois seria uma bela embalagem para seus produtos ganharem o mundo. Porém esse povo resistente e altivo, já manifestou seu não a essa intenção ao afirmar em seu documento do último encontro “A Nação Guarani não formará parte da estrutura do MERCOSUL, e que se empenhará para o fortalecimento de suas organizações de base e o Conselho Continental” (Documento de Jaguaty, resolução quatro)

Calma Senhores Ministros

A imprensa noticiou que o tema do próximo Encontro dos Povoçpl,s Guarani da América do Sul foi levado ao encontro dos Ministros da Cultura pelo ministro do Brasil. Afirma ainda que o 3º. Encontro será realizado na Argentina. Os dois anteriores foram realizados em Añetete (Brasil-fevereiro 2010) e Jaguaty (Paraguai-março 2011).

Os senhores ministros da Cultura do Mercosul apenas se esqueceram de olhar o documento final do encontro por eles patrocinado, onde os quase mil Guarani participantes decidiram ratificar o reconhecimento do Conselho Continental Guarani e “ratificar a decisão do Conselho de renomear o Encontro como da Nação Guarani. Assumem que de agora em diante todos os encontros  serão convocados pelo Conselho Continental, denominando ao próximo de 3º. Encontro da Nação Guarani no país ou Estado que este aty guasu defina”(doc. Jaguaty)

Portanto não mais cabe aos ministérios de cultura, governos, ou seja, quem for, decidir a respeito das agendas e encontros continentais Guarani. Essa é uma atribuição exclusiva do Conselho por determinação das grandes Assembléias (Encontros, Aty Guasu).

Bicententário – nada a comemorar

Na analise da conjuntura do povo Guarani nos distintos países foi destacado a decisão tomada pelos Guarani no Paraguai de não participarem das comemorações do bicentenário, amplamente ostentando e visibilizado neste país, pois “para nossos povos somente foram 200 anos de despojamento, discriminação, humilhação, avassalamento, perseguição, saques e morte” (idem- resolução quinta). Infelizmente esse quadro continua até hoje. Por essa razão os povos Guarani do Paraguai buscaram, cada um a sua maneira, manifestar seu protesto e exigir seus direitos por ocasião do bicentenário da Independência.

Terra e território – a grande dívida histórica e atual

Ao analisarem a realidade dos mais de 300 mil Guarani nos cinco países, em aproximadamente mil comunidades, ficou evidenciado que o maior desrespeito e agressão a esse povo continua sendo a negação de seus tekohá, terras tradicionais. Essa será a exigência maior que o Conselho Continental Guarani procurará levar adiante em todas as instâncias, nacionais e tribunais internacionais. Como exemplo foi citado que a exigência de reconhecimento das terras Guarani na província de Missiones, Argentina, constante no documento final do 3º. Encontro Continental teve reflexos positivos, pois as terras do lote 8 da Biosfera de Yaboty, não foram vendidas, e sim reconhecidas como terra Guarani.

Organização e coordenação do Conselho

Foi avaliado a necessidade e melhor forma de ser organizado o Conselho. Com bastante tranqüilidade e consenso foram sendo definidas as responsabilidades de cada uma das pessoas indicadas para os cargos. Ficou assim definido: presidente – Celso Padilha (Bolívia), vice-presidente Mario Rivarola (Paraguai) Secretaria Geral – Oriel Benites (Brasil), Secretaria de recursos econômicos - Flora Cruz (Argentina). Alem disso foram definidos responsáveis de secretaria de relações e apoios técnicos.

Depois se definiu passos necessários para a legalização do Conselho – ata de fundação. Também se decidiu levar as denuncias e  exigências aos governos.

No final foi feito a apresentação da proposta de elaboração e difusão do Mapa Continental: Guarani Retã Guasu. Agora que existe o Conselho não podemos seguir nesse trabalho sem a discussão e aprovação do Conselho. Foi aprovado uma moção de repudio por mais uma morte violenta de um jovem do acampamento de Apika’y, município de Dourados.

Egon Heck

Povo Guarani Grande Povo

Assuncion, 29 de junho de 2011.

Disponível em: http://campanhaguarani.org.br/index.php?system=news&news_id=435&action=read . Acesso em: 30 de junho de 2011.

Violência contra os povos indígenas: Tudo continua igual!

Constatação faz parte da publicação Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, que será lançado pelo Cimi, na próxima quinta-feira. Dados são referentes a 2010

28/06/2011 - 18h05.

Somente em 2010, 92 crianças morreram por falta de cuidados médicos ou condições adequadas de saúde da mãe na hora do parto. 60 indígenas foram assassinados, outros 152 ameaçados de morte. Mais de 42 mil sofreram pela falta de assistência à saúde e à educação, entre outras. Foram registrados 33 casos de invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais disponíveis em terras indígenas.

Os dados apresentados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – 2010 comprovam que, entra governo, sai governo, a ocorrência de violências e violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil continua igual. “Sim, tudo continua igual! Algumas ocorrências aumentam, outras diminuem ou permanecem iguais, mas o cenário é o mesmo e os fatores de violência mantém-se, reproduzindo os mesmos problemas”, afirma a doutora em Antropologia pela PUC/SP, Lúcia Helena Rangel, coordenadora da pesquisa.
A públicação será lançada na próxima quinta-feira, 30 de junho, na sede da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), às 15h, com a presença do secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, da coordenadora da pesquisa Lúcia Helena Rangel, do presidente e vice-presidente do Cimi, dom Erwin Krautler e Roberto Antonio Liebgott, respectivamente, do conselho da entidade, e do colaborador Egydio Schwade, que durante muitos anos atuou junto ao povo Waimiri-Atroari, no Amazonas.

Tudo continua igual!

As ocorrências de violências e violações de direitos contra os povos indígenas não cessam. Mais uma vez, e pelo terceiro ano consecutivo, o número de assassinatos registrado chega a 60. A maioria ocorreu no Mato Grosso do Sul, com 34 casos, o que representa 56% do total. No estado, onde vive a segunda maior população indígena do país, mais de 53 mil pessoas, os direitos constitucionais desses povos são mais que ignorados.

Já no ano passado, por ocasião do lançamento deste mesmo relatório, só que com dados de 2009, a doutora em Educação Iara Tatiana Bonin, caracterizou a situação no MS como racismo institucional. Lúcia Helena Rangel aponta como genocídio, pois além de emplacar o maior número de assassinatos, o estado também registra a maior percentagem de tentativas de assassinatos e demais violações de direitos, como ameaças várias e lesões corporais dolosas.

Os 92 casos de violência contra o patrimônio deixam claro que a situação conflituosa vivida pelos indígenas brasileiros está intimamente ligada ao modelo desenvolvimentista adotado pelo país e a falta de acesso a terra. “Mais uma vez é preciso afirmar que o pano de fundo das violências cometidas contra os povos indígenas, bem como a violação de seus direitos, é o desrespeito à demarcação de suas terras. Morosidade na regularização de terras, áreas super povoadas, populações confinadas são, entre outras, as principais fontes de conflitos, mortes e desesperança”, afirma Lúcia.

Os índices de mortalidade infantil também são alarmantes. Somente em 2010, 92 crianças menores de cinco anos morreram vítimas de doenças facilmente tratáveis. Um aumento de 513% se comparado a 2009, quando foram registrados 15 casos, com 15 vítimas. Entre os casos, um triste destaque para a situação desoladora do povo Xavante de Mato Grosso, que perderam 60 crianças das 100 nascidas vivas. Todas vítimas de desnutrição, doenças respiratórias e doenças infecciosas.

Por tudo isso, vale afirmar que a situação de violência contra os indígenas no país continua igual. “Continuam pregados na cruz os indígenas: violentados e assassinadas, expulsos ou fraudados de suas terras ancestrais, reduzidos a párias da sociedade, enxotados como animais, tratados como vagabundos de beira de estrada, ou então confinados em verdadeiros currais humanos, sem mínimas condições de sobrevivência física e muito menos cultural!, afirma dom Erwin.


Metodologia e propósito

A metodologia de pesquisa empregada é a mesma utilizada nos anos anteriores: toma-se como fonte a imprensa escrita e virtual, rádios e veículos alternativos das mais diferentes cidades, bem como os registros sistemáticos efetuados pelas equipes do Cimi espalhadas pelos 11 regionais da entidade. Além disso, as informações provêm de relatórios policiais e do Ministério Público Federal. De acordo com Lúcia, os registros reproduzidos não esgotam todas as ocorrências acontecidas, mas indicam a tendência e as características dos ataques e ameaças que pesam sobre essa população.

Assim, para evitar que a realidade de violência contra estes povos se torne algo banal, o Cimi explicita tais agressões para a população, aos organismos de defesa de direitos humanos – nacionais e internacionais - legisladores, juízes, autoridades. E, como afirma dom Erwin Kräutler, com este relatório o Conselho Indigenista Missionário quer mais uma vez afirmar seu compromisso com os povos indígenas no Brasil, na defesa de sua dignidade e de seus direitos inalienáveis e sagrados.

Serviço:

Lançamento Relatório de Violência contra os Povos Indígenas no Brasil - 2010

Quando: 30 de junho, às 15h.

Onde: Sede da CNBB - Setor de Embaixadas Sul Qd. 801 Conjunto B - Brasília/DF

Informações: Cleymenne Cerqueira - 61.2106-1667 ou 61.9979-7059.

Contato para imprensa internacional: Paul Wolters - 61. 2106-1666 ou 61. 9953-8959.

Disponível em: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5653&eid=257

Pirakuá – o buraco do peixe

Nesses termos, Jorge, liderança da Terra Indígena Pirakuá, município de Bela Vista-MS, foi externando sua esperança, apesar de tudo. Fomos visitar sua família, nuclear e extensa, em seu espaço ao pé da mata e da montanha. Foram dias de intenso mergulho na vida, cultura e desafios do povo Guarani. Tínhamos muita sede de conhecer a terra e gente da comunidade da retomada primeira, da longa luta pela terra Kaiowá Guarani das últimas décadas.

Um pouco da história e da luta
Pirakúa, que quer dizer o buraco do peixe, é um tekohá retomado em 1985. Foi a primeira terra reconquistada desde 1925, quando do processo de confinamento em pequenas áreas ou reservas, pelo Serviço de Proteção ao Índio – SPI. “É pena que o pirakuá (o buraco do peixe) – tenha ficado fora da demarcação” comenta Jorge. De fato é um lugar muito bonito e significativo, povoado de lendas e mitos, numa das voltas do rio Apa.

Pirakuá, apesar de ter apenas um pouco mais de 2 mil hectares é hoje um lugar muito especial dentro do contexto das terras indígenas Kaiowá Guarani. Terra muito fértil às margens do rio Apa, muito piscoso, e uma terra muito fértil, com mais de mil hectares de mata atlântica, praticamente intacta. Está se tornando referência na luta dos mais de 40 mil Kaiowá Guarani, pois é a sementeira que ajudará a recompor a mata – reflorestar com árvores nativas, as outras terras devastadas.

Imaginário de lendas e mitos

“Documenta bem o pirakuá, (buraco do peixe) pois muitos dos nossos filhos e crianças não o conhecem. Apesar de estar a uma distância de uns 3 mil metros da aldeia, essa lugar belo e misterioso é desconhecido por grande parte da população mais jovem da aldeia. Margeando o rio Apa fomos caminhando pela pastagem da fazenda Pedra Branca, onde grande parte da mata ciliar foi destruída. No caminho foi nos mostrando as diversas plantas medicinais e a árvore yvyrá araundu do qual se faz o “xiru”– uma espécie de cruz e borduna sagrada.


Ao cruzarmos por um córrego de água límpida, passou a dissertar longamente sobre a importância da água, que é nossa vida. Irmã Joana aproveitou para saciar a sede

Chegando no buraco do peixe foi explicando que esse lugar é povoado de espíritos que aparecem em diversas formas àqueles que vão ali pescar. Por isso é um lugar muito respeitado.

Sonho e realidade

Com certa tristeza seu Jorge desabafa “Terminou os trabalhador Kaiowá Guarani. Os velinhos aposentaram a enxada, a foice, o machete. Agora esperam a aposentadoria chegar. A família espera o auxilio escola, o auxilio família, a cesta básica do governo, depois a cesta básica da Funai, e assim vai passando, ficando mal acostumados. Isso não existia dentro da nossa cultura, onde a gente, trabalhava e se divertia, rezava e fazia festa com aquilo que a gente plantava e colhia. Hoje ta tudo mudado. A maioria depende das ajuda do governo (programas sociais). Mas eu tenho um sonho. Quero ver um dia nosso povo ter escola que seja conforme a nossa cultura e ao mesmo tempo ajude a enfrentar a dura realidade atual. Sonho com uma escola que de possibilidades a nossos jovens a voltar a viver da terra, plantar e colher conforme sempre foi nas aldeias, ajudados com mais outros conhecimentos, possibilitando assim a conquistar a autonomia dentro de nossas terras”. Casa de Jorge é também casa onde já passaram vários estudiosos desse povo, ficando meses partilhando conhecimentos, sabedoria e cultura do Kaiowá Guarani. Ele não se cansa. Tem pressa em passar tudo que conhece, vive e sonha para outros. Ele é um dos “livros vivos”, como o são tantos anciões.

Buracos e atoleiros



Indo em direção à sua casa, Jorge foi nos chamando atenção para o abandono em que estão por parte do município. Estradas como a que vai à sua casa está intransitáveis, com enormes buracos e atoleiros. Disse que já foi falar na prefeitura exigir providências. Mas até agora nada de arrumarem as estradas. A ponte sobre o rio Apa também está torta, com risco de desabar a qualquer momento, caso não sejam tomadas providências. “Bota no jornal, só assim eles vão fazer algo”.

Lutador pela terra e vida Kaiowá Guarani
Jorge é uma das lideranças que desde a década de oitenta começaram a lua pela terra, com as retomadas dos seus tekohá.

Sobre o encontro dos acadêmicos e vereadores indígenas, do qual ele participou, deu o seguinte depoimento “o eixo principal das discussões e conversas que tivemos nesses dias em Dourados é a demarcação das terras. Eu tenho pensado que essas 8 aldeias que conseguimos demarcar, na década de oitenta – Piraúá, Sete Serros, Gauasuty, Cerrtio, Jaguari, Paraguasu, Jauapiré, Jarará, essa foi uma luta favorável, pois tínhamos bastante apoio dos nossos aliados e muita união e disposição do nosso povo. Quando os nhanderu falavam é hoje, nada conseguia impedir a volta à terra tradicional.

Depois houve um esvaziamento dos órgãos de apoio. Agora novamente estamos ressuscitando a nossa luta. Estamos ocupando novos espaços de apoio, como os parlamentares indígenas, que estão nos ajudando na reconquista de nossas terras. Também temos o CNPI, brigando lá em cima por nós. Também na APIB vamos ter o nosso representante.

Quanto à nossa autonomia, precisamos ter recursos. Eu penso que teremos que ter algum projeto que nos ajude a andar com as próprias pernas. Precisamos ter a capacitação de nossas lideranças. Pensei num curso de capacitação para os nossos jovens.

Se tivéssemos mais vereadores teríamos mais uma força política, pois seriam mais de 20 vereadores. No tempo da campanha poderiam outros patrícios vir falar para falar na importância disso, pois nossa luta é uma só. “

Egon Heck
Povo Guarani Grande Povo
Dourados, 25 de junho de 2011.
Fotos: Egon Heck
Disponível em:

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5650&eid=352

“É necessária a erradicação do capitalismo”

Em Salvador, o filósofo István Mészáros defende que a crise do capitalismo é estrutural

Ana Maria Amorim
15/06/2011

Salvador, BA



De passagem pelo Brasil, o filósofo húngaro István Mészáros teve em sua agenda a conferência plenária “Crise estrutural necessita de mudança estrutural”, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), nesta segunda-feira (13). Começava com Mészáros, portanto, o II Encontro de São Lázaro, que comemora os 70 anos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA. O Salão Nobre da Reitoria foi tomado por uma maioria jovem que recebeu Mészáros com entusiasmo e sonoras palmas.


Mészáros começa sua fala deixando claro que nada do que ele está propondo pode ser visto como uma “utopia não realizável” e que, para transformarmos este tão-chamado impossível em realidade é primordial que a crise do capitalismo seja avaliada adequadamente. “Sem uma avaliação da crise econômica e social de nossos dias, que já não pode ser negada pelos defensores da ordem capitalista, ainda que eles rejeitem a necessidade de uma mudança maior, a probabilidade de sucesso a esse respeito é insignificante”, diz o filósofo.


Natureza da crise
Para Mészáros, a crise que o mundo enfrenta é uma “crise estrutural profunda e cada vez mais grave, que necessita da adoção de remédios estruturais abrangentes, a fim de alcançar uma solução sustentável”. Apesar de comumente a crise ser apresentada como ‘atual’, Mészáros discorda que ela tenha se originado em 2007, com a explosão da bolha habitacional dos Estados Unidos. A crise teria começado há mais de quatro décadas e, em 1971, ele já escrevia no prefácio de “Teoria da Alienação em Marx” que as revoltas de maio de 68 e seus desdobramentos “salientavam dramaticamente a intensificação da crise estrutural global do capital”.


Por ser uma crise estrutural, e não apenas conjuntural, esta crise não pode ser solucionada no foco que a gera sem que não haja uma mudança desta estrutura que a criou. Mészáros reforça a diferença entre as crises conjunturais e estruturais, diferenciando-as pela impossibilidade destas realimentarem o sistema, se remodelarem a partir de uma nova forma ainda nas bases do sistema capitalista. Isto, contudo, não significa que as crises conjunturais possam se apresentar até mesmo de forma mais violenta que as crises estruturais. “O caráter não-explosivo de uma crise estrutural prolongada, em contraste com as grandes tempestades, nas palavras de Marx, através das quais crises conjunturais periódicas podem elas mesmas se liberar e solucionar, pode conduzir a estratégias fundamentalmente mal concebidas, como resultado da interpretação errônea da ausência de tempestades, como se tal ausência fosse uma evidência impressionante da estabilidade indefinida do ‘capitalismo organizado’ e da ‘integração da classe trabalhadora’”, diz Mészáros.


O que esta crise (que não é nova) teria como características que a definem como estrutural? Mészáros aponta quatro aspectos principais: o caráter universal (ou seja, não é reservada a um ramo da produção, ou estritamente financeira, por exemplo); o escopo verdadeiramente global (não envolve apenas um número limitado de países); escala de tempo extensa e contínua (“se preferir, permanente”, adiciona Mészáros, enfatizando que não se trata de mais uma crise cíclica do capital) e, por fim, modo de desdobramento gradual (“em contrates com as erupções e colapsos mais espetaculares e dramáticos do passado”, diz o filósofo). Assim é construído o cenário que qualificaria esta crise como estrutural, com a impossibilidade de solução das “tempestades” dentro da atual estrutura.


Capitalismo destrutivo
Outro ponto levantado por Mészáros – e recebido com manifestações de apoio pela platéia – foi delinear os “limites absolutos” do capitalismo. Um desses limites passa pelo papel do trabalho na sociedade, que é visto como uma necessidade, tanto para os indivíduos que produzem quando para a sociedade como um todo. Uma situação onde o trabalho seja visto como um problema, ou pior, como uma falha, tem em si um limite a ser resolvido. O capitalismo, para Mészáros, “com seu desemprego perigosamente crescente” (ainda que a questão não seja meramente numérica), apresenta no trabalho um dos seus limites.


Mészáros chama ainda a atenção para outros males dessa estrutura. A primeira questão apresentada pelo filósofo estaria no foco que o capital vem apontado, os “setores parasíticos da economia”. Para ilustrar o que seria isso, Mészáros aponta para o aventurismo especulativo que a economia tem vivenciado (e que, quando peca em seus resultados, é apontado como um fracasso individual, pertencente a um determinado grupo, quando, para o filósofo, deveria ter o sistema como grande culpado, visto que ele deveria responder por aquilo que produz para se oxigenar) e a uma “fraudulência institucionalizada”.


As guerras e o seu complexo aparato industrial militar aparecem como um desperdício autoritário ao qual o capital submete a sociedade. Este ponto é analisado por Mészáros como uma “operação criminosamente destrutiva e devastadora de uma indústria de armas permanente, juntamente com as guerras necessariamente a elas associadas”. Esta produção sistemática de conflitos e estímulo a uma produção militar resultaria no outro limite destrutivo no capitalismo, apesar de não ser apenas resultado deste, que seria a destruição ecológica: “o dinamismo monopolista militarmente embasado teve até mesmo que assumir a forma de duas devastadoras guerras mundiais, bem como da aniquilação total da humanidade implícita em uma potencial terceira guerra mundial, além da perigosa destruição atual da natureza que se tornou evidente na segunda metade do século XX”.


Criar o futuro
“Existe e deve existir esperança”, diz o filósofo. Apesar do retrato de destruição apresentado por Mészáros e vivenciado cotidianamente dentro da própria estrutura capitalista da sociedade, faz-se o esforço de pensar o futuro, não apenas como um desejo sonhador, mas sim como uma tarefa necessária para mudar o sistema.


A solução para os problemas apontados pelo capital já foram apresentados em momentos históricos anteriores. Mészáros resgata as soluções apresentadas para o capitalismo. Relembrando o liberal John Stuart Mill, Mészáros aponta como inconcebível que o capitalismo chegue a “um estado estacionário da economia”, como defendia Mill, pois faz parte da lógica capitalista a incessante expansão do capital e da sua acumulação. Retomando o ponto do limite da ecologia, fica mais visível o caráter ilusório de um freio para o capital, visto que em 2012 será realizado o Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que pretende engajar as nações em um projeto sustentável de crescimento. As tentativas de criar projeções para as taxas de emissão de carbono, por exemplo, sempre presente nas pautas ecológicas, seriam, para Mészáros, a evidência da incompatibilidade entre o capital e o freio, ainda, entre o capital e o não-avanço destrutivo na natureza.


Mészáros ainda aponta como soluções já tentadas na história: a saída social democrata, socialismo evolutivo, o Estado de Bem Estar Social e a promessa da fase mais elevada do socialismo. “O denominador comum de todas essas tentativas fracassadas – a despeito de suas diferenças principais – é que todas elas tentaram atingir seus objetivos dentro da base estrutural da ordem sociometabólica estabelecida”. Pensar a mudança sem erradicar o capital, portanto, seria deixar latente a possibilidade do capital voltar, ser “restaurado”. A mudança, para Mészáros, precisa ser estrutural e radical, como ele bem especificou para a plateia, extirpando o capital pela raiz.


O rombo estadunidense na economia, com um débito alarmante de U$ 14 trilhões, é, para o filósofo, a marca de um desperdício. Ao ver a inquietude dos capitalistas com a China e seus “três trilhões [de dólares] em caixa”, o capitalismo já pensa um “melhor uso” para esse montante. “E qual é o melhor uso? Por de volta no buraco que fizeram nos Estados Unidos?”, questiona Mészáros. Como foi gerado e como se pode assegurar que um rombo desta proporção não se repita na história são perguntas entrelaçadas ao caráter estrutural da crise e, em conseqüência disto, da resposta necessariamente estrutural que ela requer. Crise esta que tropeça em suas intermináveis guerras, devastação da natureza e contínua produção destrutiva.

Foto: Amana Dutra/LabFoto

Disponível em: http://brasildefato.com.br/node/6589

Terras estão mais concentradas e improdutivas no Brasil

Atualmente no Brasil, 130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de hectares.


Igor Felippe Santos,
22/06/2011
Página do MST

Dados do cadastro de imóveis do Incra, levantados a partir da auto-declaração dos proprietários de terras, apontam que aumentou a concentração da terra e a improdutividade entre 2003 e 2010.


Atualmente, 130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de hectares. Em 2003, eram 112 mil proprietários com 215 milhões de hectares. Mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários, que controlam em média mais de 2.400 hectares.


Os dados demonstram também que o registro de áreas improdutivas cresceu mais do que das áreas produtivas, o que aponta para a ampliação das áreas que descumprem a função social. O aumento do número de imóveis e de hectares são sinais de que mais proprietários entraram no cadastro no Incra.


Em 2003, eram 58 mil proprietário que controlavam 133 milhões de hectares improdutivos. Em 2010, são 69 mil proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade média.


“Essas áreas podem ser desapropriadas e destinadas à Reforma Agrária”, afirma José Batista de Oliveira, da Coordenação Nacional do MST.


Os critérios para classificar a improdutividade dessas áreas estão na tabela vigente dos índices de produtividade, que tem como base o censo agropecuário de 1975.


O número de propriedades improdutivas aumentaria se fosse utilizado como parâmetro o censo agropecuário de 2006, que leva em consideração as novas técnicas de produção agrícola que possibilitam o aumento da produtividade.


“Há um amplo território em todas as regiões do país para a execução da reforma agrária com obtenção via desapropriação, sem ameaçar a ‘eficiência’ da grande exploração do agronegócio”, afirma Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) e integrante do núcleo agrário do PT.

Disponível em: http://brasildefato.com.br/node/6637

Carta Aberta.

Excelentíssima Senhora Ministra dos Direitos Humanos do Governo Federal, Maria do Rosário.

Nós, povos indígenas Kaiowá Guarani, reunidos em Dourados entre os dias 16 a 18 de junho de 2011 com nossas lideranças do Conselho da Aty Guasu, juntamente com nossos Vereadores indígenas, nossos parentes Terena e nossos aliados, vimos pela presente nos manifestar e solicitar o seguinte:


Num momento em que não é mais possível tolerar o desrespeito aos nossos direitos humanos fundamentais, e diante do discurso de representantes do Governo que dizem defender os direitos humanos no Brasil, nos causa muita indignação a omissão do Governo Federal em resolver as questões da demarcação de nossas terras tradicionais. Foram 08 (oito) anos de Governo Lula sem que quase nada tivesse sido feito para a solução das demandas. Questionamos se serão mais 4 anos de Governo Dilma sem que nada seja feito.


Não mais é possível querer tapar o sol com a peneira, com promessas e mais promessas, com prazos e mais prazos descumpridos. Nossa dramática situação é conhecida no Brasil e mundo afora. Vários relatórios de organismos internacionais como Anistia Internacional, FIAN e Survival Internacional denunciaram as violações de direitos humanos e a não demarcação das nossas terras em Mato Grosso do Sul.


Diante da recente decisão das lideranças indígenas membros do CNPI de se retirarem desse espaço em função da morosidade e omissão do estado brasileiro em resolver os sérios problemas como os de Mato Grosso do Sul, queremos saber qual será a medida do governo da Presidente Dilma para demarcar de uma vez por todas as nossas terras. Ou se este governo será apenas voltado para atender os interesses do agronegócio e das grandes empresas transnacionais.


Estamos cansados de esperar a “boa vontade” do Governo Federal em atender nossos direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Diante disso nosso povo vem tomando medidas extremas de retornarem por conta própria as suas terras tradicionais, enfrentando todos os riscos de violência e repressão diante das agressões anti-indígenas no estado. Muitas vezes estas ações terminam com assassinatos e prisões de nossas lideranças.


A violência contra nosso povo é tamanha que, como sabes, diversas de nossas lideranças e comunidades estão incluída no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH. O que é bom, mas não suficientemente capaz de coibir as violências que atentam contra nossos direitos e principalmente nossas vidas. Queremos que nosso povo como um todo seja incluído no programa diante da grave crise humanitária a qual estamos submetidos.


Dentro de um processo já em andamento, como o previsto no TAC assinado entre a FUNAI e o MPF e lideranças indígenas, para a conclusão da identificação de nossas terras o movimento indígena de Mato Grosso do Sul exige urgente conclusão e publicação imediata dos relatórios antropológicos de todas às áreas prevista do termo.


Os espaços de diálogo em busca de soluções, como o criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para respostas urgentes e definitivas sobre a questão das terras são importantes, porém, queremos resultados concretos, reconhecendo os erros históricos nas titulações de nossas terras aos colonos e, por conseqüência, a necessidade dos povos indígenas em termos nossas terras devolvidas e demarcadas.


Com a presença dos Vereadores Kaiowá e Guarani de diversos partidos políticos, foi declarado, de forma unânime, que o enfrentamento da violência e o desrespeito aos direitos passa pela demarcação das terras indígenas, com programas de recuperação ambiental e sustentabilidade.


Diante da constatação da falta efetiva de respostas por parte do Estado Brasileiro foi sugerido à busca de espaços internacionais para serem levadas as denuncias de violações de direitos humanos pela omissão do Estado brasileiro.


A urgência na conclusão das demandas judiciais contrárias aos nossos direitos territoriais e a punição dos assassinos de indígenas e a localização do corpo de Rolindo Vera assassinado na luta pelo tekohá Ypoí, município de Paranhos, são medidas necessárias visando mitigar os problemas causados por tanta Impunidade e Injustiça.


Solicitamos ainda que o Programa do Governo Federal para expedir os documentos de identidade para as comunidades Kaiowá e Guarani, conforme as noticias que nos chegaram, sejam também ampliadas para atender as comunidades localizadas no cone sul do estado, nas áreas de fronteira.


Dourados, MS, 18 de junho de 2011.

Segue assinatura das lideranças presentes:

Digníssima ministra ausente

21/06/2011 - 15:20 - Digníssima ministra ausente

Por Egon Heck

Indígenas aproveitam presença de representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos em Dourados, Mato Grosso do Sul, para enviar documentos à ministra Maria do Rosário. Nos textos, reivindicações de audiências públicas para tratar da questão indígena no estado. Na pauta, questões como demarcação de territórios tradicionais, violência contra comunidades indígenas e criminalização de lideranças.

Outro tema abordado em um dos documentos faz referência ao ataque sofrido por estudantes do povo Terena no último dia 3. Os alunos voltavam para casa quando tiveram o veículo que os transportavam atacado, depredado e incendiado. Os indígenas repudiam o ataque e esperam que o governo tome providências para punir os culpados. 

“Gostaríamos de entregar esse documento e falar com a ministra. Mas como ela não pode estar entregando à senhora esse documento.” Era grande a movimentação na escola indígena Tengatui, aldeia Jaguapiru, terra Indígena Dourados. Uma multidão de indígenas estava recebendo seus documentos civis, nos quais consta também o nome do povo. Conforme a imprensa local, foram entregues mais de sete mil documentos. É parte do mutirão de cidadania para ao qual a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, viria. Trata-se de uma atividade ampla na qual estiveram envolvidos vários órgãos públicos.

Foram entregues os documentos para a secretária da ministra, Beatriz, que se comprometeu em entregar as reivindicações à Maria do Rosário. Um dos documentos pedia uma audiência com a ministra em Brasília, e o empenho de Maria do Rosário em agendar também audiência com outros ministros. A proposta é de uma delegação dos indígenas do Mato Grosso do Sul seguirem para a capital federal em breve. 

“Em nome dos Terena também gostaríamos de entregar, um documento falando do grave atentado que sofreram nossos alunos”, disse Edson, representante dos Terena. Ao mesmo tempo, ele questionou: “gostaríamos de saber qual é o pensamento da presidente Dilma a respeito dos povos indígenas, pois nesses seis meses de seu governo não ouvimos ela pronunciar a palavra índio nenhuma vez”.

Acampamento Ta’anga Yvy 

Em volta de uma acolhedora sombra de um enorme e solitário Kurupa’y (angico do campo) se espalham 27 barracos, de poucos metros quadrados cada um. É ali que a resistência acampou. Chatelin, Ambrosio e seus companheiros de luta e esperança fincaram ali os direitos sobre seu território. Voltaram ao seu tekohá no início deste mês. Receberam a solidariedade de uma comissão do Conselho da Aty Guasu e representante da Comissão Nacional de Política Indigenista.

Quando os indígenas chegaram há duas semanas os fazendeiros se ouriçaram, fecharam o local com seus potentes tratores e luxuosas camionetes, tentando intimidá-los. Logo em seguida procuraram o caminho da cooptação, oferecendo às lideranças significativas somas em dinheiro para que demovessem seus parentes a deixarem o lugar. O nhanderu Getúlio relata as três ofertas em dinheiro que recebeu e diz que a todas as ofertas as lideranças disseram que não lhes interessava o dinheiro, pois estavam lutando pela sua terra, onde viveram seus antepassados e onde viverão seus filhos.

Lideranças do acampamento levaram sua luta e solicitaram apoio e solidariedade de todos os parentes Kaiowá Guarani e Terena reunidos no 3º. Encontro de Acadêmicos Indígenas, vereadores e lideranças Kaiowá Guarani, Terena e Kadiwéu. O encontro foi promovido pelo programa Rede de Saberes, integrado por várias universidades do Mato Grosso do Sul.

No dia 19, a comissão que ficou para falar com a ministra Maria do Rosário e entregar-lhe documentos, foi antes ao acampamento da retomada do tekohá Ta’nga Yvy. Viram os mapas históricos que mostram que o local onde está o acampamento fazia parte da reserva indígena Dourados.  

Ação genocida contra os Terena  

Edson, representante do povo Terena, dirigiu-se à secretária da ministra de forma muito direta dizendo: “Estamos entregando à senhora um documento relatando a grave agressão aos nossos direitos com o atentado contra um ônibus com nossos estudantes. Queremos que os responsáveis sejam punidos. Também ficamos muito preocupados com o silêncio da presidente, pois não ouvimos ela dizer a palavra índio nenhuma vez nesses seis meses de mandato”.

No documento entregue, os representantes indígenas do povo Terena, juntamente com lideranças, professores e vereadores do povo Kaiowá e Guarani, reunidos no III Encontro de Acadêmicos Índios e Política Partidária, repudiam com indignação o ataque, que definem como genocida, contra os estudantes Terena, ocorrido no último dia 3.

Fonte: www.cimi.org.br
Disponível em: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5640&eid=352 

Manifesto dos acadêmicos, bacharéis e advogados indígenas dos Cursos de Direito em Mato Grosso do Sul em repúdio ao atentado contra estudantes da “Terra Indígena Cachoeirinha”, em Miranda.

Por ocasião do encontro de acadêmicos, bacharéis e advogados indígenas, reunidos Dourados, nos dias 17 e 18 de junho de 2011, viemos por meio dessa, prestar solidariedade aos patrícios da aldeia Cachoeirinha localizada no município de Miranda, ao qual foram vitimas de um violento atentado com o emprego de bomba incendiária e depredação do ônibus que faz a linha escolar entre as aldeias.

O art. 1º, inciso III, da Constituição Federal preceitua que se constitui como um dos fundamentos do Estado Democrático de direito, a “dignidade da pessoa humana”. Assim, é inaceitável atentado de natureza terrorista contra as nossas comunidades, visto que estas com toda a dificuldade que enfrentam dentro de sua realidade, frente o total desamparo de políticas públicas por parte do estado brasileiro; que em busca de uma educação de qualidade na zona urbana do município de Miranda-MS, são vitimadas por tal atentado. Sabemos que a educação, a moradia, a saúde, a alimentação, o pleno emprego fazem parte de um rol mínimo existencial que o estado deveria garantir as comunidades indígenas, e que a ausência deste caracteriza flagrante violação a estes direitos básicos.

Outrossim, todo ato insano e violento que fragilize ou provoque medo e insegurança deve ser repudiada pela sociedade brasileira, independente de raça, crença, etnia ou religião, pois vivemos em um Estado Democrático de “Direitos”, principalmente no que diz respeito aos povos originários desta terra, que tem a sua organização social, costumes, línguas, tradições, autonomia e os direitos originários as terras que tradicionalmente ocupam resguardados pela Carta Magna que rege esta nação brasileira e pluriétnica.

Destarte, como guardiões dos dispositivos jurídicos do Estado brasileiro, tendo como o principio da dignidade do ser humano, nós da comunidade jurídica esperamos uma investigação séria e imparcial dos órgãos competentes, mais precisamente pela Polícia Federal por se tratar de questões que envolvem as comunidades indígenas, importa salientar que a mídia local tentou desconstruir a verdade dos fatos noticiando que tal violência fora provocada pela própria comunidade devido à disputas internas, fato este que foi contestada com afinco pelas lideranças indígenas.

Fonte: Rede de Saberes/Neppi.

Última fronteira do capitalismo brasileiro


Uma plataforma de exportação. É nisso que vem se transformando a Amazônia legal, uma região que produz commodities para outros países e para a região sudeste.


César Sanson

O Brasil assiste um terceiro ciclo de expansão capitalista. Após o modelo nacional-desenvolvimentista encabeçado por Vargas a partir dos anos 30, que resultou no início das bases da industrialização brasileira e do modelo de industrialização associado ao capital transnacional, e que foi iniciado por Juscelino Kubitschek nos anos 50, temos agora o modelo neodesenvolvimentista, iniciado por Lula e continuado por Dilma Rousseff.


Esse modelo neodesenvolvimentista em substituição ao modelo neoliberal levado a cabo por Fernando Henrique Cardoso retoma as bases dos modelos anteriores - período Vargas e JK - e vem reorganizando o capitalismo brasileiro. As bases do modelo neodesenvolvimentista se fazem a partir da recuperação do papel do Estado como indutor do crescimento econômico. Um Estado que alavanca a infraestrutura para assentar as cadeias produtivas do capital privado.


Uma das pontas de lança do modelo em curso é a hiper-exploração de uma das últimas fronteiras do país: a Amazônia legal. A região já foi palco de um primeiro ciclo de exploração, nos anos 70, a partir da tese da geopolítica de segurança dos militares que decidiram ocupá-la com o projeto de transferência de populações para a região. O ciclo desenvolvimentista em curso na região nesse momento, entretanto, é incomparavelmente maior e o aumento da violência e dos impactos ambientais e sociais na região está relacionado a essa nova dinâmica.


Ainda mais grave, e na raiz da tensão dos acontecimentos sociais e ambientais, é o fato de que o modelo de exploração é exógeno à região e implantado a custa das riquezas e populações locais. Os grandes projetos que chegam à região estão voltados para interesses externos. Por um lado, se tem a exportação de madeira, da soja, da carne, de ferro-gusa e alumínio, sobretudo para países que não querem arcar com os custos socioambientais dessas atividades que são pesados; por outro, e para viabilizar essa lógica econômica, temos os grandes investimentos em projetos de infraestrura energética - hidrelétricas e de apoio logístico, rodovias e hidrovias. A região ainda presta-se à expansão dos interesses do agronegócio - soja, etanol e pecuária.


Uma plataforma de exportação. É nisso que vem se transformando a Amazônia legal, uma região que produz commodities - primarização da economia - para outros países e para o consumo do Brasil desenvolvido, a região sudeste. É nesse contexto que se insere a construção de mega-hidrelétricas - Belo Monte, Complexo Madeira, Complexo Tapajós -, abertura de rodovias e hidrovias, ampliação da exploração de madeira e minérios, expansão da pecuária e das monoculturas da soja e da cana-de-açúcar. A reforma do Código Florestal também se compreende a partir dessa dinâmica. O agronegócio quer liberdade de exploração sem amarras e restrições.


Simultâneamente ao anúncio da licença de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e a aprovação da reforma do Código Florestal, o país tomou conhecimento do recrudescimento da violência na região amazônica brasileira - cinco mortes em cinco dias. Esses fatos, aparentemente isolados, relacionam-se a partir da dinâmica expansionista do capitalismo brasileiro na Região Norte do país.
Aprovação da flexibilização do Código Florestal, construção de mega-hidrelétricas, linhões de transmissão, abertura de rodovias, ampliação de hidrovias, intensificação da pecuária, monocultura da soja, chegada da cana-de-açúcar, exploração da madeira e de minérios exercem enorme pressão sobre as populações locais, ribeirinhos, posseiros, extrativistas, pequenos agricultores e indígenas. Tudo isso deságuam em violência, devastação ambiental e impactos sociais.


*Cesar Sanson é pesquisador do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores e
doutor em sociologia pela UFPR.

Direito e Política Partidária pauta encontros de indígenas em Dourados


O III Encontro de Acadêmicos Índios e Política Partidária e o I Encontro Temático Saberes Tradicionais e Científicos – Direito, realizados pelo Projeto Rede de Saberes, nos dias 17 e 18 de junho, em Dourados, reuniram mais de 90 pessoas. Em dois espaços diferentes os participantes levantaram importantes questões relacionadas aos temas propostos.



III Encontro de Acadêmicos Índios e Política Partidária

Discutindo novos caminhos para construção de uma política diferenciada dentro das comunidades oito vereadores indígenas de Mato Grosso do Sul estiveram presentes no encontro expondo às lideranças e acadêmicos as dificuldades e avanços de sua trajetória política.


O vereador Kaiowá de Caarapó, Otoniel Ricardo, um dos coordenadores do evento destacou pontos importantes para avançar. “Tem três coisas para se pensar a partir de hoje. Uma é para ser um político tem que ter um nome, outra é você tem que ser ‘povoado’ e a terceira você tem que saber qual partido que você vai se afiliar para não ter dificuldade lá no futuro. A gente tem que dominar a política, porque se você se dominar pela política você não vai à nenhum lugar, você não consegue nada”, disse Otoniel.



I Encontro Temático Saberes Tradicionais e Científicos – Direito

A Dra. Simone Becker, da Faculdade de Direito e de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (FADIR/UFGD) iniciou as discussões falando da verdade como plural. “No jurídico vence aquele que apresentar uma verdade mais convincente para o juiz. É uma ousadia do Direito nos impor uma verdade única e singular”. Mais de 25 acadêmicos dos cursos de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) participaram do evento.


Contando a experiência de sua comunidade na luta pela terra a advogada Joênia Wapichana também assessorou as discussões dos acadêmicos. “É grande a responsabilidade dos acadêmicos e do bacharel indígena, também do movimento indígena e todos os profissionais que consideram o direito indígena como uma bandeira, como um dever, uma responsabilidade social”’, disse a advogada. Também participou o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi/MS), Rogério Batalha.


-- Fonte: NEPPI/UCDB.

CONTATO

(67) 3312-3590
Caroline Maldonado

 

SOBRE O PROJETO REDE DE SABERES
O Projeto Rede de Saberes apoia a permanência de indígenas no ensino superior, atuando por meio de parceria entre a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul de Aquidauana (UFMS). Porém, acadêmicos das outras universidades do estado também participam dos eventos promovidos pelo Rede de Saberes, que alcança assim mais de 600 indígenas universitários em MS. O Rede de Saberes estimula e orienta a iniciação científica, têm laboratórios de informática, oferece cursos de extensão, monitorias e auxilia na cópia e impressão de material. O coordenador geral é o professor da UCDB, Doutor em História, Antonio Brand.

Acadêmicos indígenas de MS emitem nota de repúdio ao atentado contra estudantes Terena - 15/06/2011 - 14h40.

Ataque ao ônibus que transportava os estudantes aconteceu na noite de 3 de junho, no município de Miranda
Acadêmicos indígenas de Mato Grosso do Sul, reunidos entre 11 e 12 de junho, emitiram nota de repúdio ao atentado contra estudantes Terena da Terra Indígena Cachoeirinha, no município de Miranda, na noite do último dia 3. O ônibus que transporta os estudantes entre a escola e a aldeia foi atacado com pedras, que estouraram os vidros do veículo, e diversos objetos pegando fogo, numa clara tentativa de incendiá-lo.







No documento os estudantes prestam solidariedade aos parentes vítimas do atentado, além de cobrar que os culpados sejam prontamente responsabilizados pelo ataque. Eles lamentam ainda a posição de muitas figuras públicas e políticos, que em época de campanha eleitoral se dizem amigos dos indígenas, mas que sequer se pronunciam a favor destes quando destes acontecimentos.


Leia abaixo manifesto:

Manifesto dos acadêmicos indígenas de MS em repúdio ao atentado contra estudantes da T.I. Cachoeirinha.

Nós acadêmicos indígenas, reunidos em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, nos dias 11 e 12 de junho de 2011, viemos por meio deste manifesto prestar solidariedade aos nossos patrícios da aldeia Cachoeirinha, do município de Miranda, que foram vitimas de um atentado violento contra o ônibus que fazia o transporte dos estudantes entre a escola e a aldeia.

Esperamos que, prontamente, os culpados sejam responsabilizados e que este caso não seja mais um dos inúmeros episódios de violência contra indígenas que ficam impunes. Lamentamos, ainda, o silêncio e omissão de figuras públicas que em ano eleitoral se dizem amigos dos povos indígenas, porém sequer pronunciaram-se solidárias às vítimas e seus familiares.

Tais autoridades bastaram-se em acatar e propagar versões absurdas e mentirosas sobre a autoria do atentado. Em recente declaração do Governador em seminário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficou explícito o total desrespeito com população indígena, ignorando que os índios deste estado têm sido usurpados de seus fundamentais direitos conquistados na Constituição Federal de 1988.

Sonhos e projetos de vida de cada um dos estudantes e de seus familiares tentaram ser destruídos de forma súbita e banal.

Tal atentado configura-se como terrorismo e resulta de uma intensa campanha contrária às reivindicações dos povos indígenas deste Estado.

Setores racistas da sociedade vêem os estudantes indígenas como uma ameaça à sua hegemonia econômica e cultural. Mas o que pretendemos com nossos estudos é construir espaços para alcançarmos – todas e todos, índios e não índios – a justiça social e a igualdade de direitos. Nós, estudantes indígenas, persistiremos sim! Com mais veemência, com mais garra, queremos ser ouvidos e vistos por toda a sociedade.

Campo Grande, 12 de junho de 2011.
Fonte: www.cimi.org.br
Imagem: www.aquidauananews.com.br

Primeira advogada indígena do Brasil fala para índios universitários

16/06/2011 | Rede de Saberes


Nos dias 17 e 18 de junho a primeira advogada indígena do Brasil, Joênia Wapixana estará em Dourados para participar de um encontro de acadêmicos índios, o I Encontro Temático Saberes Tradicionais e Científicos - Direito. Joênia Batista de Carvalho é chamada de Joênia Wapixana porque esse é o nome de sua etnia. Foi a primeira advogada índia a defender oralmente uma causa no Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Brasil. A defesa foi no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em 2008. Ela é de Roraima e mestre em Direito Internacional.


É considerada uma das lideranças populares mais respeitadas no país. Recebeu, nos Estados Unidos, o Prêmio Reebok 2004 - em Defesa dos Direitos Humanos, concedido anualmente a ativistas do mundo todo. Joênia também é conhecida pela defesa de direitos territoriais na Região Norte do país, por sua atuação na defesa dos direitos humanos e pela assessoria política às comunidades indígenas.




Sobre o encontro
O objetivo é discutir a articulação de saberes tradicionais e conhecimento científico para atuar em cada área, atendendo as demandas das comunidades indígenas. Também participarão o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi/MS), Rogério Batalha e a Dra. Simone Becker, da Faculdade de Direito e de Relações Internacionais (FADIR/UFGD).

Outro encontro - III Encontro de Acadêmicos Índios e Política Partidária
Na mesma data e local acontecerá o III Encontro de Acadêmicos Índios e Política Partidária. O objetivo é discutir estratégias internas considerando as demandas de cada comunidade. Está prevista a participação de acadêmicos da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul de Aquidauana (UFMS).

 

Sobre o Projeto Rede de Saberes
Ambos os encontros são promovidos por um programa que apóia a permanência de indígenas em três universidades públicas e uma particular de Mato Grosso do Sul, desde de 2005, com recursos da Ford Foundation. O coordenador geral é o professor da UCDB, Doutor em História, Antonio Brand. O Rede de Saberes estimula e orienta a iniciação científica, têm laboratórios de informática, oferece cursos de extensão, monitorias e auxilia na cópia e impressão de material.

São mais de 600, os indígenas que estão nas universidades em Mato Grosso do Sul, segundo estimativa desse projeto. Esse número vem aumentado muito e será revelado com exatidão com a conclusão de um levantamento que o projeto está fazendo. Não há levantamento anterior à implementação do Projeto Rede de Saberes, mas a presença indígena na universidade está mais forte desde então.


Universidades em que atua o Rede de Saberes: Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul de Aquidauana (UFMS).

Fonte: Projeto Rede de Saberes.

Bancada indígena da CNPI suspende diálogo com Governo Federal.

A posição foi tomada depois que o presidente da CNPI decidiu sair em férias logo no primeiro dia do 17º encontro da Comissão

Renato Santana

De Sobradinho (DF)

16/06/2011 - 18:32 - Informe nº 968.

Em protesto, a bancada indígena esvaziou a reunião desta quinta-feira, dia 16, da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Com isso, suspende o diálogo com o Governo Federal até que a presidente Dilma Roussef e seus ministros envolvidos com a questão indígena recebam as lideranças para tratar das reivindicações dos mais de 230 povos indígenas de todo o país. A posição foi tomada depois que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da CNPI decidiu sair em férias logo no primeiro dia do 17º encontro desta Comissão.

No entanto, essa é apenas mais uma postura desrespeitosa e de omissão do Governo Federal. Para a bancada, a morosidade em resolver problemas apresentados, criminalização das lideranças, paralisia nas demarcações de terras e as manifestações da Funai a favor de empreendimentos que impactam os territórios tradicionais são sinais de que o governo ignora os esforços indígenas pelo diálogo.

“Estamos insatisfeitos com o que está acontecendo aqui e por isso nós vamos nos retirar à espera de um melhor momento, o momento em que a presidente (Dilma Roussef) e seus ministros nos receba”, disse Sandro Tuxá. As reivindicações do Acampamento Terra Livre, principal mobilização indígena que, anualmente, ocupa a Esplanada dos Ministérios (DF), e este ano aconteceu entre os dias 2 e 5 de maio, até o momento não foram sequer debatidas com as lideranças indígenas.

A história de descaso é antiga. Em dezembro de 2009, entre o Natal e o Ano Novo, a reestruturação da Funai foi anunciada sem consulta prévia aos indígenas da CNPI. Porém, a bancada foi acusada de ser co-responsável pela aprovação e encaminhamento. Os desrespeitos se acumulam: conforme as lideranças constataram, a cada reunião da comissão novas demandas surgem sem que as anteriores tenham sido encaminhadas e resolvidas pelo órgão indigenista do governo.

Junto com Sandro Tuxá, cerca de 10 lideranças indígenas pronunciaram a revolta com a postura omissa do governo. Anastásio Guarani (Kaiowá) frisou que ao esvaziar a reunião e suspender o diálogo, a bancada visa fortalecer a CNPI: “Porque não adianta continuar alimentando algo que não nos tem adiantado de nada. Queremos que essa comissão garanta os nossos direitos”.

Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e membro da CNPI, destacou a importância histórica da criação da CNPI frente aos mais de 500 anos de espoliação dos povos originários. Segundo Saulo, justamente por esta razão, a decisão dos indígenas é importante para que o governo respeite seus direitos e espaços de poder político conquistados.  

isso vim aqui para mostrar que somos humanos e queremos ver nossos direitos atendidos”.
O diretor da Funai Aloysio Guapindaia, representando o governo, não emitiu qualquer opinião sobre a decisão da bancada indígena assim como nenhum outro membro da bancada governamental. Ao final, uma jovem indígena Avá Canoeiro fez um depoimento emocionado revelando a situação de abandono de seu povo, 26 pessoas que vivem divididas em territórios de outros povos: “A Funai nos trata feito bichos. Nós somos gente, mas nos tratam como porcos. Dizem até que estamos em extinção. Por 

Leia o manifesto elaborado pelos povos organizados na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

MANIFESTO DA BANCADA INDÍGENA DA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA – CNPI

SUSPENDEMOS A NOSSA PARTICIPAÇÃO ATÉ O GOVERNO DILMA ATENDER AS NOSSAS DEMANDAS

Nós, representantes indígenas na Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, em protesto contra a omissão, o descaso e a morosidade do Governo da Presidente Dilma Roussef em garantir a proteção dos direitos dos nossos povos, suspendemos nesta data de início da 17ª. Reunião Ordinária a nossa participação na Comissão em razão dos seguintes acontecimentos:

1º. - Resoluções das quais participamos raramente foram encaminhadas, tornando-se sem efeito e resultado concreto.

2º.  Outras decisões de governo, como a reestruturação da Funai, foram encaminhadas sem o nosso consentimento, no entanto fomos acusados de ter sido co-responsáveis na sua aprovação e encaminhamento.

Contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que em seu artigo 6º estabelece que os governos deverão “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e particularmente, por meio de suas instituições representativas, sempre que se tenha em vista medidas legislativas ou administrativas capazes de afetá-los diretamente”, e contrariando o próprio Decreto de criação da CNPI, o governo tem adotado medidas de flagrante violação aos nossos direitos.
3º.

O governo está determinado a construir empreendimentos que impactam ou impactarão direta ou indiretamente as nossas terras, o meio ambiente, a vida e cultura dos nossos povos, como a hidrelétrica de Belo Monte.

Nos últimos dias fomos surpreendidos por mais um ato antiindígena do Poder Executivo que publicou sem ter ouvido os nossos povos e organizações a Portaria Conjunta n° 951 de 19 de maio de 2011 que cria um grupo de estudo interministerial para elaborar ato que discipline a participação dos entes federados nos procedimentos de identificação e delimitação das terras indígenas.

Questionamos a finalidade proposta pela referida portaria cuja justificativa é atribuída à aplicação da “Condicionante nº 17 da decisão do Supremo Tribunal Federal na PET 3388”, referente à Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Não podemos entender a pressa do Governo brasileiro em se antecipar à conclusão do julgamento, sendo que o Supremo Tribunal Federal não concluiu este processo, a não ser para atender aos interesses de alguns governos estaduais, grupos econômicos e oligarquias políticas regionais declaradamente contrárias aos direitos dos povos indígenas.

Como representantes dos nossos povos na Comissão Nacional de Política Indigenista queremos tornar pública a nossa posição contrária a esta Portaria, razão pela qual exigimos a sua imediata revogação

Enquanto espaço privilegiado de diálogo e interlocução com o governo para definir as políticas de interesse dos nossos povos a CNPI teve feitos importantes como as consultas regionais sobre as propostas para o novo Estatuto dos Povos Indígenas, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista e a construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI). Porém, essas ações se tornaram até o momento sem efeito, uma vez que o governo não cumpre o compromisso de viabilizar a tramitação, aprovação e implementação desses instrumentos.
4º.

A implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indíegnas (DSEIs) não está acontecendo.
5º.

A reestruturação da FUNAI não sai do papel e os problemas nas comunidades continuam se agravando. As coordenações regionais e coordenações técnicas locais não estão funcionando, e o órgão indigenista paralizou as suas ações, notadamente a demarcação das terras indígenas, os processos de desintrusão e se comporta conivente do processo de criminalização de lideranças e comunidades indígenas.
6º.

A educação escolar indígena diferenciada, direito conquistado na Constituição Federal e em Legislação específica, está sendo desrespeitada. O Ministério de Educação até o momento não implementou as decisões tomadas na Conferência Nacional de Educação Indígena e nem estruturou o setor correspondente para o cumprimento destas ações.
7º.

A nossa participação na CNPI tornou-se sem sentido. Só voltaremos a esta Comissão quando a Presidente Dilma Roussef e seus ministros envolvidos com a questão indígena compareçam a esta instância dispostos a estabelecer um agenda de trabalho e metas concretas, explicitando qual é a política indigenista que irá adotar para o atendimento das demandas e reivindicações que reiteradamente temos apresentado ao governo neste âmbito ou por intermédio dos nossos povos e organizações representativas como aconteceu no último Acampamento Terra Livre realizado em Brasília no período de 02 a 05 de maio de 2011.
8º.

Reiteramos o nosso repúdio à forma autoritária e a morosidade com que o governo Dilma está tratando os nossos direitos e reivindicamos respeito a nossa condição de cidadãos brasileiros e representantes de povos étnica e culturalmente diferenciados, com direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Como o fizemos até agora, manifestamos a nossa disposição de continuar lutando e contribuindo na construção das políticas voltadas nós, desde que estas atendam os reais interesses e aspirações dos nossos povos e comunidades.
9º.

Brasília - DF, 16 de junho de 2011.

Assina: Bancada indígena da CNPI

Fonte: Cimi

Educação escolar indígena: a quem interessa o caos?

Por Egon Heck.

24/03/2011.

Escola paralisada. Mais de 300 alunos Kaiowá Guarani da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, município de Antonio João ficam sem aula por dois dias. 


A professora Leia Aquino, que já foi diretora da escola desabafa “não podemos aceitar o que estão fazendo. Estão querendo acabar com nossas conquistas, nossa luta para ter uma escola nossa, do nosso jeito Kaiowá Guarani, com autonomia e comprometida com a luta do nosso povo pela terra e por nossos direitos”.


Diante da interferência nociva da prefeitura, substituindo toda a direção da escola que era formada por professores indígenas, por professores não indígenas, restou como forma de protesto, a paralisação das aulas por dois dias, na Escola Mbo’erro Tupã’i Arandu Reñoi.


É importante lembrar que esta escola teve um papel relevante na resistência ao despejo desta comunidade em 15 de dezembro de 2005. Em vários momentos foram os professores que tomaram iniciativas de mobilização pela terra e contra as inúmeras violências de que foram vítimas membros da comunidade.


Essa situação não é isolada. A maioria das escolas Kaiowá Guarani estão à beira do caos, com a interferência direta de muitos dos 26 municípios onde existem comunidades indígenas. Além disso, constata-se uma interferência política do governo do Estado, procurando acabar com quase 20 anos de luta e conquista do movimento indígena no Mato Grosso do Sul. Um dos principais alvos é o curso de formação de professores Ará Verá. Em recente documento os professores indígenas advertem “É extremamente urgente a necessidade de resolver problemas locais das escolas indígenas, pois está havendo um retrocesso político e pedagógico em várias aldeias, por conta de gestores públicos que ainda não entendem este processo, que continuam desrespeitando a lei e que não aceitam nossos direitos.”(documento – Esclarecimentos, reivindicações e apelo aos órgãos públicos, sobre a questão de Educação Escolar Indígena no Cone Sul do Mato Grosso do Sul – março 2011)


Com relação ao importante processo de formação dos professores Kaiowá Guarani através do Curso Ará Verá, reconhecido nacionalmente como uma das experiências mais exitosas nessa área, ameaçado de extinção, ou mutilação pelo governo do estado, “Exigimos a abertura de uma nova turma para o curso Ara Verá ainda em 2011, e outras com entrada anual, tendo em vista a real demanda para formação de professores Guarani/Kaiowá, cuja responsabilidade é do Estado, quando na verdade, o MS está muito aquém de cumprir esta determinação legal. Essas vagas são absolutamente necessárias também para suprir exigências estabelecidas aos municípios de ter profissionais habilitados e concursados, o que só é possível, com um quadro formado, cuja demanda está aumentando cada vez mais, e considerando também que a formação dos indígenas é muito recente. Caso essa


necessidade e exigências não sejam atendidas, as leis que garantem os cargos de magistério aos indígenas serão inúteis e as comunidades serão novamente invadidas por profissionais não indígenas sob o argumento de que não há profissionais indígenas habilitados. A demanda para formação de professores indígenas já foi levantada várias vezes (para o etno-território foram mais de 100, em 2009; e para a seleção convocada em 2010 foram 240 inscritos), mas a Gestão da SED ignora essa urgência, alegando que é “só isso” (40 vagas) que podem oferecer. Essa afirmação parece uma cruel ironia, diante da propaganda que o governo faz sobre o sucesso da educação no estado. Perguntamos: sucesso” para quem? Por outro lado, essa afirmação é enganosa, pois se o curso é de uma Escola estadual, deve ser garantido o seu funcionamento regular, ainda que parcelado e específico, com os recursos e a estrutura necessária, como para qualquer outra escola da rede. Por que a discriminação? “


Não bastassem essas interferências nocivas vemos várias escolas indígenas sob forte e destrutivo impacto dos mais diversos interesses, desde igrejas até disputas internas apoiadas por forças externas. Diante desse quadro grave o movimento de professores exige das autoridades do poder executivo estadual e municipal “Retomar o diálogo com o movimento/organizações indígenas como parceiro da construção das políticas públicas, uma vez que estamos num estado democrático e a lei estabelece a obrigação do estado de consultar as comunidades e os povos indígenas.


O movimento dos professores, no documento já referido, além de denunciar a grave e caótica situação em que está envolvida a educação escolar indígena, dizendo-se decepcionados pela falta de providências aos inúmeros documentos enviados às autoridades, procuram explicitar sua maneira de pensar e agir: “Em primeiro lugar é necessário entender o modo de ser dos Guarani e Kaiowá. Nosso povo se encolhe quando é atacado, ameaçado, manipulado, desrespeitado, humilhado. E é isso que tem acontecido, com muito mais frequência do que a sociedade sabe e que os encarregados de nos defender escondem. As instituições fazem de conta que nos consultam, que agem de acordo com a lei. Mas isso não é bem verdade, é só fachada. Para conseguirem o que querem, manipulam, escondem, acusam, ameaçam, não só a nós, mas também aos que nos apóiam. E isso nos assusta, nos intimida. Nossa história nos levou a sermos desse jeito: temos medo daquilo que não conhecemos; medo daqueles que conhecemos e que sabemos que podem nos prejudicar; medo de perder o pouco que conquistamos; medo de


errar; medo da autoridade autoritária. Se a autoridade fosse democrática e sensível às nossas necessidades, não teríamos medo, pois haveria diálogo e o diálogo não assusta ninguém. Pelo contrário, o diálogo é o único caminho para a paz. Sem diálogo, conversa, transparência, é que surgem os conflitos, a repressão e o medo.


Nossa forma de ser é pela não violência, pela paciência, pela palavra escutada e falada através do conselho, da negociação e não da imposição. Nós só falamos quando nos dão a palavra, não tomamos a palavra de ninguém, por isso parece que não temos reação, que não temos opinião...


Nossa palavra é também escrita e já mandamos muitos documentos falando qual é a nossa posição, mas parece que as autoridades não sabem ler, pois não entendem o que colocamos ou simplesmente ignoram nossa palavra escrita. Não sabemos mais o que fazer. Mas nossa paciência também tem limites... A tomada de decisão é sempre demorada e muito pensada. E isso pode parecer que não sabemos tomar decisões. Mas nós sabemos que não é isso. Somos cautelosos, mas não somos crianças. Temos paciência, mas não somos bobos, queremos ser consultados, ouvidos e respeitados e tem muita coisa que precisa ser mudada nas instituições públicas e no comportamento dos gestores públicos.” (idem, doc. movimento professores).


A pergunta que se impõem nesse momento importante de luta dos povos Kaiowá Guarani pelos seus direitos e seus territórios, no qual os professores e escolas indígenas tem papel relevante, é a quem interessa essa situação caótica em que se encontram inúmeras escolas desse povo, num claro retrocesso pedagógico e político. O movimento dos professores exige respeito ao seu protagonismo e autonomia, com uma educação diferenciada e de qualidade, formadora de lutadores pelos direitos de seu povo.

Povo Guarani Grande Povo.
Brasilia, 22 de março de 2011.