A ordem é despejo e progresso

O portão fechado aos índios e seus aliados, abre-se como por encanto aos homens da lei e da ordem.

Análise

29/01/2012


Egon Heck

“Em primeiro lugar, queremos contar a todos os juízes e sociedades que estamos coletivamente em estado de medo, desespero e dor profundo, já sobrevivemos em situação míseria perversa há várias décadas...Hoje no dia 26/01/2012, nós compreendemos claramente que nós não temos mais chances de sobreviver culturalmente e nem fisicamente neste país Brasil, visto que em qualquer momento seremos despejados de nossa área antiga reocupada por nós, portanto estamos com muita tristeza e perplexidade, ao receber esta notícia da oficial da Justiça e da Polícia Federal e FUNAI. Já estávamos com a alegria praticando o nosso ritual sagrado dia-a-dia aqui em minúscula terra antiga reocupada Ñanderu Laranjeira em que retornamos nos últimos dois anos”. (Carta da Comunidade Laranjeira Nhanderu aos Juízes do Brasil)

O portão fechado aos índios e seus aliados, abre-se como por encanto aos homens da lei e da ordem. O oficial de justiça, escoltado pela polícia federal e Funai, é portador de mais um decreto de medo e de condenação. A nova ordem de reintegração de posse é mais uma punhalada na pequena comunidade Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul.

Quem acompanhou a saga de violência sofrida por essa comunidade nativa dessa região em sua dura e sofrida luta pela sobrevivência, certamente terá que se perguntar que país é esse que (mal)trata seus primeiros habitantes com tamanha covardia e crueldade. É a lei do mais forte se impondo, em nome do rei e da lei, da ordem e do progresso.

Quando no ano passado o agronegócio e sua lógica de produção a qualquer custo, com muito agrotóxico e agressão à mãe terra, deflagraram a campanha “Produção Sim, Demarcação Não”, estavam apenas explicitando a lógica perversa da negação das terras indígenas. E não tem sido outra a atitude do governo federal quando tem destinado bilhões para acelerar o agronegócio e a agroindústria, especialmente na produção da soja e do etanol. Isso através da bem aventurado programa do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Enquanto isso a propalada e dezenas de vezes adiada regularização das terras indígenas andavam a passos de tartaruga, sob constantes atropelos judiciais e o Senado procura mudar a Constituição, chamando para si a responsabilidade de decidir sobre a definição e demarcação das terras indígenas.


Memória do massacre, sofrimento e esperança

A comunidade Kaiowá Guarani de Laranjeira Nhanderu , desde dia 11 de setembro de 2009, vem vivendo uma longa “via crucis”. Despejada para a beira da estrada, BR 163, ali conviveram com toda espécie de sofrimento, passando por momentos com seus barracos inundados, sob a implacável agonia do sol, do frio e da chuva. Tiveram pelo menos três de seus membros mortos por atropelamento. Seus idosos e crianças convivendo com o medo diário do ronco dos carros.


Passaram heroicamente por todo esse massacre diário, sem jamais perder a esperança de um dia terem seus direitos respeitados e sua terra garantida. Essa situação chegou ao conhecimento nacional e internacional através das inúmeras visitas de delegações de solidariedade, desde os trabalhadores rurais sem terra até a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. De representantes da Presidência da República a representantes de instituições internacionais de Direitos Humanos e defesa das populações indígenas.


Foi um ano e meio de travessia do deserto do sofrimento, que fez dessa comunidade um lugar especial de celebração da esperança, de afirmação da cultura, de luta com dignidade pela vida presente e futura.


Diante da morosidade de solução da questão da terra e fartos de promessas não cumpridos, retornaram à sua terra em maio do ano passado, com a certeza de que Nhanderu e os espíritos de seus guerreiros ancestrais lhes garantiria sua terra tradicional. É o que vemos no veemente depoimento Dona Adelaide. http://www.youtube.com/watch?v=jnO_gdu19VU


“Queremos sobreviver culturalmente e fisicamente aqui, queremos proteção e apoios vitais das Justiças do Brasil para garantir a nossa nova geração guarani-kaiowá neste país sem vítimas de violências perversas.” (idem carta)


Egon Heck é militante do Conselho Indigenista Missionário.
Fonte: Jornal Brasil de Fato.

Disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/8694

Políticos e fazendeiros respondem na Justiça por homicídio de indígenas.

Denúncia do MPF é aceita e seis réus respondem por duplo homicídio e ocultação de cadáveres.

Foto: MPF/MS - out 2011.

23/01/2012 -18h37


O processo em que o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) acusa seis pessoas pelo envolvimento no ataque à comunidade indígena Ypo'i (Paranhos, sul do estado) e a morte dos professores indígenas Jenivaldo Vera e Rolindo Vera, foi aceito pela Justiça. Agora, os denunciados são, formalmente, réus em processo penal e vão responder por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso. Para a Justiça, a denúncia do MPF reúne provas de materialidade do crime e indícios de autoria.

Os réus são Fermino Aurélio Escolbar Filho, Rui Evaldo Nunes Escobar e Evaldo Luís Nunes Escobar - filhos do proprietário da Fazenda São Luís -, Moacir João Macedo - vereador e presidente do Sindicato Rural de Paranhos-, Antônio Pereira - comerciante da região -, e Joanelse Tavares Pinheiro – ex-candidato a prefeito de Paranhos.

O MPF também requisitou abertura de novo inquérito na Polícia Federal de Ponta Porã para investigação da participação de outras pessoas nos crimes, além de indícios de utilização de veículo oficial da Prefeitura de Paranhos no deslocamento do grupo que atacou os indígenas. Este novo inquérito ainda não foi finalizado.

Ataque

As mortes ocorreram durante expulsão de área reivindicada pelos indígenas como de ocupação tradicional da etnia guarani-kaiowá (Tekoha Ypo´i), na Fazenda São Luiz, em Paranhos, em 31 de outubro de 2009. Conforme a denuncia, quatro dos réus - Evaldo, Moacir, Antônio Pereira e Joanelse – e outras pessoas ainda não identificadas, contando com o auxílio dos réus Fermino e Rui, chegaram ao local em caminhões e caminhonetes, efetuando disparos com pelo menos sete armas de fogo de vários calibres (12, 32, 36, 9mm Luger, 30 e 38) e agredindo o grupo de 50 indígenas. Mário Vera, à época com 89 anos, recebeu pauladas nas costas, ombros e pernas. Os dois professores foram mortos e os corpos, ocultados.

O corpo de Jenivaldo foi encontrado uma semana depois, em 7 de novembro, dentro no Rio Ypo´i, próximo ao local do conflito. Segundo boletim de ocorrência, Jenivaldo “estava sem camisa, com cueca e calção, descalço, com perfuração de arma de grosso calibre frontal no peito e nas costas”. A perícia comprovou que a morte foi causada por um tiro nas costas, que saiu pelo peito, causando a hemorragia fatal. Apesar das buscas realizadas pela Polícia com o auxílio do Exército e do Corpo de Bombeiros, o corpo de Rolindo não foi encontrado até hoje.

Depois de expulsos em 2009, os indígenas guarani-kaiowá reocuparam a área de reserva legal da Fazenda São Luís em 19 de agosto de 2010. Eles estão amparados por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 - que cassou ordem de reintegração de posse “até a produção de prova pericial antropológica”, ou seja, os estudos que confirmem os indícios de ocupação tradicional da região por aquele grupo étnico. Segundo o Tribunal, "existem provas de que a Fazenda São Luiz pode vir a ser demarcada como área tradicionalmente ocupada pelos índios".

Referências processuais na Justiça Federal de Ponta Porã:

Denúncia criminal: 0002988-16.2011.4.03-6005

Reintegração de Posse: 0002584-96.2010.4.03.6005

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

(67) 3312-7265 / 9297-1903

(67) 3312-7283 / 9142-3976

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Fonte: Ministério Público Federal/Assessoria de Comunicação.

Disponível em:

 http://www.prms.mpf.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2012/01/politicos-e-fazendeiros-respondem-na-justica-por-homicidio-de-indigenas

Lideranças lembram dois meses do assassinato de cacique.

ter, 2012-01-17 14:14 — Aline

Indígenas de todo o Brasil, especialmente os Guarani Kaiowá, relembram nesta quarta-feira (18) dois meses da morte do cacique Nisio Gomes. Nisio desapareceu em 18 de novembro do ano passado e seu corpo nunca foi encontrado. Liderança importante nas aldeias do Cone Sul do estado do Mato Grosso do Sul, os indígenas acreditam que ele foi morto a mando de fazendeiros. O caso ainda não foi esclarecido pela Justiça.

Nísio era ainda autoridade religiosa e espiritual dos Guarani Kaiowá, cargo irrenunciável e responsável pela reza e proteção do território. Originário do território tekoha guasu Guaiviry, ele sempre lembrava aos indígenas que, se fosse preciso, deveriam morrer para garantir que a terra indígena continue pertencendo às gerações indígenas futuras.

No último domingo (15), a comunidade de Guaiviry foi ameaçada por um homem que disse ser funcionário de fazendas vizinhas à área. O funcionário perguntava sobre as lideranças locais e afirmou que novos ataques de pistoleiros irão acontecer. Ele foi preso pela comunidade que acionou a Força Nacional e a Polícia Federal.

Leia nota das lideranças da Grande Assembleia Guarani e Kaiowá Aty Guasu sobre a trajetória de Nísio.

Nota da Aty Guasu à imprensa – aos dois meses do ataque ao Guarani

O objetivo desta nota das lideranças da Grande Assembleia Guarani e Kaiowá Aty Guasu é explicitar em detalhe e socializar a história e trajetória de vida do rezador ñanderu Nisio Gomes.

Nossa iniciativa tem o sentido de reafirmar a grande honradez e dignidade de uma autoridade religiosa e espiritual de nosso povo, que vem sendo atacada de forma leviana ao longo das investigações sobre o ataque sofrido pelo grupo de Nísio, no Tekoha Guaiviry, em 18/11/11.

Assim, destacamos que, ao longo das últimas três décadas, na condição de rezador e protetor do território, vida e cultura sagrada guarani e kaiowá, Nisio Gomes participou de todas as grandes assembleias Aty Guasu, coordenando nossos rituais religiosos. Por essa razão, ele é bem conhecido tanto pelas autoridades federais como pelas lideranças guarani e kaiowá de todas as aldeias do Cone Sul-MS.

A família extensa de Nisio Gomes é originária do território tekoha guasu Guaiviry. Ele nasceu no tekoha Guaiviry, casou-se com a também rezadora Odúlia Mendes, já falecida. Casado, foi expulso do Guaiviry em meados da década de 1970. Nisio tem dois filhos, duas filhas e vários netos (as). Analfabeto, Nísio tampouco sabia falar bem o português, entendia com dificuldade a língua portuguesa. No último ano, ele se sentia doente, portanto tomava remédios caseiros diversos. Não comia as comidas salgadas e nem doces.

Ao longo das últimas três décadas, Nisio Gomes foi realizador do importante ritual de batismo de crianças, que é um ritual de assentamento de nome/alma no corpo das crianças – mitã mongarai –, realizado de 15 em 15 dias. Nisio era portador do instrumento sagrado xiru marangatu e de vários cantos-reza específicos para a realização de ritual de batismo. Ele também era um grande conhecedor de plantas medicinais.

Como já dito, há três décadas, Nisio, além de reivindicar o território antigo tekoha Guaiviry, passou a ocupar a importante função de liderança religiosa ñanderu. O rezador Nisio pregava na grande assembleia aty guasu que “nós lideranças guarani kaiowá que lutamos pela recuperação dos nossos territórios antigos tekoha guasu nunca devemos desistir de lutar pelo nosso tekoha e jamais abandonar nossos familiares e companheiros de luta”. “Até devemos morrer, se for preciso pelo nosso tekoha guasu, para salvar muitas vidas e o futuro de nossas crianças, mas abandonar o tekoha nunca, porque nós pertencemos ao nosso tekoha guasu”. Essas são algumas frases que o rezador Nisio falava com frequência.

É importante destacar que o rezador/líder religioso, na cultura do povo Guarani-Kaiowá, é um cargo vital, irrenunciável e imutável. Conforme o regimento determinante dos rezadores, o rezador não deve abandonar o território tradicional, nem os instrumentos sagrados xiru marangatu, nem deve se afastar dos seus auxiliares, aprendizes, parentes, principalmente dos filhos (as), netos (as). Isso porque o cargo de rezador é o suporte sagrado e protetor vital do território e dos integrantes do povo Guarani-Kaiowá.

No seio da família extensa e na grande assembleia aty guasu, o rezador é um conselheiro religioso que prega o bom viver sagrado indígena, possuindo o poder educativo, e sua autoridade religiosa é reconhecida por ser um idoso, rezador e protetor espiritual de várias famílias extensas pertencentes aos diversos tekoha guasu, territórios indígenas do Cone Sul de MS.

Baseado nesse regimento rigoroso dos rezadores Guarani e Kaiowá, o rezador Nisio Gomes, com vida, não deveria abandonar o território antigo que ele reocupou, não deveria deixar os instrumentos sagrados xiru marangatu, auxiliares, aprendizes, parentes, sobretudo os filhos (as), netos (as). Porém, o território antigo reocupado de Guaiviry, os filhos (as), netos (os), parentes foram abandonados por Nisio Gomes no dia 18/11/2011. Por quê? Sem dúvida, o rezador Nisio abandonou já sem vida o território tradicional tekoha Guaiviry reocupado, pelo qual lutou três décadas. Só sem vida ele deixaria o instrumento sagrado xiru marangatu e seus familiares em tekoha Guaiviry. Por fim, Nisio não participou mais da última aty guasu por um único motivo: porque o rezador Nisio foi massacrado e morto pelos pistoleiros das fazendas no dia 18/11/2011.

No dia em que se completam dois meses desse ataque, nós, do povo Kaiowá e Guarani, continuamos sem respostas para nossa angústia. Queremos que a Justiça mande prender os responsáveis pelo ataque e que as autoridades se empenhem realmente para que a família de Nísio possa reaver o corpo que foi levado pelos criminosos. É preciso que haja punição exemplar para os culpados por esse crime hediondo, ou os povos indígenas continuarão com a impressão de que, no Brasil, a lei só vale para os ricos e brancos.

No último domingo, dia 15, um episódio demonstrou que a comunidade de Guaiviry continua correndo riscos e sofrendo ameaças. Um homem não indígena chegou ao local se identificando como funcionário de uma das fazendas vizinhas à área, fazendo perguntas sobre a identidade das lideranças do local e ameaçando o grupo, dizendo que novos ataques de pistoleiros vão ocorrer. A comunidade prendeu o homem e acionou a Força Nacional e a Polícia Federal, que compareceram ao local e o detiveram para averiguações.

Se o Estado brasileiro não agir, tememos que o Guaiviry e outras comunidades guarani e kaiowá sofram mais violências. É urgente que o governo olhe para o Mato Grosso do Sul e resolva nossa situação. A situação de impunidade está gerando uma realidade revoltante: os pistoleiros não estão tendo mais vergonha de chegar a um acampamento em plena luz do dia para ameaçar as comunidades e matar lideranças. Queremos JUSTIÇA. Queremos PUNIÇÃO para os culpados.

18 de janeiro de 2012.

Fonte: Aty Guasu Kaiowá-Guarani.

Disponível em:

http://www.campanhaguarani.org.br/index.php?system=news&news_id=489&action=read

Pinheirinho: mais um episódio de violência do Estado contra o povo.

Fonte da notícia: Secretariado Nacional - Conselho Indigenista Missionário

Inserido por: Administrador em 23/01/2012.

Durante a semana passada, os jornais e televisões registraram um chamado ‘exército’ trajado com capacetes automobilísticos, escudos feitos com tambores de plástico, caneleiras de PVC, bastões de madeira e pronto para defender um pedaço de chão de 1,3 milhão de metros quadrados no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, onde vivem 1.600 famílias, cerca de sete mil pessoas, desde 2004.

Com a falta de graça habitual, alguns veículos alcunharam este exército como o de Brancaleone, em referência ao filme de comédia dirigido por Mário Monicelli (O Exército de Brancaleone, Itália, 1965) e que conta a história de um cavaleiro medieval atrapalhado que organiza um exército errante de maltrapilhos e desocupados inofensivos. De cômico o grupo de moradores de Pinheirinho não tem nada, tampouco a razão que o levou a se organizar para a resistência. 

A opinião pública tratou nessa toada mais um episódio de violência e barbárie descomunal visto durante este último final de semana, quando a Polícia Militar do Estado de São Paulo mais uma vez serviu aos instintos racistas do tucanato paulista e com dois helicópteros, carros blindados e dois mil soldados do Batalhão de Choque atacaram a comunidade sem distinguir crianças, mulheres e idosos. Por que tal desocupação ser realizada num sábado e domingo, posto que a ocupação é antiga? Por que lançar na rua famílias que não têm teto, enquanto na ocupação conseguiam viver com o mínimo de dignidade?

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público manifestar apoio e solidariedade às famílias desalojadas e um veemente repúdio ao episódio. Entendemos que está em curso no país um grande processo de ‘limpeza social’, afetando toda e qualquer população que busque alternativas diferenciadas da imposta pela especulação imobiliária nos centros urbanos, e dos projetos de desenvolvimento que marcham para o campo e florestas.    

Conforme dados noticiados, mais de 30 integrantes da comunidade foram detidos – fora os feridos com gravidade. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, Naji Nahas, empresário dono da área de ocupação no Pinheirinho, segue impune depois de praticar crimes financeiros – lesando a nação – e ser descoberto pela Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em 2008. Por que a Justiça usa pesos e medidas diferentes quando legisla de forma desigual, beneficiando a elite corrupta brasileira?

Dessa forma, é possível questionar também a legalidade da ação, posto que estava em curso processo de negociação envolvendo atores federais. Além disso, havia conflito de competência. Dessa maneira, a Justiça Estadual deveria ter suspendido a ordem dada, mesmo porque existia um pedido da Justiça Federal. Afora que acima do interesse particular, pois o terreno não é público, apesar de abandonado e reivindicado por uma massa falida, está a dignidade humana – destroçada por cassetetes, balas de borracha e truculência do órgão repressor do Estado, a PM.   

O governador Geraldo Alckmin e seus aliados representam de forma destacada a excrescência da política nacional. Fazem parte de uma ralé covarde, burra, militarista e que encontra no racismo uma prática de governo para atender aos interesses da elite branca, encastelada em bairros nobres com as pompas furibundas que só a mediocridade cruel típica. Alckmin tinha o dever de não permitir que a violência ocorresse, mas os últimos fatos indicam – repressão na Universidade de São Paulo (USP) e ação no bairro da Luz - como age o governador, picolé de chuchu da elite paulistana.

Enquanto Alckmin pratica seu racismo, mais de 5,5 milhões de moradias precisam ser construídas para acabar com o déficit habitacional no Brasil, segundo dados do Ministério das Cidades. As favelas e áreas em situação de risco abrigam 7 milhões de pessoas - esse número aumentou 42% nos últimos 15 anos, segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

O episódio de violência que atingiu os moradores de Pinheirinho acontece em todo país. Seja com os desalojados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), marca do governo federal que não perdeu a oportunidade de mandar seus representantes para Pinheirinho, com os quilombolas, com os indígenas – caso das desocupações recentes das retomadas Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Bahia – ou com os sem-terra.

Fonte: Cimi.

Disponível em:

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6064&action=read

Ministério Público Federal quer que União seja responsabilizada por conflito entre fazendeiros e índios de Mato Grosso do Sul.

Procurador da República irá ajuizar ações individualizadas para cada comunidade contra o Estado

Campo Grande (MS), dezembro de 2.011.

O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir que a Justiça Federal responsabilize o Estado brasileiro pela atual situação dos cerca de 50 mil índios Guarani Kaiowá que vivem em Mato Grosso do Sul.

O procurador da República em Dourados (MS), Marco Antonio Delfino de Almeida, planeja entrar com ações civis públicas na Justiça Federal. Almeida adiantou à Agência Brasil que deve impetrar as duas primeiras ações em janeiro de 2012. Segundo ele, poderão ser as primeiras de uma série de ações individualizadas ajuizadas - uma para cada comunidade ou denúncia de violência contra os índios no estado. Se for condenada, a União pode, entre outras coisas, ser obrigada a acelerar o processo de demarcação de novas reservas.

"Isso vai demandar tempo porque, para não sermos levianos, vamos precisar de laudos técnicos que comprovem os prejuízos em cada um dos caso. E também porque apenas dizer que os índios foram prejudicados é muito pouco", declarou Almeida, revelando que o levantamento de informações para comprovar a exata dimensão dos prejuízos causados aos Guarani Kaiowá já foi iniciado.

Entidades ligadas à causa indígena e órgãos governamentais apontam Mato Grosso do Sul como o estado mais perigoso para os índios viverem. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 250 indígenas foram mortos no estado de 2003 a 2010. Embora muitas dessas mortes sejam resultado de crimes comuns, como brigas entre os próprios moradores de uma comunidade, a maioria está ligada à luta pela terra que índios e fazendeiros travam há décadas.

Para especialistas, muitos dos crimes entre índios são conseqüência da situação de confinamento em reservas cuja área se tornou insuficiente para abrigar a todos, da falta de perspectivas ou da perda da identidade cultural, que, entre coisas, ocasiona a derrocada dos tradicionais mecanismos de mediação de conflitos internos.

"Cada comunidade tem um histórico de violência e de mazelas decorrentes desse processo de confinamento, como a desnutrição infantil e a violência. É importante caracterizar como a União contribuiu para isso em cada um dos casos", afirmou o procurador. Para Almeida, a União não apenas tem sido omissa em relação ao conflito fundiário causado pelo estímulo à produção agropecuária no Centro-Oeste, como, inicialmente, contribuiu para que a situação chegasse ao ponto que chegou.

Segundo o procurador, durante as primeiras décadas do século 20, a pedido de fazendeiros recém-chegados ao estado, onde adquiriam, legalmente ou não, terras, a União passou a remover os índios de seus territórios tradicionais. Eles foram concentrados em reservas, liberando as demais áreas para a agropecuária. "Um processo semelhante à formação de guetos de judeus" que, segundo o promotor, resultou na disputa fundiária que já se arrasta há décadas, provocando não só prejuízos aos índios, mas também um clima de insegurança jurídica que prejudica o próprio setor produtivo.

De acordo com a Funai, os Guarani Kaiowá são, atualmente, o mais numeroso povo indígena do país, com cerca de 50 mil pessoas vivendo em Mato Grosso do Sul. A maioria delas vive em situação de miséria, ocupando 42 mil hectares (o equivalente a 420 milhões de metros quadrados ou 42 mil campos de futebol).

Em 2009, a Agência Brasil já havia publicado uma série de matérias sobre os conflitos fundiários na região. O especial Duas realidades sobre o mesmo chão mostra as contradições em uma área onde indígenas em condições precárias vivem ao lado de latifúndios prósperos.

Fonte: Jornal Brasil de Fato.

Disponível em: www.brasildefato.com.br  

Governo sai na frente

Fonte: Cimi.



02/01/2012.


Mal clareava o primeiro dia do ano de 2012 e já se podia sentir a mão de ferro do governo. A revista Época estampa a informação das intenções nobres do governo com relação às terras indígenas:

“O governo mudará os critérios para a delimitação de reservas indígenas e de terras ocupadas por descendentes de quilombolas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer adaptar as regras atuais ao voto que o falecido ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Direito proferiu sobre a criação de Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ao aprovar a instituição dessa área em 2008, Direito impôs restrições a futuras demarcações. Segundo ele, as novas reservas devem ser amparadas por três laudos antropológicos, não podem coibir o livre trânsito de militares nem podem ser usadas para mineração ou garimpo. A pedido de Cardozo, a Advocacia-Geral da União elaborou uma nova legislação sobre o assunto. O texto restringe o poder da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), cujo presidente, Márcio Meira, está demissionário” (Época, 1-01-2012). É bem provável que Direito esteja se retorcendo no caixão ao ver que sua intenção de justiça para com os índios, esteja sendo usada contra os direitos indígenas.

Para completar, quem sabe o governo fará corpo mole com relação às demais pretensões de interesses e setores em ajudar a definir as terras indígenas. Sabemos o quanto zelosos senadores e deputados tem pleiteado esse serviço para si. Projetos de lei neste sentido estão nas duas casas legislativas. Isso sem esquecer o quanto os deputados estaduais, os prefeitos e vereadores, militares e talvez alguns porteiros de fazendas, tem almejado participar da decisão sobre a definição de terras indígenas. Portanto, não será por falta de interessados que as terras indígenas deverão ser definidas. O detalhe será apenas que terras serão reconhecidas como terras indígenas.

Não será necessário muito esforço de imaginação para fazer alguns cálculos. Por exemplo, tem algumas terras indígenas cujos laudos levaram vários anos, até 10 anos para serem concluídos. E agora é só multiplicar por três para vermos a agilidade e rapidez com que serão identificadas e reconhecidas as terras indignas. Por outro lado, os interesses locais, regionais estarão participando ativamente no estudo e elaboração de algum desses três laudos que estarão sendo previstos. Imaginemos a facilidade com que se construirá o consenso com relação aos limites das terras indígenas! A Famasul, a CNA e outras entidades absolutamente neutras e imparciais devem já estar com seu quadro de antropólogos de plantão. 

Todos devem lembrar as nobres intenções com que o então ministro Nelson Jobim, assinou o Decreto 1775/96 que estabeleceu a sistemática de definição das terras indígenas. Reclamava ele então da morosidade na definição das terras indígenas, que com esse decreto estabelecia prazos rígidos para cada etapa e garantia o direito ao contraditório, dos eventuais descontentes com a definição das terras indígenas. É público e notório o descumprimento dos prazos pela própria Funai. Ao contrário de agilizar, os processos foram dificultados ainda mais. Além disso, alguns zelosos setores do poder político e econômico chegaram a declarar que os critérios eram inconstitucionais e pediram várias vezes a anulação desse decreto.

O governo Dilma finalmente dá uma endireitada nessa situação, e anuncia o modelo japonês três em um. Doravante democraticamente todos poderão dizer o que é ou não é terra indígena. Agora é só aguardar alguns séculos para ver o resultado.

Egon Heck

Povo Guarani Grande Povo
Cimi 40 anos.

Fonte: Cimi.

Disponível em:

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=6034