Escândalo em Naviraí (MS): A dignidade dos trabalhadores mais uma vez preterida pela ganância

Mudam o direito em veneno e arrastam por terra a justiça. Amós 5, 7

Nesse Dia do Agricultor, as entidades abaixo-assinadas vêm a público esclarecer e denunciar a situação lamentável à que se chegou em Naviraí um mês após a fiscalização do canavial da empresa Infinity, no qual foram flagradas condições degradantes de trabalho levando à decisão de suspender as atividades. Enquanto o Judiciário multiplica sentenças contraditórias, o problema encontrado pouco se resolve e as vítimas, indígenas e migrantes, ficam a mercê do bel prazer do empregador.     

É um verdadeiro escândalo a novela encenada desde o início de julho com a sucessão de decisões judiciárias contraditórias, questionando a fiscalização empreendida pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho nos canaviais do grupo Infinity[i]em Naviraí (MS) e inviabilizando o resgate de 827 cortadores ali encontrados em situação análoga à de escravo.

Estão em confronto os interesses imediatos da empresa e a dignidade fundamental dos trabalhadores. Está em jogo a competência do poder público em fazer valer a lei.

No último dia 28 de junho, uma equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho coordenada pela auditora Camilla de Vilhena Bermegui e integrada por oito auditores, o Procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno e quatro agentes da Polícia Federal, interditou todas as frentes do corte de cana da empresa no local, por constatarem a infração de mais de 20 itens das normas trabalhistas. Com base no relatório onde concluem sobre as “condições degradantes a que estão submetidos os trabalhadores de corte manual de cana-de-açúcar, uma vez que nem o patamar mínimo de direitos relativos ao conforto e segurança no local de trabalho está respeitado”, os auditores, como é de praxe nestes casos, determinaram a interdição das frentes de trabalho e a rescisão indireta dos contratos.

Após uma primeira liminar anulando a fiscalização e seus efeitos imediatos (interdição das frentes e resgate dos trabalhadores), concedida dia 5 de julho em Brasília na 20ª Vara do Trabalho da 10ª Região, em sede de mandado de segurança, por Marli Lopes da Costa de Góes Nogueira, uma juíza trabalhista distante dos fatos, veio, no dia 13, uma decisão contrária do Tribunal Regional do Trabalho da mesma 10ª Região (suspensão de segurança), que restaurou a fiscalização e cassou a liminar: o desembargador presidente do TRT, Ricardo Alencar Machado, argumentou que “o esforço no combate ao regime de trabalho análogo ao de escravo deve reunir todos os segmentos da sociedade organizada e o valor a ser considerado, sem nenhuma dúvida, é o da preservação do trabalhador”, não vislumbrando “qualquer ilegalidade nas condutas dos órgãos fiscalizadores, visto que pautadas no ordenamento legal e na preservação da dignidade da pessoa humana”.

Na sequência, dia 21 de julho, atuando em função corregedora, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, reformou a decisão do TRT e restaurou aquela de primeiro grau, desautorizando os fiscais, negando sua competência para interditar atividades em estabelecimento sob inspeção[ii]e invocando a prioridade a ser acordada à garantia da recuperação financeira da empresa[iii]. Uma interferência questionada pela Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA-10[iv]). No mesmo dia, três decisões da Justiça do Trabalho do Mato Grosso do Sul (6ª Vara) tornaram sem efeito as decisões dos fiscais (rescisão dos contratos, pagamento das verbas indenizatórias, interdição das frentes de trabalho e das caldeiras, mesmo com os riscos iminentes apresentados) sob o argumento de que isso prejudicaria a sobrevivência da empresa. Ainda questionaram a autoridade dos fiscais para tomar tais medidas.

Resultado: a fiscalização continua suspensa e os trabalhadores, submetidos a condições degradantes impostas no canavial, sem acessarem aos direitos assegurados em lei. São 542 migrantes, vindos de Minas Gerais e do Nordeste, e 285 indígenas, dos povos Guarani-Kaiowa, Guarani-Nhandeva e Terena.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI-MS), “são recorrentes no Estado os casos de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Mais de 10 mil indígenas cumprem jornadas extensas nos canaviais. Os índios entram nessa situação porque não estão em suas terras originárias: por falta de opção, se submetem a condições degradantes nas usinas”.

O Grupo Infinity não é novato no quesito trabalho escravo: além da libertação em 2008 de 64 canavieiros, em Conceição da Barra (ES), que resultou na sua inclusão (temporária) na Lista Suja do Governo Federal, já aconteceram outras duas libertações em canaviais do mesmo grupo: 25 libertados em 2008 em Pedro Canário (ES), e 288 libertados em 2009 em São Mateus (ES), na Usina Cridasa, em operação conduzida pela força-tarefa do Ministério Público do Trabalho.

Na Ação Civil Coletiva que impetraram dia 25 de julho, no intuito de rescindir os contratos trabalhistas, os procuradores do trabalho de Mato Grosso do Sul citam os próprios trabalhadores: reunidos dia 22 em assembléia (na qual ameaçaram ocupar a Usina Naviraí, onde a cana é transformada em álcool), confirmaram a situação relatada pelos fiscais, descrevendo assim o tratamento degradante a que são submetidos: faltam equipamentos de proteção, os existentes estão gastos e rasgados; são obrigados a trabalhar mesmo com chuva, sem nenhuma proteção contra o mau tempo; os fiscais os ameaçam; são obrigados a recolher a cana logo após a queima da palha, com ela ainda quente; o ônibus que os transporta anda com parafusos a menos nas rodas e está em péssimas condições; no alojamento com vagas para 20 dormem 40 trabalhadores; o telhado quebrado deste alojamento permite goteiras; há apenas 12 fossas — todas com mau cheiro — para mais de 400 homens. Falaram ainda da péssima alimentação recebida, denunciando que no jantar comem as sobras do que foi servido no almoço.

Segundo o Ministério Público, isso “importa em justo motivo para a decretação da rescisão indireta dos contratos de trabalho”, uma vez que os trabalhadores “foram submetidos a labor em condições degradantes, em flagrante violação às normas na área de Medicina e Segurança do Trabalho”. O Juiz atendeu uma parte da demanda ao obrigar a empresa a assegurar o pagamento de alimentação e hospedagem aos trabalhadores da empresa Infinity Agrícola S/A e da Usina Naviraí S/A Açúcar e Álcool, enquanto o conflito sobre o resgate dos trabalhadores encontrados em situação degradante é decidido judicialmente. [v]Em audiência subseqüente de conciliação realizada dia 27 de julho, a empresa, sob a pressão de uma possível ocupação da usina, concordou em rescindir os contratos dos trabalhadores que não quisessem permanecer[vi].

A escravidão é uma prática abominável que a Igreja no Brasil vem denunciando desde a década de 1970 pela voz de alguns Bispos e, de modo sistemático e documentado, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O Estado brasileiro reconheceu a gravidade da situação quando, em 1995, criou o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho - para fiscalizar e combater essa prática criminosa – e, em 2003, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com a função primordial de monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

De 2003 até hoje foram identificados dois mil casos no país e resgatados mais de 36 mil trabalhadores, entre os quais 10.010 canavieiros (66 casos). Neste período, a Comissão Pastoral da Terra já registrou denúncias envolvendo mais de 56 mil trabalhadores "aprisionados por promessas", obrigados a trabalhar em fazendas, carvoarias e canaviais, tratados pior que animais e impedidos de romper a relação com o empregador.

Ao definir o que é trabalho análogo ao de escravo – uma violação flagrante da dignidade e/ou da liberdade do trabalhador, a lei brasileira não deixou dúvida (cf art. 149 CPB); também não deixa dúvida quanto à competência exercida pelos auditores fiscais do trabalho que, juntos com procuradores do trabalho e policiais federais, compõem as equipes de fiscalização especializadas, cuja qualidade mereceu repetidos elogios dentro e fora do Brasil (ainda recentemente pela OIT e pela ONU).

Segundo a CNBB[vii], o uso da propriedade como instrumento para escravizar o próximo é crime absolutamente intolerável contra a dignidade e contra a vida. É crime igualmente intolerável a busca desenfreada da rentabilidade financeira do capital, em detrimento do mínimo respeito à dignidade do trabalhador.

Que justiça é essa que desconstitui de sua competência legal os fiscais da lei e privilegia os interesses do infrator? Que sociedade é esta que tolera situações tão abertamente desumanas? Que agronegócio é este para quem tudo é permitido?

Diante do exposto, exigimos que a Justiça volte a cumprir seu papel na erradicação do trabalho escravo e na promoção da dignidade dos trabalhadores.

28 de Julho, dia do Agricultor

Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz - CNBB

CPT Nacional - Comissão Pastoral da Terra, Campanha contra o Trabalho Escravo
CIMI - Conselho Indigenista Missionário, Regional Mato Grosso do Sul.

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[i]À frente da empresa Infinity Agrícola S/A que administra o canavial está a Infinity Bio-Energy, controlada pelo Grupo Bertin, o qual opera nos setores de infra-estrutura e de energia (Energia Renovável, Fóssil e Açúcar e Álcool; Construção Civil, Concessões de Rodovias e Saneamento Básico; Equipamentos de Proteção Individual; Higiene e Beleza; Agronegócio: Confinamento e Reflorestamento; Higienização Industrial, Hotelaria)

[ii] Segundo o presidente do TST, “o artigo 161 da CLT conferia aos antigos delegados regionais do Trabalho a prerrogativa de interditar estabelecimento, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstrasse grave e iminente risco ao trabalhador. Tal prerrogativa não foi estendida aos auditores-fiscais do trabalho”.  Dalazen afirma que esta atribuição é do superintendente regional do Trabalho cabendo aos auditores apenas “propor” a interdição. Segundo o SINAIT, sindicato da categoria, os cargos de superintendentes do MTE são, reconhecidamente, ocupados por indicações de políticos da base aliada.

[iii] Após discorrer sobre a impossibilidade de interdição pelos auditores do trabalho, o presidente do TST alegou, por fim que a medida adotada em Naviraí poderá “gerar imediatas e indesejáveis consequências sociais e econômicas ao empregador e, também, aos empregados”. Lembrou que a empresa “encontra-se em processo de recuperação judicial e a interdição de suas atividades e a inclusão do nome da empresa na lista de empregadores que mantêm trabalhadores em condições análogas à de escravo frustraria, significativamente, o intuito da Lei 11.101/2005, porquanto impediria o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial”. Argumentou ainda que ao impedir a continuidade da colheita da cana, “será vã qualquer tutela jurisdicional ulterior em sede de Mandado de Segurança”. Pesou na decisão o fato de que “a recuperação judicial tem por escopo não apenas ‘salvar’ a empresa, mas, igualmente, preservar os empregos por ela gerados. Nesse aspecto, inquestionável que haveria nefasta consequência também para os trabalhadores o restabelecimento da eficácia do termo de interdição, uma vez que perderiam seus empregos. Desse modo, além do tumulto processual pela forma com que se decidiu no Regional o pedido de “suspensão de liminar”, o acolhimento de tal pleito, a prevalecer, poderá acarretar dano de difícil reparação à ora Requerente e aos seus empregados”. Fonte: Revista Consultor Jurídico.

[iv] “(...) A Amatra-10 entende que a prática que vem se estabelecendo de uso da reclamação correicional, como forma de interferência no mérito das decisões, implica em supressão de instância e contraria o princípio constitucional e vinculante de independência da magistratura, essencial à manutenção construtiva do Estado Democrático de Direito. (...) Para além da discussão sobre o adequado uso ou não da suspensão de segurança, há incursão sobre o próprio mérito da questão. Cumpre lembrar que o tema da caracterização do trabalho em condição análoga à de escravo, e mesmo o combate a formas de precarização do trabalho, não é afeto à jurisdição originária do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão do Ministro Presidente, em função corregedora, acaba por pretender definir os limites de atuação da fiscalização do trabalho sem que haja, contudo, um amplo debate sobre o assunto. A reclamação correicional é medida extravagante e deve preocupar, sobremodo, a sua transformação em instrumento de política judiciária”. Brasília-DF, 27 de julho de 2011.

[v] No dia da fiscalização, chovia e a temperatura ambiente era de aproximadamente 10 graus. Apesar disto, os 827 homens eram obrigados a permanecer no campo. Em dias de chuva, por conta da baixa produtividade, segundo relatou João Barros de Lima em depoimento aos auditores do MTE, há cortadores de cana que conseguem, no máximo, a diária de R$ 2,00. Segundo o Termo de Interdição assinado pelos fiscais, a fiscalização constatou a não utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) pela maioria dos trabalhadores; os poucos equipamentos que eram usados por alguns ou estavam sem o Certificado de Aprovação pelo Ministério do Trabalho ou estavam rasgados e estragado: óculos de tela, usados como proteção à vista, com certificado negado pelo Ministério; calçados de proteção e luvas rasgados sem substituição; muitos não trajavam o mangote — cobertura do tórax e do braço usado para segurar a cana — ou usavam material rasgado, sem garantir a proteção total do corpo. A inspeção chegou em um momento de chuva torrencial, mas os trabalhadores, por exigência dos prepostos dos patrões, continuavam no campo sem qualquer espécie de proteção. Só dispunham de capas de chuva os “fiscais de turma”. No campo, as instalações sanitárias se resumiam a “um buraco no chão com uma pequena caixa para sentar, abrigadas por uma barraca de lona”, distante da área de trabalho, o que levava muitos dos cortadores de cana a fazerem suas necessidades fisiológicas no mato. A comida era servida sem qualquer higiene, sequer havia água para os cortadores de cana lavarem as mãos. Também inexistia acomodação suficiente para todos almoçarem sentados, obrigando a comerem no chão. O cardápio composto de arroz, feijão e uma mistura de carne eram levados ao canavial em três hot boxes. Enquanto os próprios cortadores serviam-se do arroz e feijão, um deles era encarregado de servir a carne, sem que tivesse como lavar as mãos. A água para o consumo humano não passava por qualquer espécie de filtragem e era levada às frentes de trabalho em garrafões em péssimo estado de conservação, inclusive sem tampas. Os ônibus, além da má conservação, não tinham documentação em ordem nem eram próprios para este serviço. Fonte: Revista Consultor Jurídico com base no relatório preliminar da fiscalização

[vi]Além de comprometer-se em liberar os trabalhadores pagando-lhe o que deve, a empresa assumiu compromissos com o juiz de só retornar à colheita da cana depois de providenciar a "regularização do cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho". Com a distribuição de novos equipamentos de proteção, ela garantiu a continuidade dos trabalhos com o reduzido número de cortadores - menos da metade. Na audiência, ficou acordado ainda que o trabalho de corte da cana só acontecerá duas horas após a aplicação de água pelo caminhão pipa sobre a queima programada. Uma das reclamações dos trabalhadores era de que se exigia que catassem a cana imediatamente após a queima da palha, o que significava recolhê-la ainda quente. Caso a empresa não providencie equipamentos de proteção em bom estado, o dia de trabalho não poderá ser descontado. Também ficou impedido o trabalho nos debaixo de chuva. Fonte: Conjur.

[vii] cf Nota de 04/06/2008

Fonte: CPT/MS.
Disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/6954

Informação e mobilização popular são caminho para barrar grandes empreendimentos

28/07/2011 - 19:02 – Cimi/Informe nº 974

Afirmação se deu durante encontro Macro-Regional dos Regionais Sul e Mato Grosso do Sul do Cimi, realizado em Laranjeira do Sul, Paraná

Que empreendimentos impactam as terras indígenas no Mato Grosso do Sul e região Sul do país? Na Argentina e Paraguai, os povos indígenas, de modo especial os Guarani, também são afetados por obras de infraestrutura propostas pelo Estado? Foram sobre essas questões que missionários e indígenas dos Regionais Sul e Mato Grosso do Sul do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) refletiram durante Encontro Macro-Regional, realizado entre 27 e 28 de julho, na cidade de Laranjeira do Sul, no Paraná. Também participaram das discussões representantes da Coordenação Nacional de Pastoral Indígena do Paraguai (Conapi) e da Equipe Nacional de Pastoral Indígena da Argentina (Endepa).

O encontro surge como parte de um debate mais amplo realizado pelo Cimi, quando durante o Encontro Nacional dos Povos Indígenas em Defesa da Terra e da Vida, realizado em abril deste ano, indígenas e missionários da entidade realizaram um levantamento sobre empreendimentos propostos pelo governo federal que impactam comunidades indígenas. O levantamento ainda tem por objetivo identificar cada um desses empreendimentos – se usinas, pequenas centrais hidrelétricas, estradas, rodovias, linhas de transmissão -, bem como saber quais os grupos de interesse e os principais beneficiários por trás de cada projeto.

Historicamente, esses grandes empreendimentos têm jogado os povos indígenas para as periferias dos grandes centros urbanos, lugares de risco, encostas e margem dos rios. Se antes, esses povos foram expulsos de suas terras para a construção de estradas e ferrovias, hoje são empurrados para fora de seus territórios tradicionais para a construção de hidrelétricas, usinas, projetos de mineração e exploração de recursos, ou até mesmo o agronegócio. O temor antes era de que se tornassem uma nação independente. Hoje, as riquezas naturais nos territórios indígenas fazem o capital, manipulado pelos interesses privado e governamental, passar por cima de leis e direitos dos povos originários.

Para Clóvis Brighenti, missionário do Cimi em Santa Catarina, essa é justamente a tática adotada pelo governo para não garantir às populações indígenas a posse de suas terras tradicionais. As poucas áreas preservadas, com recursos naturais e potencial econômico estão justamente nas terras indígenas. Grande parte das comunidades indígenas do país vive próxima às margens dos rios e em regiões menos favoráveis à prática da agricultura intensiva, como as matas. Justamente o local, de acordo com Clóvis, em que esses empreendimentos estão chegando agora.

No sul do país, por exemplo, e também em Mato Grosso do Sul, diversas comunidades do povo Guarani – Mbya, Ñandeva e Kaiowá, foram expulsas de suas terras e hoje vivem acampadas à beira de rodovias estaduais. Enquanto essas famílias aguardam pela demarcação de suas terras, o governo abre caminho para a expansão do agronegócio e dos projetos de desenvolvimento na região. Os povos do sul são diretamente ameaçados pela construção de hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas, bem como a construção de estradas, portos, linhas de transmissão e ferrovias. Já os do MS, onde a terra é mais plana, os indígenas estão sendo mais atingidos pelo agronegócio e avanço das usinas produtoras de álcool e etanol.

Realidade semelhante

De acordo com relatos de representantes da Conapi e Endepa, a situação vivida pelos indígenas do Paraguai e Argentina é muito semelhante à vivida pelos indígenas do Brasil. Nesses países, os governos também têm optado por projetos de desenvolvimento e integração nacional e não levam em conta a diversidade cultural e social. Mais uma vez, os territórios mais atingidos são os que pertencem aos povos indígenas, onde ainda se encontram recursos naturais.

Embora o Paraguai não enfrente de forma tão violenta os impactos das hidrelétricas, pois no país existem até o momento somente duas – uma delas a Itaipu, construída conjuntamente com o Brasil – ainda hoje os indígenas aguardam a indenização por terem sidos retirados de suas casas quando da construção da obra. São cerca de 32 comunidades indígenas impactadas. Na Argentina, os problemas giram em torno da plantação de pinos e eucaliptos para a produção de celulose, além da mineração que está em fase de ampliação no país.

Desafios

Para Clóvis, o maior desafio no enfrentamento a esses projetos é justamente conhecer mais profundamente esses empreendimentos para a partir daí levar essas discussões às comunidades indígenas e à sociedade, gerando assim mobilização de todos contra essas obras. “A importância da presença dos amigos da Argentina e do Paraguai, se dá justamente nesse sentindo, porque é preciso trabalhar essas questões em um contexto continental. Os povos indígenas do continente sul-americano, de uma maneira geral, são vítimas dessas investidas do Estado. Por isso, esse encontro é um momento gerador de conhecimento e construção de estratégias que fortalecerão as comunidades para a luta contra esses projetos”, pontuou o missionário.

Nesse sentido, as contribuições de indígenas Guarani, vindos de São Paulo e do MS, foram importantes. Os dois são membros do Conselho Continental Guarani, criado em novembro do ano passado durante o III Encontro Continental do Povo Guarani, realizado em Assunção, no Paraguai. Desde lá, esse grupo tem articulado discussões sobre temáticas comuns às comunidades do povo que vivem no Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. Durante o encontro, eles partilharam a realidade de suas comunidades, suas principais reivindicações, enfrentamentos e dificuldades quanto á demarcação de suas terras.

A partir do relato, foi possível perceber e reafirmar qual a relação dos povos indígenas com o meio ambiente, com o espaço em que vivem. Para eles, esse espaço é local de equilíbrio, convivência harmoniosa com a água, plantas, animais, terra. Os grandes projetos, na contramão desse estilo de vida, olham o espaço somente sob o mote da geração de lucro, não importando a existência de pessoas e a diversidade nesses ambientes. “Na lógica dos grandes empresários, do governo e de todos os envolvidos na realização desses empreendimentos, é possível mitigar os danos causados, criar condicionantes, indenizações e reparos aos danos causados. Para os povos indígenas e os que defendem o Bem Viver destes povos não”, afirmou Clóvis.

Encaminhamentos

É preciso conhecer mais profundamente todos esses projetos de desenvolvimento. No Brasil, esmiuçar os propostos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No continente, se informar sobre a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que pretende integrar por meio da infraestrutura de transporte, energia e comunicações países do continente sul-americano. Para tal integração, comunidades serão novamente expulsas para a construção de estradas, portos, pontes e gasodutos, entre outros.

Para Egon Heck, missionário do Cimi no MS, a iniciativa ainda é importante, pois ao juntar o povo e discutir em conjunto temáticas de seu dia-a-dia e questões que envolvem diretamente suas comunidades, estes poderão enfrentar tais situações. “É preciso apoiar as iniciativas desses povos e refletir em conjunto sobre essas questões. Assim, eles serão protagonistas de sua própria história e lutarão conscientemente contra os projetos que ameaçam e violam seus direitos”, disse.

Inserida por: Administrador

fonte: Cimi

Disponível em: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5701&eid=274

Amanhã se reúnem movimentos sociais em Campo Grande no MST.

Comunicação cpt/ms

Ficou marcado para o dia 13 de agosto o ato em defesa dos povos indígenas de MS, atividade que vem sendo organizada pelos movimentos sociais, e que se realizará na área do centro da cidade. 

A articulação e convocatória das organizações populares pretendem reunir pessoas, movimentos e entidades que “indignados, envergonhados, sentem que a humilhação imposta aos povos indígenas do Estado os atinge”, segundo os organizadores. Foi especificada que se trata de uma atividade organizada por “não indígenas” a favor e em solidariedade com os povos indígenas do MS. A idéia do ato não é só reagir contra a violência praticada sistematicamente contra os povos indígenas. É também para chamar a atenção da sociedade sul-mato-grossense que tal violência já não pode ser aceito e que há setores não indígenas que se sentem atingidos igualmente em sua dignidade de pessoas de bem que não aceitam nem vão se acostumar a testemunhar passivamente os ataques sistemáticos praticados contra “nossos iguais, irmãos e parentes”.

Atentado a ônibus escolar

Um dos mais recentes atos de violência que teve muita repercussão nacional e internacional foi o ataque que sofreu um ônibus escolar lotado de estudantes indígenas na região de Miranda/MS, 203 quilômetros de Campo Grande, em 3 de junho deste ano. O ataque que aconteceu com o uso de uma bomba caseira feriu gravemente a cinco estudantes e ao condutor do veiculo. Naquela ocasião a mídia lembrou a “briga judicial” entre indígenas do povo Terena e fazendeiros na região de Miranda apontando o seguinte:

“Três anos atrás o Ministério da Justiça baixou uma portaria determinando que uma área de perto de dois mil hectares fosse transformada em aldeia indígena, contudo, por meio de liminar, a decisão foi suspensa no ano passado pelo STF (Supremo Tribunal de Justiça). Em março deste ano, os índios invadiram duas fazendas em Miranda, uma delas a fazenda Petrópolis, do ex-governador de MS, Pedro Pedrossian. A Justiça mandou a polícia afastar os índios de lá” (midiamax).

Cachoeirinha

Para os indígenas não há duvidas de que essas terras pertencem ao povo Terena. A terra indígena Cachoeirinha, segundo Rogério Batalha, advogado do CIMI, foi identificada pela Funai em 24 de junho de 2003 tendo seu Memorial Descritivo aprovado e publicado no D.O.U. nº 119 na mesma data como sendo terra tradicionalmente ocupada pelo povo Terena num total de 36.288 hectares. A população em Cachoeirinha hoje é de cerca de 7 mil Terenas. Em 19 de abril de 2007 foi assinada a Portaria Declaratória dos limites da terra pelo Ministro da Justiça, na época, Tarso Genro. Depois da Portaria Declaratória, foi iniciada a “demarcação física” da terra, com a colocação dos marcos. Depois o trabalho foi paralisado por ordem judicial. O que falta, hoje, é concluir a demarcação física da área para a conseqüente e final homologação da terra pelo presidente da república.

Violência

Violência ainda maior é praticada sistematicamente contra o povo Kaiowa-Guarani no MS. Segundo o Conselho Indigenista Missionário, Mato Grosso do Sul concentra a segunda maior população indígena do país e possui os piores índices de terras demarcadas e os maiores índices de violações de direitos humanos.  MS tem sido por muitos anos ‘recordista’ de violência contra os povos indígenas do Brasil e as causas dessa realidade estão intimamente ligadas à ocupação de suas terras tradicionais pelo agronegócio e o latifúndio, segundo os organizadores do ato a realizar-se em Campo Grande.

Os movimentos sociais que promovem o ato se reúnem amanhã quinta (28) às 14:00 na sede do MST em Campo Grande (Rua Juruena, Nº 309, Bairro Taquarussu próximo ao Banco do Brasil da Av. Bandeirantes).

Fonte: CPT/MS.

Belo Monte: Desobediência Civil, Violência e Religião

por Rosalvo Salgueiro, coordenador do Serviço Paz e Justiça SERPAJ-Brasil

Texto publicado originalmente no site do SERPAJ-Brasil.

26/07/2011 - 13:09   

Todo governo, por mais poderoso e avassalador que seja só se sustenta se tiver a aquiescência e a colaboração dos governados, por outro lado, a legitimidade e autoridade de um governo não residem exclusivamente em sua legalidade, mas também e principalmente na justiça de suas práticas e busca verdadeira do bem comum das suas decisões.

O cidadão antes de ser súdito é ser humano e como tal tem a orientar sua vida e seu proceder não apenas as leis e as ordens escritas emanadas pelos poderes e constituídos. Deve ele em primeiro lugar obediência à própria consciência que se funda em leis morais, éticas e religiosas, e porque não dizer, culturais. Assim, antes de obedecer cegamente uma lei ou uma ordem está o ser humano obrigado a se perguntar pela justiça e a moralidade do ditame a ser obedecido.

Há quem sustente que a desobediência civil seja um ato egoísta e um golpe mortal na democracia, e um desrespeito ao governo da maioria. Não se pode olvidar que a democracia não é apenas o governo da maioria. É isto sim, o governo da maioria, mas respeitando e defendendo o direito da minoria. Destarte, não apenas os governos manifestamente tiranos e ditatoriais podem ser legitimamente desobedecidos, mas todo governo ou autoridade que profira leis ou ordens injustas e que violentem a consciência das pessoas ou os direitos naturais.

Ao longo da história da humanidade, muitas foram as ocasiões em que se praticou desobediência civil, em todos os casos os acontecimentos futuros legitimaram essa prática.

Comumente se reconhece como precursores e expoentes da desobediência civil, o ativista americano do século 19, Hanry David Thoreau, que é tido como o sistematizador dessa prática, também são lembradas e aplaudidas as ações do líder indiano e profeta da Não-Violência Mahatma Gandhi, e do pacifista negro americano Martin Luter King.

Na maioria das culturas podem ser encontrados esses momentos. Na Bíblia, entre tantas, temos a história das parteiras Fua e Séfora que desobedeceram ao Faraó que lhes ordenara que matassem os filhos varões das mulheres hebréias. (Ex. 1, 15-22),

Desobediência Civil é diferente de manifestações populares e a pressão legítima que se exerce contra determinado ato do poder constituído para que atenda determinada reivindicação. Para haver a desobediência é necessária existência de uma autoridade, uma ordem ou uma lei injusta a ser afrontada, à qual, pelo menos em tese se deveria obedecer.

O dever de obediência reside na justiça e não a legalidade! Todo governo injusto e imoral que não oriente suas leis e ações na busca do bem comum e não se mostre sensível às reclamações, reivindicações e à participação democrática, deve ser desobedecido, ter a legitimidade contestada e a cooperação negada. A desobediência deve ser pública e de forma não-violenta.

Na America Latina mesmo depois da redemocratização e da eleição de governos chamados de “esquerda” há muitos casos em que não resta à população outra alternativa que não seja a prática efetiva da desobediência civil.

Na Nicarágua, o estilo autoritário do presidente Daniel Ortega, assim como sua prática de perseguir adversários políticos, está levando antigos companheiros de Revolução Sandinista a apoiar e praticar a Desobediência Civil, como é o caso do padre Ernesto Cardenal, do ex-comandante Sérgio Ramires, da defensora dos Direitos Humanos Vilma Nuñes, do cantor e compositor Carlos Mejia Godoy e tantos outros.

Na Argentina, o Prêmio Nobel da Paz e presidente internacional do SERPAJ-AL, Serviço Paz e Justiça na América Latina, Adolfo Pérez Esquivel juntamente com outros intelectuais lideram lutas contras a mineração de ouro a céu aberto e outras agressões ao meio ambiente. Adolfo Esquivel diz:“... não apenas somos a favor da desobediência civil como a temos praticado, não apenas contra as mineradoras, mas também contra a destruição dos bosques e a violação dos Direitos Humanos na Argentina e por toda a America Latina...”

No Brasil, o governo Lula retomou um projeto da época da Ditadura Militar de construir na Amazônia uma série de mega usinas hidrelétricas, sendo a primeira delas, a Barragem de Belo Monte, no Rio Xingu, no Estado do Pará. Esta será a terceira maior hidrelétrica do mundo, ficando atrás apenas das Três Gargantas na China e da Itaipu Binacional, Brasil/Paraguay. Para uma produção de 11.223 Mw, que devido ao regime de chuvas local, será alcança somente durante quatro meses por ano, no mais terá uma produção sustentada, não superior a 4.700 MW, essa barragem vai criar um lago de 516 km² cobrindo a floresta, além da construção de dois canais de 500 metros de largura por 35 km de comprimento cada um, maior que o canal do Panamá, em plena selva amazônica. Esses canais desviarão o rio do seu curso natural convertendo-o num filete d’água em uns trechos e completamente seco noutros, numa alça mais de 100 quilômetros do Xingu conhecida como Volta Gr ande.

A construção já foi contratada no dia 20 de abril último, em Brasília, por 19,6 milhões de reais, por meio de um conturbado processo de licitação que envolveu muito embargos e recursos judiciais, e que culminou com um leilão em que da apresentação, leitura das propostas, suas avaliações, proclamação do resultado e encerramentos levaram tão só sete minutos. Tudo sob intensos protestos de grupos indígenas, ONGs naturalistas e de Defesa dos Direitos Humanos.

Segundo José Ailton de Lima, diretor de energia e construções da CHESF - Companhia Hidroelétrica do São Francisco, empresa que lidera o consórcio ganhador do leilão, os trabalhos começarão em no máximo seis meses, tempo necessário para atender algumas exigências burocráticas. A obra vai atrair para região mais de 100 mil pessoas entre trabalhadores diretos e infra-estrutura de apoio, que certamente demandarão mais áreas da floresta que também serão desmatadas para sua instalação.

Para dar lugar ao lago serão removidas mais de 20 mil famílias que vivem na região, inclusive da zona rural de Altamira. Esta barragem vai modificar profundamente o estilo de vida e atingir pelo menos 15 etnias indígenas, inclusive algumas isoladas, (ainda não contatadas pelo homem branco) que vão perder suas áreas de caça, pesca e cultivo, e serão obrigados a abandonar suas terra e seus lugares sagrados onde vivem em harmonia com a natureza, praticam sua cultura, sua religião, e cultuam seus ancestrais.

A comunidade científica brasileira e internacional têm demonstrado de maneira cabal que o Brasil tem muitas outras e melhores alternativas para gerar energia, inclusive com menor custo, que vão da a re-potenciação das hidrelétricas antigas, a otimização da capacidade já instalada até a utilização do potencial eólico e solar que são abundantes no país.

A Igreja através de Dom Erwin Kräutler, bispo de Altamira a principal cidade da região e presidente do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), e mesmo da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), assim como, as lideranças indígenas e os movimentos ambientalistas têm feito todo esforço para convencer o presidente Lula e seu governo dos enormes prejuízos sociais e danos ambientais que essa barragem trará, alertando para as graves conseqüências não só para a população local, mas que também contribuirá fortemente para o aquecimento global e provocará alteração climática prejudicando todo o planeta.

O diálogo com a comunidade indígena, nesses casos, é uma obrigação prevista na Constituição Federal do Brasil em seu artigo 231 e só teve início por imposição do poder judiciário, e ainda assim aconteceu de “mentirinha”, tudo já estava definido antes das consultas, o que se viu foi uma tremenda manipulação e feroz brutalidade do governo ao impedir que os verdadeiros e reconhecidos líderes indígenas participassem livremente do processo de consultas, essa prática foi amplamente denunciada na ocasião, pelos caciques Raoni Metuktire e Megaron Txucarramãe, assim como pelas organizações não governamentais e a Igreja. Além da constituição de seu país, Lula desrespeita também tratados internacionais como Convenção 69 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que o Brasil assinou se comprometendo a obter o consentimento prévio dos indígenas antes de tomar medidas que os afetem diretamente.

O governo brasileiro, através da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF), criou às pressas a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Capital do Estado do Pará, que será especializada em julgar questões agrárias e ambientais retirando assim do juiz de Altamira, que tem reconhecido o direito dos índios e ribeirinhos, a competência para julgar os assuntos relacionados com construção da Barragem de Belo Monte. Casuísmos como este, configuram uma clara manipulação do poder judiciário brasileiro.

Ao se fechar para o diálogo, inclusive violando a Constituição do País, e manipulando o Poder Judiciário, o governo não deixa à sociedade outra alternativa de ação além da desobediência civil.

Nenhum governo pode simplesmente tomar suas decisões e fazer suas obras ao arrepio da lei e da opinião pública, ele precisa sempre se justificar e tentar ganhar os corações e as mentes dos cidadãos, principalmente em tempos de eleição.

Se as pessoas e movimentos sociais e ambientais que se opõem a essa barragem conseguirem mostrar para o conjunto da sociedade, inclusive a nível internacional o desastre que essa obra significa, puxando a opinião pública para o seu lado, que hoje em razão a insignificante cobertura dos meios de comunicação ignora os fatos, há chances efetivas de forçar o governo a voltar atrás ou pelo menos adiar essa tragédia.

A região aonde vai ser criado o lago abriga uma extra-ordinária biodiversidade cujas espécies se contam às centenas, sendo que algumas estão ameaçadas de extinção e outras são endêmicas (só ocorrem ali) existem também muitas espécies que ainda nem foram catalogadas e que se perderão para sempre.

O EIA (Estudo de Impactos Ambientais) feito pelo próprio governo dá conta de que ali já foram encontrados e catalogados: 174 espécies de peixes, 387 de répteis, 440 de aves e 259 de mamíferos, sem se falar dos insetos, fungos e todas as espécies de vegetais.

Cobrir com água a floresta é mais grave que simplesmente queimá-la, pois a decomposição de corpos orgânicos submersos tira o oxigênio da água e emite gás metano (CH4), para a atmosfera e provoca o aquecimento global, e é extraordinariamente mais prejudicial que o dióxido de carbono (CO²), que é o gás emitido na queima de materiais orgânicos e combustíveis fósseis.

Existe um embate midiático a ser travado, quem levar a melhor nessa área vencerá esse confronto. Cabe aos movimentos planejar eventos e criar fatos que sejam notícias, e que os meios de comunicação de massa não possam ignorá-los ou esconde-los, ainda que o queiram.

A causa é nobre e tem conseguido mobilizar personalidades importantes de todos os setores sejam da política, das artes, e das religiões, como é o caso do senador Pedro Simon entre outros, do cineasta e diretor da mega produção e mega sucesso hollyoodiana Avatar, James Cameron e o cantor de rock o inglês Sting, do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, assim como de expressivos teólogos da libertação como os brasileiros Frei Betto e Leonardo Boff, além de cientistas mundialmente conhecidos como Célio Bermann e Paulo Buckup, e muitos outros, ainda falta, entretanto, ganhar mais espaço nos meios de comunicação, que na verdade é quem faz a opinião pública.

Numa relação de injustiça a solidariedade vem sempre em favor do injustiçado, assim o movimento precisa ter o cuidado de não sair desse pólo da ação, deixando-o livre para ser assumido pelo governo, coisa que o presidente Lula sabe fazer muito bem.

Muitas são as ações concretas que os movimentos podem lançar mão, é importante que sejam fortes e impactantes e que possam facilmente ser compreendidas e aceitas pela população para que então, responda de forma solidária.

Como a primeira ação concreta de desobediência civil nessa luta, após a conclusão do processo de licitação, que foi o leilão realizado pelo governo do dia 20 de abril último, liderados pelo cacique kayapó Megaron Txucarramãe indígenas do Parque Nacional do Xingu paralisaram o serviço de travessia da balsa no Rio Xingu.

Os líderes indígenas encaminharam um comunicado ao comando da Polícia Militar de São José do Xingu explicando a ação. “A gente quer fazer um movimento pacífico e por isso pedimos ajuda para que a polícia não deixe os carros descerem para usar a balsa.”

Na correspondência eles informaram que o fechamento da travessia do Rio Xingu é por tempo indeterminado e deixam claro que o motivo do protesto é devido ao leilão realizado de Belo Monte (hidrelétrica do Rio Xingu) da qual não se aceita que o governo mantenha a construção.

A carta aberta do cacique Megaron ao presidente Lula deixa claro os objetivos e a disposição dos índios: Nós não somos bandidos, nós não somos traficantes para sermos tratados assim, o que nós queremos é a não construção da barragem de Belo Monte. Aqui nós não temos armas para enfrentar a força, se Lula fizer isso ele quer acabar com nós como vem demonstrando, mas o mundo inteiro vai poder saber que nós podemos morrer, mas lutando pelo nosso direito.”

Muitas outras ações podem ser realizadas, tais como a recusa decidida e consciente das pessoas em deixar suas terras para dar lugar ao lago, ou mesmo a ocupação dos canteiros e escritórios das empresas impedindo assim o avanço das obras. Cada ação deve ser analisada e assumida no momento, e da forma que se considere estratégicos para a sua prática.

Aqui estão presentes todos os elementos que justificam a desobediência civil, estão presentes: a causa justa, a autoridade arrogante, a lei e a ordem injusta que deve ser desobedecida, o povo consciente organizado e disposto a resistir, a articulação nacional e internacional. Falta ainda melhor articulação com a mídia.

A luta contra essa barragem de Belo Monte tem, pois, todos os ingredientes e as possibilidades de ser a maior experiência de desobediência cível da história na América Latina, com reais possibilidades de ser vencedor e um marco histórico na luta mundial para a salvação do planeta.

Esse texto foi publicado na revista canadense Relations nº 744, em novembro de 2010 em novembro de 2010, tratando a temática Violência e Religião.

Inserida por: Administrador fonte: Serviço Paz e Justiça SERPAJ-Brasil

Disponível em:

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5698&eid=354

Plantio de cana em área indígena não deve ter financiamento público

Justiça confirma validade de recomendação que veta financiamento de plantio em áreas já reconhecidas como indígenas pelo governo federal

25/07/2011, 11:48

 A Justiça negou pedido da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) para que o Ministério Público Federal (MPF) fosse impedido de enviar a Recomendação nº 09/2010 às instituições financeiras. Desde outubro do ano passado, o MPF expediu a Recomendação aos Bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Brasil e Itaú para impedir que financiamentos públicos sejam garantidos para áreas reconhecidas como de tradicional ocupação indígena.

Áreas reconhecidas oficialmente pelo governo federal como territórios indígenas, ou sob litígio judicial, não poderiam servir de garantia para o débito uma vez que os títulos são nulos nos termos do Artigo nº 231 da Constituição Federal. A recomendação lista 39 áreas nesta situação em Mato Grosso do Sul.

A não concessão de financiamentos nestas áreas visa acautelar o poder público de eventuais prejuízos ao aceitar como garantia áreas que posteriormente sejam reconhecidas como indígenas. Estas áreas apresentam demandas judiciais que podem acarretar a perda da propriedade e a consequente perda de todos os recursos públicos neles investidos. Trata-se de mera transposição para a esfera pública da cautela utilizada pelo cidadão comum ao adquirir bens ou conceder créditos, para os quais exige-se garantia real.

A Recomendação visa apenas as áreas identificadas pelo governo federal, que  representam pouco mais de 749 mil hectares, cerca de 2,09% da área total do estado. Clique aqui para ler a Recomendação.

A ação ajuizada pela Famasul cita especificamente a recomendação enviada ao Banco Itaú, que tinha financiamento contratado com a Usina Nova América, de Caarapó, sul do estado, supostamente de mais de 200 milhões de reais. O Banco Bradesco também financia fornecedores da Usina Nova América por meio da disponibilização de recursos do FAT/BNDES para plantio (ver foto). Ambos disponibilizam recursos públicos para plantio de cana na fazenda Santa Claudina e São Sebastião do Ipacaraí, que incidem sobre a Terra Indígena Guaryroka, também em Caarapó.   

Fornecedora da Coca-Cola está irregular

A Usina Nova América pertence à multinacional Raizen, fruto da fusão dos grupos Shell e Cosan. A empresa é uma das principais fornecedoras da Coca-Cola no país e recentemente anunciou a conquista da certificação Bomsucro, que garante critérios sustentáveis na produção de cana e derivados e é exigida pela União Européia. A Raizen quer a certificação estendida para todos os fornecedores, o que inclui a Nova América.

Entre os critérios utilizados para a certificação está o respeito aos direitos humanos – direitos indígenas incluídos – o que contrasta com a utilização de matéria-prima vinda de uma área que foi reconhecida como terra Indígena pelo Governo Federal em outubro de 2009 (Portaria MJ nº 3219/2009). Tal prática também se opõe às diretrizes de sustentabilidade do grupo Raizen.   

Quando for demarcada, a Terra Indígena Guaryroka terá 11.400 hectares e será ocupada por indígenas da etnia guarani-kaiowá. Atualmente, a comunidade aguarda o desfecho do caso em uma pequena área de aproximadamente 50 hectares, no município de Caarapó.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados : 0001840-76.2011.403.6002

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

(67) 3312-7265 / 9297-1903

(67) 3312-7283 / 9142-3976

http://www.prms.mpf.gov.br/

Disponível em:

http://www.prms.mpf.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2011/07/plantio-de-cana-em-area-indigena-nao-deve-ter-financiamento-publico

Morosidade em demarcar terras indígenas é principal causa de violência

22/07/2011 - 11:23 - Morosidade em demarcar terras indígenas é principal causa de violência 

Constatação foi feita durante o lançamento do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil realizado semana passada em Rondônia

O auditório da Cúria Arquidiocesana de Porto Velho, em Rondônia, recebeu no último dia 14, diversos convidados para o lançamento da publicação Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2010. A publicação, que é organizada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), traz dados alarmantes sobre as violações de direitos de que são vitimas os indígenas do país.

Somente em 2010, 92 crianças morreram por falta de cuidados médicos ou condições adequadas de saúde da mãe na hora do parto. 60 indígenas foram assassinados, outros 152 ameaçados de morte. Mais de 42 mil sofreram pela falta de assistência à saúde e à educação, entre outras. Foram registrados 33 casos de invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais disponíveis em terras indígenas.

Irmã Emília Altini, coordenadora do Regional Rondônia do Cimi, ressaltou que o carisma da entidade está explícito no anúncio, no testemunho, no apoio aos povos indígenas e na denúncia no que diz respeito à negação dos direitos e de qualquer violência que fere a vida dos povos. De acordo com a missionária, a principal causa de tais violações é a morosidade e omissão do governo diante da demarcação das terras indígenas. “O pano de fundo das violências cometidas contra os povos indígenas, bem como a violação dos seus direitos é o desrespeito à demarcação de suas terras e a morosidade dos órgãos públicos na regularização de seus territórios”, destacou.

Das mais de 300 terras indígenas sem providência em nível nacional, 24 estão no em Rondônia. No estado, vivem hoje cerca de 54 povos indígenas, além dos 15 em situação de isolamento e risco de extinção. Cinco destes povos, inclusive, ameaçados pelas obras do Complexo do Madeira. Isto leva a afirmar que mais da metade dos povos indígenas de Rondônia estão fora de seu território tradicional e aguardando há anos que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e os órgãos responsáveis dêem início ao processo de reconhecimento dessas áreas.

Ainda de acordo com Emília, a luta pela terra é a chave da violência e da criminalização de lideranças indígenas. As políticas públicas não funcionam, embora esteja garantida no papel. A criminalização das lideranças indígenas, a omissão do poder público, a desassistência à saúde e à educação, também são fatores que geram as violações dos direitos das populações indígenas. “A situação de violência dos povos indígenas é fruto da definição da política do governo, que privilegia interesses econômicos e políticos específicos e um modelo desenvolvimentista em detrimento à garantia de direitos”, afirmou Emília.

Para a missionária, a atuação do Cimi vem na contramão dessas escolhas. Nesse sentindo, de acordo com ela, o Relatório denuncia as violências contra os povos indígenas, que são fruto de uma ideologia diametralmente oposta ao projeto de vida dos indígenas, o que é plenamente defendido pela entidade. As violências são, portanto, fruto da ideologia do desenvolvimento a qualquer preço, da expansão contínua, da maximização do lucro, que é, por natureza, predatória e injusta.

Sejamos comparsas

Presente no lançamento, dom Moacyr Grechi, Arcebispo de Porto Velho, reafirmou as falas de Emília ao ressaltar que as violências contra os povos indígenas são frutos de uma ideologia que vai na contramão do projeto de vida destes povos. Para ele, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) invade, ocupa e destrói implacavelmente as terras, as comunidades e as vidas indígenas. “Quanto desprezo, quanta descriminação!, como disse Dom Erwin no prefácio deste livro. É a instituição de um novo ‘apartheid’, uma premeditada violação da Magna Carta do Brasil”, afirmou o arcebispo.

Para dom Moacyr, ainda que as cruzes continuem erguidas, a devoção ao deus dinheiro e a falta de segurança na garantia da terra são as razões principais para esta agressão contínua aos povos indígenas. No entanto, o arcebispo, enfatiza a força e esperança destes povos, que apesar desse assombroso quadro de violências, continuam sorrindo e lutando. “Não devemos ter medo, o medo é a falta de esperança, é o diabo, e só vem para nos atrapalhar. Devemos ter fé e esperança. Sejamos todos comparsas dos que lutam por um Brasil para todos, e não apenas para alguns mais favorecidos”, disse.

Tudo continua igual

Já dom Antônio Possamai, responsável pelas Pastorais Sociais da CNBB no Regional Noroeste, o convite para participar do lançamento lhe fez pensar que este processo de eliminação dos povos originários do continente americano foi inaugurado há mais de 500 anos. “Que bom seria se nos reuníssemos para festejar uma conquista de 500 anos de respeito pela vida, dignidade, cultura destes povos! Desde aquele tempo, os povos indígenas eram considerados ‘não gente’. De lá para cá não houve muito progresso. Até recentes anos tivemos governantes que proclamaram um projeto de governo de ocupação dessas terras ‘sem gente’”, assinalou dom Antônio.

Dom Antônio também endossou as falas de Emília e dom Moacyr, ao afirmar que as escolhas do governo não prioriza os direitos, mas o avançar em programas de progresso acelerado, como o PAC. Projetos que, de acordo com ele, passam por cima de tudo, destruindo povos, culturas e territórios para dar lugar ao lucro e ao acúmulo de capital. “Vivemos um tempo de esquecimento ou até de desprezo de tradições, esquecem-se valores, culturas e tradições. Há, entretanto uma tradição que não é desprezada: vem das capitanias hereditárias, passou pelo tempo da cana de açúcar, da mineração, do gado, da seringa, do etanol, da soja e dos grandes latifúndios, com suas cercas e pistoleiros. Desse tempo até aqui, nada mudou. As vítimas continuam as mesmas: os indígenas, camponeses, quilombolas, pequenos agricultores, trabalhadores, empobrecidos e marginalizados, porque, dizem, atrapalham o ‘progresso’”, concluiu.

Esse governo é uma vergonha

O presidente da Comissão Indígena de Rondônia, Antenor Karitiana citou que os direitos dos povos indígenas estão sendo negados: não têm escolas, não têm postos de saúde, têm que tomar água suja, pois seus rios estão contaminados. “Nossas escolas não estão regularizadas, muito menos valoram a nossa cultura. Está sendo negado o direito de ter tratamento de saúde digna”, desabafou. Antenor alerta ainda que a violência contra os povos indígenas é intermitente. “Ela não aconteceu só no passado, ainda é presente pela descriminação, invasão de nossas terras, pela construção de grandes empreendimentos que impactam diretamente nossas comunidades, pela busca desenfreada de lucro. A terra é nossa fonte da vida. Nós consideramos a terra mais importante, ela está acima de tudo e não o dinheiro”.

Para Antenor, o governo não os representa, pelo contrário, os causa vergonha. “Hoje os índios estão tentando sobreviver. O governo não nos ensinou a falar o idioma e a comer a comida do ‘homem branco’. Ele está fazendo alguma coisa apenas pela pressão do movimento indígena. Os povos indígenas, principalmente no estado de Rondônia, estão vivendo sem condições dignas, em trabalho escravo. O governo está brincando conosco. Não esperamos pelo governo, nossa luta tem que ser unificada, fortalecida e essa é minha esperança. Os companheiros, os nossos aliados sempre nos ajudaram”, disse.

Povos Indígenas Isolados

Aproveitando o momento, o Cimi reforçou o lançamento do livro “Os povos indígenas isolados da Amazônia – A luta pela sobrevivência”, destacando que há 127 povos livres na América do Sul, dos quais 90 destes estão no Brasil, sendo 15 no estado de Rondônia. Povos estes que vêm sendo ameaçados e massacrados a risco de extinção pelos projetos econômicos e o agronegócio.

Estes povos são vítimas invisíveis à nossa sociedade. Nas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, cinco povos indígenas livres estão sofrendo os impactos dessas obras desastrosas. Caso o governo mantenha o plano de construção da hidrelétrica de Cachoeira do Ribeirão, mais dois povos indígenas livres serão impactados. Com a construção da hidrelétrica do Tabajara no rio Machado, em Ji-Paraná, mais três povos terrão seu território tradicional impactado. As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Cascata,  rio Machado (em Chupinguaia) e rio Branco (em Alta Floresta) estão sendo construídas em cima de cemitérios indígenas.

“O Cimi, com este relatório, quer mais uma vez afirmar seu compromisso com os povos indígenas do Brasil quanto à defesa de sua dignidade e de seus direitos inalienáveis e sagrados”, afirmou Emília ao encerrar a cerimônia. Ela ainda agradeceu a presença de dom Moacyr e dom Antônio, bem como de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Instituto Madeira Vivo, Faculdade Católica de Rondônia e Universidade Federal de Rondônia.

Inserida por: Administrador

Fonte:  Cimi /Regional Rondônia

Disponível em: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5692&eid=355

Bom viver para todo o mundo.

18/7/2011 - 11h35.

Marcelo Barros

Monge beneditino e escritor

Adital

Em julho, os povos indígenas da Ameríndia recordam a figura de Bartolomeu de lãs Casas, o primeiro bispo católico que ainda nos primeiros tempos da colonização assumiu o papel de defensor dos índios contra os conquistadores. Este primeiro bispo de Chiapas, no sul do México, faleceu no dia 17 de julho de 1586. Nos Andes, um encontro de povos indígenas propõe ao mundo que, para salvar o planeta Terra, a humanidade deveria aprender o Bom Viver como regra ética e critério de organização das sociedades. É o Suma Kwasay dos quétchuas, ou o “Suma Kamana” dos aymara. O povo Guarani o chama lekil Kuxlejal, sinônimo de “vida boa”. Significa o que hoje denominamos de “qualidade de vida” e o Evangelho chama de “Vida em plenitude” (Jo 10, 10).

O mundo capitalista sempre prometeu às pessoas a possibilidade de se viver melhor e fala em otimização da produção e do trabalho. Os povos tradicionais não querem apenas isso. Almejam transformar profundamente o modo de viver. Priorizam a sacralidade da vida humana e de todos os seres vivos. Compreendem isso como compromisso de viver de modo sadio, feliz e harmonioso consigo mesmo, com os outros humanos e com todos os seres vivos. Para os povos tradicionais, não é um ideal irrealizável e sim uma utopia possível que temos de construir.

Antigamente, nas comunidades andinas, o bom viver era um método de vida e espiritualidade social. Com a invasão da cultura individualista e do consumo, para que alcancemos novamente este ideal, precisamos nos apoiar em um conjunto de princípios, critérios e iniciativas como alternativas ao tipo de desenvolvimento que privilegia o econômico, sem levar em conta a dimensão humana, social e ecológica. A Bolívia e o Equador inscreveram o bom viver nas suas constituições, como objetivo do Estado. Nestes países, inúmeras conferências e congressos procuram aprofundar um conhecimento cultural das diversas tradições indígenas. Garantindo, assim, uma conduta ética e espiritual que fundamente uma sociedade dirigida à realização de cada pessoa na comunidade e, a partir do cuidado social, garanta o equilíbrio nas relações entre as pessoas, povos, assim como com a Mãe Terra e toda a natureza.

Na sociedade capitalista, o desenvolvimento dos países era calculado pelo Produto Interno Bruto (PIB). Na década de 90, o economista indiano Amartya Sem propôs como critério o “Índice de Desenvolvimento Humano”. Isso significa levar em conta não só o aspecto econômico, mas a saúde, educação e liberdade social de cada povo. Já em 1970, no Bustão, país pouco conhecido da Ásia, o príncipe Jigme Singye Wangchuck propôs como critério de classificação, não a produção econômica e o desenvolvimento social, mas o “Índice de Felicidade interna”, qualidade de vida digna, baseada nos princípios espirituais do Budismo. A questão é como avaliar o grau de felicidade de uma comunidade e das pessoas na sociedade. Uma ONG inglesa (Friends of the Earth) publicou uma série de itens para medir o grau de felicidade coletiva. Alguns destes elementos são: saúde, estabilidade social, possibilidade de vida familiar, condições saudáveis de trabalho, liberdade e lazer. No começo deste século, esta ONG elaborou uma pesquisa na qual, segmentos da população de vários países responderam a um questionário. Além disso, estas famílias foram visitadas por voluntários que também se pronunciaram sobre as condições de vida nestes países. Os povos que se destacaram pelo índice de felicidade foram pequenos países como Costa Rica, estado desmilitarizado e relativamente pobre, a Colômbia depois da pacificação de sua guerra civil e mesmo Cuba, vítima do bloqueio americano. O povo brasileiro foi considerado dos mais felizes, apesar de tantos problemas sociais e políticos que enfrentamos. Nenhum país rico do G8 aparece na lista dos mais felizes. Os Estados Unidos ocupam oposto 150, igual ao Zimbabue, país africano pobre e ainda imerso em conflitos raciais.

Apesar de que existem grupos religiosos capitalistas que fazem do lucro e da prosperidade econômica um sinal de bênção divina, as grandes tradições espirituais sempre chamaram as pessoas a valorizar mais o ser do que o ter. No evangelho de Mateus, em seu primeiro discurso público, Jesus proclama oito bênçãos, bem-aventuranças ou situações de felicidade (Mt 5, 1- 12) e no evangelho de João, ele afirma: “Eu vim ao mundo para que todas as pessoas tenham vida e vida em plenitude” (Jo 10, 10).

Disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=58443 

Nota de Repúdio: Band veicula mentiras sobre Raposa Serra do Sol

18/07/2011 - 17:21

Decorridos dois anos do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que reconheceu a legalidade da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, os povos indígenas que ali vivem continuam sob intensa perseguição por parte da classe política e dos rizicultores. Na segunda semana de julho de 2011 os ataques aos povos indígenas ficaram mais evidentes com a divulgação de uma série de reportagens pela TV Band.

As reportagens são mentirosas em todos os aspectos que tratam da questão indígena e, mais precisamente, quando aludem aos povos da terra Raposa Serra do Sol. A referida terra indígena é território tradicional dos povos Makuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang, Patamona e Sapará, que trabalham e produzem para seu sustento e cada vez mais buscam elevar sua qualidade de vida. Lamentavelmente, o poder público – tradicional aliado dos grupos anti-indígenas, tem se mostrado negligente para atender aos pleitos desses povos.

As imagens, por exemplo, que mostram indígenas recolhendo lixo não refletem a realidade. Essa situação existe há muito tempo em Roraima como conseqüência da exclusão social. Do lixão de Boa Vista sobrevivem pessoas de vários segmentos excluídos, entre os quais um pequeno grupo de indígenas – que, morando na capital, não tem acesso a educação, saúde, emprego, moradia e outros mínimos benefícios porque o Estado de Roraima tem se mostrado incompetente para formular políticas contra a exclusão social.

Repudiamos as autoridades governamentais que tem se prestado a assumir a bandeira dos grupos anti-indígenas que tentam, por todos os meios, rever a regulamentação da terra indígena Raposa Serra do Sol, mobilizando, para isso, as mais altas autoridades do país.

Reafirmamos o compromisso de defender o direito de todos os povos da terra Raposa Serra do Sol bem como de todos aqueles que buscam o reconhecimento e a regularização de seus territórios tradicionais, ao mesmo tempo em que estaremos sempre vigilantes contra os meios de comunicação que agem de forma tendenciosa e mentirosa, desprezando os princípios éticos da comunicação e o direito de todo sociedade à informação.

Manaus (AM), 17 de julho de 2011.

Associação dos Povos Indígenas de Roraima – APIRR

Associação Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro – AITESP

Conselho Indígena de Roraima – CIR

Conselho Indigenista Missionário – CIMI NORTE I

Federação das Organizações Indígenas do Médio Purus - FOCIMP

Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR

Organização Dos Indígenas da Cidade – ODIC

Fonte: Cimi.

Disponível em:

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5687&eid=357